principio contráditorio
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Acórdão nº 2015/0299640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... forma, descabida qualquer alegação de violação ao princípio do contraditório e ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 897870 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... força de decisão liminar é cabível, desde que observado o princípio do contraditório e respeitado o limite máximo de um décimo sobre a ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... princípio do contraditório, o qual se efetiva no plano concreto com a ...
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Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... amplíssimo e substancial da petição inicial em contraditório, destarte, estrema a ação de improbidade administrativa de qualquer ... - o que é, inequivocamente, a realização concreta do princípio do contraditório constitucionalmente assegurado. Assim sendo, mais ...
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Acórdão nº 2011/0220748-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JURI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO TOMADA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. OFENSA AO § 2º DO ART. 483 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Independentemente do motivo que levou os jurados a absolver o acusado, a capacidade...
... princípio" do ... contraditório e do devido processo legal ... 2. A aus\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0183236-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEÇA ENVIADA VIA FAX. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE COM OS ORIGINAIS. RESPONSABILIDADE DA DEFESA. OMISSÃO VERIFICADA. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. 1. O agravante encaminhou a petição de recurso especial via fax de maneira incompleta,
... OMISSÃO VERIFICADA. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA ... contraditório, depende da prévia análise das normas ... -
Acórdão nº 2015/0306602-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO ... DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REVISÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0140686-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTIFICADO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ...
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Acórdão nº 2011/0122028-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. ... ATIPICIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ... contraditório. ...
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Acórdão nº 2009/0145256-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREFEITO MUNICIPAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REJEIÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL EM PROCESSO REGULAR, FACE A CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES. DIREITO A AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO RESPEITADOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL
... CONTRADITÓRIO ... princípio do contraditório e da ampla defesa ... -
Acórdão nº 2015/0251676-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRADITÓRIO. TESE NÃO AVENTADA PERANTE O TRIBUNAL A ... V - Quanto à alegada violação ao princípio" do contraditório, no que ... tange à indenização \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0179241-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBVERSÃO ... ACUSATÓRIO. ... PRINCÍPIO ... sentido de que "o pleno exercício do contraditório assegura à defesa o ...
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Acórdão nº 2015/0247946-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DAS PENAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... PRINCÍPIO ... CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão nº 2013/0385300-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DO CREDOR. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Acórdão que n&
... 3. O contraditório ... -
Acórdão nº 2016/0062029-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO. DESRESPEITO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme
... INTERCORRENTE. ... INEXISTÊNCIA. ... CONTRADITÓRIO". DESRESPEITO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. Incide a prescriç\xC3" ... 2. O contraditório é princípio ... -
Acórdão nº HC 162248 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ART ...
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Acórdão nº 2014/0297695-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ção legal expressa e em respeito ao princípio ...
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Acórdão nº 2015/0286757-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA ... do contraditório, nos termos do art. 527, V, do CPC (AgRg no ...
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Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... impossibilita-se o estabelecimento de contraditório constitucional necessário ... 9. A alegação de infringência ao princípio do contraditório, ampla defesa e ...
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Acórdão nº EDcl no HC 153557 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. POSSIBILIDADE ...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0312496-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1 - A manifestação acusatória após a defesa inicial,...
... vem justamente a atender ao princípio do contraditório, como oportunidade de ... -
Acórdão nº 2014/0192086-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. OBSERVÂNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. ATO ATACADO FUNDADO EM RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete ao...
... configuração de ofensa ao princípio do contraditório, ao da ampla ... -
Acórdão nº 2016/0087062-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO: REVOGAÇÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO INCOMPLETO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL AO PROCESSO. PREJU&
... princípio do contraditório, no escólio de Guilherme de ... -
Acórdão nº 2015/0035487-1 de T4 - QUARTA TURMA
... natural de preservação do princípio" do contraditório, nos termos do art. 527, ... V, do CPC, \xC2" ...