princípio da lealdade processual
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001244-42.2012.5.06.0004), 27-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO RECONHECIDA. PENALIDADES EXCLUÍDAS. I- A litigância temerária decorre da violação do Princípio da Lealdade e Boa-Fé processual. Moacyr Amaral Santos, invocando os ensinamentos de Couture, define a má-fé no processo como a "(...) qualificação jurídica da conduta, legalmente sancionada, daquele que atua em juízo convencido de não ter razã
... da viola ç ã o do Princ í pio da Lealdade e Boa-F é processual. Moacyr Amaral Santos, ... -
Decisão Monocrática Nº 4028178-81.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-08-2020
... seu próprio requerimento e o princípio da lealdade processual. Em segundo, porque a ...
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Acórdãos nº 1043523-51.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... no automático ultraje ao princípio da lealdade processual. Sentença ...
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Acordao N° 1822465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Compra e venda de imóvel. Preço quitado. Dívida imobiliária de responsabilidade do vendedor. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. Prescrição afastada. Improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu, em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial e condenou o réu/recorrente a pagar ao autor/recorrido o valor de r$14. 527
... princípio da lealdade processual, ante a juntada ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0469378-48.2015.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR IMPEDIDO DE ESTACIONAR SUA EMBARCAÇÃO NA MARINA DO CONDOMÍNIO EM RAZÃO DO TAMANHO, NO QUE PESE HAVER OUTRAS DE DIMENSÕES SEMELHANTES COM ACESSO PERMITIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DA LANCHA DO AUTOR NO HANGAR, TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO
... 1. Ausência de ofensa ao princípio da ... dialeticidade arguida em contrarrazões, ... da lealdade processual, não havendo que se falar ... na ... -
Acórdãos nº 2183214-67.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... PLENO RESPALDO NA LEI PROCESSUAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Todos os sujeitos ... processo, constitui ofensa ao princípio da lealdade processual, o que enseja a ...
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Acórdãos nº 2158496-40.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... PLENO RESPALDO NA LEI PROCESSUAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Todos os sujeitos ... , constitui ofensa ao princípio da lealdade processual, o que enseja ...
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Acórdãos nº 2230947-63.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... PLENO RESPALDO NA LEI PROCESSUAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Todos os sujeitos ... processo, constitui ofensa ao princípio da lealdade processual, o que enseja ...
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Acórdãos nº 2168374-81.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... PLENO RESPALDO NA LEI PROCESSUAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Todos os sujeitos ... do processo, constitui ofensa ao princípio da lealdade processual, o que enseja a ...
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Acórdãos nº 2192981-66.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... PLENO RESPALDO NA LEI PROCESSUAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Todos os sujeitos ... processo, constitui ofensa ao princípio da lealdade processual, o que enseja a ...
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Acórdãos nº 2210040-33.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... PLENO RESPALDO NA LEI PROCESSUAL. AGRAVO PROVIDO. 1. Todos os sujeitos ... processo, constituirá ofensa ao princípio da lealdade processual, o que enseja a ...
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Acórdãos nº 1005498-33.2018.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... a conduta da demandante ofende ao princípio da lealdade processual, caracterizando ...
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Acordão do Quinta Turma, 01-12-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. VÍCIO NÃOALEGADO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. DEFEITO RELATIVO. PRECLUSÃO.NULIDADE DE ALGIBEIRA. PRÁTICA NÃO TOLERADA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIODA BOA-FÉ. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS.HABEAS...
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Acórdãos nº 1009203-09.2016.8.26.0066 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... da demandante ofende ao princípio da lealdade processual, caracterizando ...
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Acórdão nº 2014/0087478-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. 1. Cuida-se de ação renovatória de...
... RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. PROCESSUAL ... lealdade" e cooperação, exigíveis ... das partes\xC2" ... a força de expungir o princípio ... -
Acórdãos nº 2191479-29.2015.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... verdadeira ofensa ao princípio da lealdade processual Requisitos ...
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Acórdão Nº 0046518-50.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... OFENSA À BOA-FÉ, AO DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL E AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ...
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Acórdãos nº 4006549-53.2013.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL. NARRATIVA QUE ...
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Acórdão nº 2011/0176485-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO E DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS DE LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. 1. A jurisprudência desta Corte, abrandando a regra legal prevista no artigo 223, par
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Acordão nº (AP)0069400-28.2002.5.06.0006 (00694.2002.006.06.00.0) de 3º Turma, 7 de Julio de 2010
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. 1. Repetindo a recorrente em seu agravo de petição os argumentos expostos no memorial de embargos à execução, não infirmando sequer uma linha das razões da decisão, passando, assim, ao largo do motivo que levou o a quo a proferi-la, resultando, portanto, em evidente inexistência de devolução da dialética do recurso, não se conhece do seu apelo pela ausência do requisito de...
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO ... desrespeita frontalmente o princípio da lealdade processual (CPC, art. 14, § 2º), como é a ... -
Acórdãos nº 1024323-53.2016.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... PLENO RESPALDO NA LEI PROCESSUAL. FIXAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... judicial constituem ofensa ao princípio da lealdade processual, o que enseja a ...
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Acórdãos nº 1036563-67.2018.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... que atenta contra o princípio da lealdade processual, ...
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Acordão nº (RO)0101500-89.2009.5.06.0006 (01015.2009.006.06.00.7) de 3º Turma, 10 de Junio de 2011
Não vislumbro, in casu, a caracterização de quaisquer das hipóteses previstas no art. 17 do CPC. A demandada apenas valeu do seu direito de defesa, assegurado constitucionalmente, para ver agasalhada a sua pretensão, o que não dá azo ao reconhecimento de conduta temerária ou qualquer violação ao princípio da lealdade processual. Recurso provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do...
... temerária ou qualquer violação ao princípio da lealdade processual. Recurso provido ... -
Processo nº 0018423-96.2011.8.19.0202 de Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... Princípio d a 158 ISABELA PESSANHA CHAGAS:000018077 ... substanciação, lealdade processual e d e cooperação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000558-60.2014.5.06.0172), 30-11-2017
MULTA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. É indene de dúvida que o dever de proceder com lealdade e eticidade, corolário do princípio geral da boa-fé objetiva, e, ainda, previsto como norma processual cogente (art. 80, do CPC/2015), não pode ser excluído da esfera de atuação de qualquer das partes. No entanto, quando o intuito protelatório se revelar manifesto,...
... de dúvida que o dever de proceder com lealdade e eticidade, corolário do princípio geral da ... , e, ainda, previsto como norma processual cogente (art. 80, do CPC/2015), não pode ser ...