principio da proporcionalidade constitucional

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ... compromete o princípio constitucional ...
Acórdão nº 2013/0264647-0 de T6 - SEXTA TURMA

... ESPECÍFICA. ... PROPORCIONALIDADE" ... 1. A jurisprudência desta Corte\xC2" ... constitucional ... princípio ...
Acórdão nº 2012/0174071-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. APLICAÇÃO DA PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DOS ATOS DA CGJ POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL). VALIDADE. PRINCÍPIO DO PREJUÍZO....

... CONSTITUCIONAL. RECURSO EM MANDADO ... ELETRÔNICO (E-MAIL ). VALIDADE. PRINCÍPIO DO ... ça, do grau de proporcionalidade da pena aplicada pela ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 556-39.2014.5.04.0304) 07-08-2018

... que a reclamada não observou a proporcionalidade na punição do empregado, pois não havia ... a sua observância encontra guarida no princípio constitucional da proporcionalidade, tendo por ...
Acórdão nº 2011/0213756-0 de T6 - SEXTA TURMA

... INFERIOR A 1/6 (UM SEXTO). PROPORCIONALIDADE" ... 1. A jurisprudência desta Corte\xC2" ... constitucional ... princípio ...
Acórdão nº 2007/0010944-9 de T6 - SEXTA TURMA

... 273 DO CP. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO ... constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, ...
Acórdão nº 2015/0170998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... QUALIFICADO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... APLICAÇÃO. ... ). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ...
Acórdão nº 2016/0095363-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL ... , em atendimento ao princípio da ... ção da pena e da proporcionalidade ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... princípio" do livre ... convencimento motivado, \xC2" ... DIMINUIÇÃO. ... PROPORCIONALIDADE ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA....

... proporcionalidade ... princípio ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... da pena-base, em obediência ao princípio da ... os princípios da proporcionalidade, da ...
Acórdão nº 2013/0364644-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROPORCIONALIDADE. REGIME ... QUANTIDADE ... na alínea a do permissivo constitucional ... princípio da presunção de inocência. ...
Acórdão nº 2016/0186603-1 de T6 - SEXTA TURMA

... a finalidade desse remédio constitucional ... , nos termos do princípio" do livre convencimento ... motivado, \xC2" ... razoabilidade ... proporcionalidade ...
Acórdão nº 2014/0159435-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PROPORCIONALIDADE E ... de complementar a inquirição (princípio" do impulso oficial), ... na medida em que\xC2" ... constitucional ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E QUALIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA....

... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FEITO COMPLEXO. ... do writ, ação constitucional" de ... rito célere e de cognição sum\xC3" ... proporcionalidade ...
Acórdão nº 2016/0242110-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA DA PENA. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. PROPORCIONALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DA MAJORANTE DE CONCURSO DE PESSOAS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.

... CONSTITUCIONAL ... MOTIVADA. ... PROPORCIONALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DA ... princípio" da individualização ... 6. A aplicaç\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0299857-0 de T5 - QUINTA TURMA

... EXECUÇÃO PENAL, CONSTITUCIONAL, PROCESSO PENAL. HABEAS ... princípio ... Penal) e o princípio da proporcionalidade. O Tribunal pontuou ...
Acórdão nº 2016/0158466-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....

... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE. ... COMPLEXIDADE ... garantia constitucional ... proporcionalidade ...
Acórdão nº 2011/0214767-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... efetividade à garantia constitucional ... e sua repercussão. É o chamado princípio ... os postulados da proporcionalidade ...
Acórdão nº 2014/0279692-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO TENTADO. DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR RELATOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há falar em ofensa ao princípio da colegialidade...

... CONSTITUCIONAL. OFENSA AO PRINCÍPIO ... PROPORCIONALIDADE". ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE OU ABUSO DE\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0409294-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PROFERIDA ... SEGUIMENTO ... CONSTITUCIONAL. ... PRINCÍPIO ... PROPORCIONALIDADE". ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE OU ABUSO DE\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061130720204058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0806113-07.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. e outro ADVOGADO: Ricardo Alves Moreira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COVID. CALAMIDADE PÚBLICA....

... ção consiste em violação direta ao princípio da proporcionalidade e à garantia constitucional ...
Acórdão nº 2016/0276766-0 de T5 - QUINTA TURMA

... compromete o princípio ... constitucionais da proporcionalidade e ...
Acórdão nº HC 160783 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. RESSALVA DO ... , não se admitindo que o remédio constitucional" seja utilizado em substituição a recursos ordin\xC3" ... , com fulcro no princípio da proporcionalidade ... 8. Habeas corpus não conhecido. Ordem ...
Acórdão nº IF 111 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA HÁ SEIS ANOS. RECUSA DE CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL TECNICAMENTE CARACTERIZADA. ART. 34, VI, DA CF. INTERVENÇÃO QUE PODE CAUSAR COERÇÃO OU...

... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE PROMOVER A ... perde a intensidade de sua razão constitucional ao gerar ambiente de insegurança e ...