principio da isonomia processual
- Acórdão nº AgRg no AREsp 10348 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2007
... que o juiz de primeiro grau violou o princípio da isonomia processual, ao aplicar a pena de ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
... que o juiz de primeiro grau violou o princípio da isonomia processual, ao aplicar a pena de ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
... que o juiz de primeiro grau violou o princípio da isonomia processual, ao aplicar a pena de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34387/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
... que o juiz de primeiro grau violou o princípio da isonomia processual, ao aplicar a pena de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3438700/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Junio de 2007
... que o juiz de primeiro grau violou o princípio da isonomia processual, ao aplicar a pena de ...
-
Acórdão nº 2006/0131408-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL" PENAL. CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. ALEGA\xC3" ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DAS FORMALIDADES DO ART. 226 ... , não cabe, a teor do Princípio da Isonomia e do art. 580 do Código de Processo Penal, ...
-
Acórdão nº 2007/0084585-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO ... fatos delituosos, cabe, a teor do Princípio da Isonomia e do art. 580 do Código de Processo ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.002330-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEI MUNICIPAL QUE REVERTE PARA A CONCESSIONÁRIA O ÔNUS DA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELIMINADOR DE AR EM HIDRÔMETRO - INCONSTITUCIONALIDADE - PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. O Código de Processo Civil dispõe nos artigos 926 e seguintes acerca da coerên
- Acórdão nº PExt no RHC 25232 / AM de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1154277 / BA de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. VINCULAÇÃO AO EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA 126/STJ. 1. Não tendo a parte agravante apresentado qualquer argumento capaz de abalar os fundamentos da decisão agravada, ela deve ser mantida. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1154277/BA, Rel....
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA 126⁄STJ ... 1. Não ... -
Acórdão Nº 1280709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... PROCESSUAL CIVIL. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL. LEI Nº ... 10.698/03. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... CONCESSÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35000-25.2008.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... CAPACIDADE PROCESSUAL. REGISTRO SINDICAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A ... GRATIFICAÇÃO ESTADUAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. FUNDAMENTO VÁLIDO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A CORRÉUS. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÕES DIVERSAS.1. A custódia do paciente foi mantida com base em fundamentos idôneos, quais sejam: sua participação em organização criminosa voltada à prática de crimes...
-
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA.ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. PACIENTE QUECONTRIBUIU PARA UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NÃO ATENDIMENTO DASDIRETRIZES EXIGIDAS PARA O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO.PRECEDENTES. REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOSNÃO...
-
Acórdão nº 2016/0064278-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO MANTIDO SEGREGADO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTRA CONDENAÇÃO POR OUTRO DELITO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA COM OUTRO RÉU. CONDI
... OUTRO DELITO. OFENSA AO PRINCÍPIO ... preso durante toda a instrução processual", além de já ... possuir condenação por\xC2" ... isonomia, pelo fato ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023797-84.2011.8.19.0205 (Criminal), 08-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação Civil Pública. Direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável. Artigo 225 da Constituição da República e artigo 261, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Análise exaustiva e percuciente da prova produzida nos autos pelas partes pela sentenciante, nada a justificar a declaração de sua nulidade. Poder de cautela que autoriza o...
... Diante do princípio" da isonomia processual ... incabível a condenaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 710293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... DISTINTAS. ISONOMIA. REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 600 ... VÍCIO ... PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. NO MÉRITO, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001675-63.2016.5.06.0351), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122, DO C. TST, E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122, do C. TST, e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Plenos os efeitos da...
... TST, E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da ... se podendo cogitar de outra solução processual, em respeito mesmo ao Princípio da Isonomia, ... -
Acórdão nº 2016/0158978-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA NA CRECHE PÚBLICA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA. OBSERVÂNCIA DA LISTA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem, ao afirmar que a matrícula em creche pública deve observar a fila de espera, em homenagem ao princípio da ...
... PROCESSUAL ... DA LISTA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ... ISONOMIA. ... FUNDAMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO" DA ISONOMIA. LIBERDADE ... PROVISÓRIA\xC2" ... o que retarda a marcha processual. ...
-
Acórdão nº 2011/0090517-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. APROVAÇÃO, AO AMPARO DE DECISÃO JUDICIAL, NA PROVA FÍSICA DA ETAPA SUBSEQUENTE (CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA)....
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... OFENSA AO PRINCÍPIO ... PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA". IMPOSSIBILIDADE DE SE ... DISCUTIR, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0027309-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ... categoria violaria o princípio" constitucional da isonomia ... 2. A Lei\xC2" ...
-
Acórdão nº 2009/0221147-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DO ART. 21 DO CPC. EXAME DO GRAU DE SUCUMBÊNCIA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA, EXTRA E CITRA PETITA. MATÉRIAS QUE NÃO PRESCINDEM DO...
... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL ... isonomia"\". Nesse mesmo sentido, o ... inciso\xC2" ... remuneratória. ( ... ) O princípio" da ... legalidade previsto no caput \xC2" ...