princípio da lealdade processual
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Acórdão nº 2012/0266425-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A lealdade processual é um dever das partes, a quem se impõe conduta proba e reta em todas as suas intervenções no processo, pautando-se na boa-fé ...
... 1. A lealdade ... ça, elemento central do princípio da boa-fé ... -
Acordao Nº 139047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1) Cabível a citação por edital quando demonstrado nos autos robustas suspeitas de ocultação do devedor. 2) Afasta-se suposta nulidade da citação por edital quando interpostos embargos à execução, tempestivamente, afastando qualquer prejuízo. 3) Pelo princípio da lealdade processual, compete às partes conduzir com
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Acordao Nº 139047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1) Cabível a citação por edital quando demonstrado nos autos robustas suspeitas de ocultação do devedor. 2) Afasta-se suposta nulidade da citação por edital quando interpostos embargos à execução, tempestivamente, afastando qualquer prejuízo. 3) Pelo princípio da lealdade processual, compete às partes conduzir com
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Acordao Nº 139047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1) Cabível a citação por edital quando demonstrado nos autos robustas suspeitas de ocultação do devedor. 2) Afasta-se suposta nulidade da citação por edital quando interpostos embargos à execução, tempestivamente, afastando qualquer prejuízo. 3) Pelo princípio da lealdade processual, compete às partes conduzir com
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Acordao Nº 139047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1) Cabível a citação por edital quando demonstrado nos autos robustas suspeitas de ocultação do devedor. 2) Afasta-se suposta nulidade da citação por edital quando interpostos embargos à execução, tempestivamente, afastando qualquer prejuízo. 3) Pelo princípio da lealdade processual, compete às partes conduzir com
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Acordao Nº 139047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1) Cabível a citação por edital quando demonstrado nos autos robustas suspeitas de ocultação do devedor. 2) Afasta-se suposta nulidade da citação por edital quando interpostos embargos à execução, tempestivamente, afastando qualquer prejuízo. 3) Pelo princípio da lealdade processual, compete às partes conduzir com
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Acordao Nº 139047 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1) Cabível a citação por edital quando demonstrado nos autos robustas suspeitas de ocultação do devedor. 2) Afasta-se suposta nulidade da citação por edital quando interpostos embargos à execução, tempestivamente, afastando qualquer prejuízo. 3) Pelo princípio da lealdade processual, compete às partes conduzir com
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Processo nº 0004900-95.2016.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017
... princípio ... lealdade ... ideologia, o legislador processual ...
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Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
... prevalência do princípio da instrumentalidade das formas (pas ... lealdade ... processual" (art. 6º do NCPC). ... É vedado\xC2" ...
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Acórdão nº 0508099-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... DEFESA E DESRESPEITO AO PRINCÍPIO ... DA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES ... ao princípio da lealdade processual ... Com efeito, a prova testemunhal ...
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Processo nº 0470013-29.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... temerária, tampouco ofensa ao princípio" da ... lealdade processual, revelando-se\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003889-41.2018.8.19.0061 (Cível), 11-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO TEMPORÁRIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. PLEITO DE PAGAMENTO DAS VERBAS DECORRENTES DA RESCISÃO, NO MONTANTE DE R$ 3.419,88. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 3.419,88. RECURSO DO RÉU/EMBARGANTE. 1. A
... temerária, tampouco ofensa ao princípio da lealdade ... processual, não havendo que se ... -
Acordão do Quinta Turma, 02-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVERSÃO DAORDEM DO INTERROGATÓRIO DO RÉU (ART. 400 DO CPP). DEFESA QUE SEMANTEVE INERTE NA AUDIÊNCIA E NAS ALEGAÇÕES FINAIS. VÍCIO NÃOARGUIDO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. AGRAVOIMPROVIDO.1. Sobre a violação ao artigo 400 do CPP, esta Corte Superior jáconsolidou entendimento no sentido de que, para se...
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Processo nº 0478098-38.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... princípio da lealdade processual, tendo, ...
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Processo nº 0478102-75.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... princípio da lealdade processual, tendo, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004076-34.2020.8.19.0205 (Criminal), 28-04-2021
PELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAC¿A~O AUTORAL DE INCLUSA~O INDEVIDA DE SEUS DADOS NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRE¿DITO POR DE¿BITO DECORRENTE DE CONTRATO DE CARTA~O DE CRE¿DITO QUE DESCONHECE. SENTENC¿A DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA, QUE DETERMINOU A...
... conduta temerária, tampouco ofensa ao princípio da ... lealdade processual, não havendo que se ... -
Acórdão Nº 0628724-35.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 04-11-2015
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APRESENTAÇÃO DO ROL DE ... TESTEMUNHAS ... OITIVA DE TESTEMUNHAS. PRINCÍPIO" DA LEALDADE PROCESSUAL ... GARANTIA DO CONTRADIT\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ...
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Acórdão Nº 0002519-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ofensa ao princípio da lealdade processual, o que, no caso concreto, ...
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Acórdão Nº 0045977-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-10-2022
... verdadeira ofensa ao princípio da lealdade processual, o que, no caso ...
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Acórdãos nº 1065226-38.2014.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... da ré, que afrontou ao princípio da lealdade processual Sentença ...
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Acórdão nº 2004/0047469-8 de T4 - QUARTA TURMA
... princípio" da ... celeridade processual. Ademais,\xC2" ... ípio, conduta contrária à lealdade e boa-fé processuais, ...
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Acórdão nº 2014/0323978-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... corrupto, aquele desprovido de lealdade" e boa-fé ... 8. Precedentes: AgRg no REsp\xC2" ... e do dolo. Vejamos: "Além do Princípio da Legalidade, as ... sucumbência processual ...
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Processo nº 0003492-61.2011.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... temerária, tampouco ofensa ao princípio" da ... lealdade processual, revelando-se\xC2" ...
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Processo nº 0405870-94.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... princípio ... ideologia, o legislador processual ... ofensa ao princípio da lealdade ...