principio da convolação
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Acórdão Nº 0001085-78.2015.8.24.0025 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... Não incidência do princípio da fungibilidade. Agravo interno improvido (STJ - AgInt no ARE no RE nos ... ERRO GROSSEIRO INSUSCETÍVEL DE CONVOLAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INCOMPATÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO."É ...
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Acórdão Nº 0000377-18.2017.8.24.0135 do Câmara de Recursos Delegados, 31-03-2021
... Não incidência do princípio da fungibilidade. Agravo interno impróvido (STJ - AgInt no ARE no RE nos ... ERRO GROSSEIRO INSUSCETÍVEL DE CONVOLAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INCOMPATÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO."É ...
- Acórdão Nº 0002352-52.2012.8.24.0167 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
- Acórdão Nº 5021723-51.2020.8.24.0064 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
- Acórdão Nº 0004301-71.2016.8.24.0135 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
- Acórdão Nº 5006294-04.2020.8.24.0045 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
- Acórdão Nº 0012593-61.2010.8.24.0036 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
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Acórdão Nº 0001233-17.2014.8.24.0125 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
... Não incidência do princípio da fungibilidade. Agravo interno impróvido (STJ - AgInt no ARE no RE nos ... ERRO GROSSEIRO INSUSCETÍVEL DE CONVOLAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INCOMPATÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO."É ...
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Acórdão Nº 0900074-75.2017.8.24.0103 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... Não incidência do princípio da fungibilidade. Agravo interno improvido (STJ - AgInt no ARE no RE nos ... ERRO GROSSEIRO INSUSCETÍVEL DE CONVOLAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INCOMPATÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO."É ...
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Acórdão Nº 5000731-30.2020.8.24.0077 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
... Não incidência do princípio da fungibilidade. Agravo interno impróvido (STJ - AgInt no ARE no RE nos ... ERRO GROSSEIRO INSUSCETÍVEL DE CONVOLAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INCOMPATÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO."É ...
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Acórdão Nº 0900079-43.2017.8.24.0024 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
... Não incidência do princípio da fungibilidade. Agravo interno improvido (STJ - AgInt no ARE no RE nos ... ERRO GROSSEIRO INSUSCETÍVEL DE CONVOLAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INCOMPATÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO."É ...
- Acórdão Nº 0900046-38.2017.8.24.0029 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
- Acórdão Nº 0008585-69.2018.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
- Acórdão Nº 0016910-52.2017.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 27-10-2021
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Acórdão Nº 0007313-11.2013.8.24.0067 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
... Não incidência do princípio da fungibilidade. Agravo interno improvido (STJ - AgInt no ARE no RE nos ... ERRO GROSSEIRO INSUSCETÍVEL DE CONVOLAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INCOMPATÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO."É ...
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Acórdão Nº 0019475-88.2013.8.24.0018 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
... Não incidência do princípio da fungibilidade. Agravo interno impróvido (STJ - AgInt no ARE no RE nos ... ERRO GROSSEIRO INSUSCETÍVEL DE CONVOLAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INCOMPATÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO."É ...
- Acórdão Nº 0001151-37.2015.8.24.0032 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003373-33.2020.8.19.0002 (Cível), 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. VAGA EM CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME. AUTORES, MENORES IMPÚBERES (ENTÃO COM 2 ANOS), REPRESENTADOS PELA GENITORA, QUE FAZEM JUS A VAGA EM CRECHE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL OU CONVENIADA, A TEOR DO ART. 54, IV, DA LEI 8.069/90. ALEGA A AUTORA QUE VEM...
... SENTENÇA JULGANDO ... PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. CONVOLAÇÃO DA LIMINAR EM ... DEFINITIVA, COM MANUTENÇÃO DA MATRÍCULA NA UMEI JACY ... PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SOB ... PENA DE SE ... -
Acórdão Nº 0015835-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 20-07-2022
... Preliminares de mérito. Nulidade por ... violação ao princípio da inalterabilidade da sentença. Inocorrência ... Exercício de juízo ... Agravo de Instrumento. Precedentes. Mérito. Convolação" em ... perdas e danos necessária. Obrigação principal inexequível. Des\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 183-29.2014.5.12.0031)
... , quanto à descaracterização da dispensa a pedido e convolação em dispensa sem justa causa, ante o princípio da dialeticidade ...
- Acórdão Nº 0004101-06.2018.8.24.0067 do Câmara de Recursos Delegados, 27-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001141-65.2013.5.07.0006), 2019-12-03
... o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência, e deverá conter: ... " ... Além disso, cumpre observar, o alegado pelo agravante, o princípio da paridade de credores, o qual significa o tratamento isonômico entre os ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0311266-15.2014.8.19.0001 (Cível), 16-03-2022
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO COMPROVADA. CONTRATAÇÃO DOS PRÓPRIOS CANDIDATOS COMO SERVIDORES TEMPORÁRIOS EM NÚMERO SUFICIENTE A ALCANÇAR-LHES A POSIÇÃO CONQUISTADA NO CERTAME. CONVOLAÇÃO DA MERA EXPECTATIVA DE DIREITO DE CONVOCAÇÃO EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REFORMA DA...
... ALCANÇAR-LHES A POSIÇÃO CONQUISTADA NO ... CERTAME. CONVOLAÇÃO DA MERA EXPECTATIVA ... DE DIREITO DE CONVOCAÇÃO EM DIREITO ... LÍQUIDO ... tinham, a princípio, direito subjetivo à nomeação e posse ... Contudo, verifica-se da ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... íduos e agentes econômicos que deveriam estar protegidos pelo princípio da responsabilidade limitada ... Nesse cenário, o presente artigo ... de liquidação integral, como também a possibilidade de convolação da recuperação judicial em falência em caso de liquidação substancial ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 141, 177, 492, 720, 730, 738 do CPC ... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal ... satisfação de todos os créditos trabalhistas, sob pena de convolação em falência, e (ii) determinar que o período de supervisão judicial do ...