princípio da lealdade processual
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Acórdão nº 2003.34.00.034734-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Febrero de 2008
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA ESTRANHA AO CONTEÚDO DA APELAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. NÃO-CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. QUESTÃO EXTANTE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ENUMERADOS NO ARTIGO 535 DO CPC. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL E AO ART. 5º, LVVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MULTA. 1. A condenação imposta pelo juízo a
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO ... Com efeito, é certo que o princípio da lealdade e da boa-fé processual já impunha ... -
Acórdão Nº 5000292-52.2020.8.24.0066 do Terceira Câmara Criminal, 20-10-2020
... da sentença por violação ao princípio" da correlação ou, subsidiariamente, por violaç\xC3" ... ório, a ampla defesa, a boa-fé e a lealdade processual. No mérito, pugna pela ...
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Acórdãos nº 1017144-45.2015.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL. IMPOSIÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0015094-52.2010.8.26.0223 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... situação de ofensa ao princípio da lealdade processual, o que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 0006913-58.2020.5.15.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO SUSCITANTE. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES EXCETIVAS CONSTRUÍDAS NA JURISPRUDÊNCIA DESTA SDC ACERCA DA CONCORDÂNCIA TÁCITA. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do...
... ção Federal estabeleceu o pressuposto processual intransponível do mútuo consenso das partes ... - estiver em consonância com o princípio da lealdade e transparência dos sujeitos ... -
Acórdão nº 2010/0009495-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 1.0145.06.320832-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. SUCESSÃO PROCESSUAL. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO MANDATO JUDICIAL. ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS POR ADVOGADO SEM PODERES. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RATIFICAÇÃO POR QUEM DE DIREITO. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 662, § ÚN....
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Acordão nº (RO)0139500-49.2009.5.06.0010 (01395.2009.010.06.00.9) de 2º Turma, 9 de Febrero de 2011
São os termos da inicial e da defesa que determinam o norte a ser seguido pelo julgador, na solução do dissídio. Assim, definidos os parâmetros da litiscontestatio, deles não podem mais as partes se afastar, alterando, ao seu bel prazer, as versões com base nas quais buscam defender seus direitos, sob pena, inclusive, de violação ao princípio da lealdade processual. Não há, destarte, como decidir
... , sob pena, inclusive, de violação ao princípio da lealdade processual. Não há, destarte, como ... -
Acórdão Nº 0009421-30.2009.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-07-2023
... LEALDADE PROCESSUAL – PRINCÍPIO DO NEMO AUDITUR ... – ...
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Acórdão nº 1998.34.00.032595-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO MANIFESTO. INTERPOSIÇÃO REITERADA DE RECURSO. INTUITO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL E AO ART. 5º, LVVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MULTA. 1. Sendo os embargos de declaração recurso vinculado ao que dispõe o art.
... CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL" CIVIL ... PENSÃO MILITAR. ART. 40, §§ 4º e 5\xC2" ... Com efeito, é certo que o princípio da lealdade e da boa-fé processual já impunha ... -
Acórdão nº 1998.34.00.032595-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO MANIFESTO. INTERPOSIÇÃO REITERADA DE RECURSO. INTUITO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL E AO ART. 5º, LVVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MULTA. 1. Sendo os embargos de declaração recurso vinculado ao que dispõe o art.
... CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL" CIVIL ... PENSÃO MILITAR. ART. 40, §§ 4º e 5\xC2" ... Com efeito, é certo que o princípio da lealdade e da boa-fé processual já impunha ... -
Acórdão nº 1998.01.00.091577-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO MANIFESTO. INTERPOSIÇÃO REITERADA DE RECURSO. INTUITO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL E AO ART. 5º, LVVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MULTA. 1. Segundo precedente da Egrégia Corte Especial do STJ "o...
... CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... POLICIAIS CIVIS DOS EXTINTOS ... Nesse passo, é certo que o princípio da lealdade e da boa-fé processual já impunha ... -
Acórdão nº 1998.01.00.091577-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO MANIFESTO. INTERPOSIÇÃO REITERADA DE RECURSO. INTUITO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL E AO ART. 5º, LVVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MULTA. 1. Segundo precedente da Egrégia Corte Especial do STJ "o...
... CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... POLICIAIS CIVIS DOS EXTINTOS ... Nesse passo, é certo que o princípio da lealdade e da boa-fé processual já impunha ... -
Acórdão nº 1999.41.00.004305-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO MANIFESTO. INTERPOSIÇÃO REITERADA DE RECURSO. INTUITO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL E AO ART. 5º, LVVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Sendo os embargos de declaração recurso vinculado ao que dispõe o art. 535 do CPC, avulta manifesto seu...
... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DE ... meritória do julgado, em obséquio ao princípio da unicidade recursal ... Demais disto, já não ... o tem pelos princípios da boa-fé e da lealdade e celeridade processuais, desde que ... -
Acórdão nº 1999.41.00.004305-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO MANIFESTO. INTERPOSIÇÃO REITERADA DE RECURSO. INTUITO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL E AO ART. 5º, LVVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Sendo os embargos de declaração recurso vinculado ao que dispõe o art. 535 do CPC, avulta manifesto seu...
... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DE ... meritória do julgado, em obséquio ao princípio da unicidade recursal ... Demais disto, já não ... o tem pelos princípios da boa-fé e da lealdade e celeridade processuais, desde que ... -
Acórdão nº 2000.39.00.000065-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Com efeito, é certo que o princípio da lealdade e da boa-fé processual já impunha ...
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Acórdão nº 2000.39.00.000065-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Com efeito, é certo que o princípio da lealdade e da boa-fé processual já impunha ...
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Acórdão nº 2000.34.00.027789-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO REFERENTE AO ... Com efeito, é certo que o princípio da lealdade e da boa-fé processual já impunha ...
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Acórdão nº 2000.34.00.027789-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO REFERENTE AO ... Com efeito, é certo que o princípio da lealdade e da boa-fé processual já impunha ...
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Acórdão nº 2000.34.00.015382-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Com efeito, é certo que o princípio da lealdade e da boa-fé processual já impunha ...
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Acórdão nº 2000.34.00.015382-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Com efeito, é certo que o princípio da lealdade e da boa-fé processual já impunha ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016795-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Com efeito, é certo que o princípio da lealdade e da boa-fé processual já impunha ...
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Acordao N° 1700109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e família. Duas apelações. Ação de exoneração de alimentos. Pedido de exoneração. Filha. Maioridade civil alcançada pelo alimentanda. Matrícula e frequência em curso técnico ou superior não demonstradas. Inexistência de circunstância excepcional apta a justificar a manutenção da pensão alimentícia. Jurisprudência. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art. 85, § 11, do...
... princípio", quando se tornam absolutamente capazes, a obriga\xC3" ... 435 do ... estatuto processual, é admitida a juntada extemporânea de prova ... lealdade processual, ... de sorte seja permitida a juntada ... -
Acordão nº (RO)0000153-67.2010.5.06.0009 de 3º Turma, 10 de Junio de 2011
... temerária ou qualquer violação ao princípio da lealdade processual. Recurso Ordinário ...
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Acórdão nº 1.0431.10.001257-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DO PROCESSO APÓS FALECIMENTO DE UMA DAS EMBARGANTES - ÓBITO NOTICIADO APENAS NA INSTÂNCIA RECURSAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL - PRELIMINAR REJEITADA - INSURGÊNCIA CONTRA O LAUDO PERICIAL EM APELAÇÃO - FALTA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA DO LAUDO EM PRIMEIRA...