principio contráditorio
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Acórdão nº 2015/0157474-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERDIÇÃO DE PRESÍDIO ESTADUAL. DECISÃO DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. ALEGADA NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. AVENTADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO...
... PENAIS. ALEGADA NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO ... DO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. AVENTADA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... § 1º Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas ...
- Acórdão nº 2016/0078354-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0315573-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0079221-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contraditório é princípio que deve ser respeitado em ...
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Acórdão nº 2008/0047191-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SÚMULA 343⁄STF. APLICABILIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ART. 5º, LV, DA CF. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0135472-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES. PREVALÊNCIA DA PRIMEIRA VALIDAMENTE EFETUADA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. 1. A sentença proferida na origem foi devidamente publicada no Diário da Justiça no dia 03/10/2013. Em 08/10/2013, o recorrente recebeu intimação pessoal, e o recurso de apelação...
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Acórdão nº 2013/0185544-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRADITÓRIO ... GARANTIDOS. ... emprestada, não há que se falar em violação aos princípio do ... contraditório e a ampla defesa ...
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Acórdão nº 2015/0241004-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REPERCUSSÃO ... GERAL INEXISTENTE ... de repercussão geral a alegação de afronta ao princípio do ...
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Acórdão nº 2015/0138351-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTOS FISCAIS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... contraditório ...
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Acórdão nº 2012/0258620-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o referido dispositivo legal e os princípios do contraditório e da ampla defesa ... -se, em tal contexto, ofensa a norma federal e ao princípio do ...
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Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de ter havido violação aos princípios do contraditório, da ... observância ao princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla ...
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Acórdão nº 2009/0168581-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO GARANTIDO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE. AUSÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEGRAVAÇÃO DE FITA CASSETE. PERÍCIA DEFERIDA, MAS A SER REALIZADA POR INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA DIVERSA DAQUELA...
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO ... DO CONTRADITÓRIO GARANTIDO. PREJUÍZO NÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EVIDENCIADO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF . AUSÊNCIA ... o contraditório ...
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Acórdão nº 2015/0218155-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ACUSAÇÃO E DEFESA. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL ... DO PROCESSO. PREVALÊNCIA ... do contraditório e do devido processo legal, dentro das peculiaridades ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE. DIREITO A AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS. JUNTADA DO ÁUDIO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. IMPROVIMENTO. 1. No processo penal, admite-se a prova emprestada, ainda que proveniente de ação penal com partes distintas, desde que...
... AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS. JUNTADA ... contraditório ... 2. Seguindo o princípio" pas de nullité sans grief, adotado pelo Código \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0294561-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO ... CONTRADITÓRIO. ... BANCÁRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0174041-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO ... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. DIVERSAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO SUBJETIVO ENTRE OS EVENTOS DELITIVOS. CONTINUIDADE DELITIVA. INOCORRENTE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo o art. 932, VIII,
... propósito, nem mesmo o princípio do non reformatio in pejus ... contraditório ... -
Acórdão nº 2006/0088964-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRADITÓRIO. OFENSA AOS ARTIGOS 159 E 176 DO CPP VEZ QUE REALIZADO POR LAUDOS ... 1. Não caracteriza ofensa ao princípio da soberania dos veredictos a decisão colegiada que cassa a sentença ...
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Acórdão nº 2012/0079787-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. TRIBUNAL DO JÚRI. MENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM PLENÁRIO, À MOTIVAÇÃO TORPE DESCRITA NA DENÚNCIA. SUPOSTA OFENSA AO ART. 476 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. QUESITA&
... , primo ictu oculi , a alegada violação ao princípio" ... da correlação ou congruência, notadamente porque \xC2" ... ou quebra do princípio do contraditório e da ampla defesa, visto que a ... -
Acórdão nº 2015/0014949-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A ... tampouco em violação ao princípio do contraditório, uma vez ...
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Acórdão nº 2014/0118727-1 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTÉRIO ... SUSTENTADO ANTES DA DEFESA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO ... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0331077-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SEMILLA. (1) PRELIMINARES. ABERTURA DE VISTA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA. RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. (2) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte e do Pretório Excelso, se a Defesa suscita...
... CONSTRANGIMENTO. ... AUSÊNCIA. ... RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2014/0055780-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS ... NULIDADE. ...