principio da proporcionalidade constitucional

Acórdão nº 2016/0129202-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. VIAS DE FATO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. RÉU QUE OSTENTAVA DIVERSAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO À ÉPOCA DOS FATOS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. CULPABILIDADE. MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA...

... : EDMAR ALVES DE SOUZA ... CONSTITUCIONAL ... EVIDENCIADA. ... OBSERVÂNCIA ... PRINCÍPIO ... PROPORCIONALIDADE. ...
Acórdão nº 2014/0203757-7 de T6 - SEXTA TURMA

... DE RECURSOS. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE ... 7/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF ... do princípio da proporcionalidade", mesmo que decotados ... integralmente\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0069978-8 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141048420204050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0814104-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LABOR SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA ADVOGADO: Armando Lemos Wallach AGRAVADO: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA ADVOGADO: Raul Amaral Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OBRIGAÇÃO DE FAZER....

... ão ou ao menos reduzida, respeitando o princípio" constitucional da proporcionalidade; 3) a rejeiç\xC3" ...
Acórdão nº 1.0134.08.105823-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - ATIVIDADES DE NECESSIDADE PERMANENTE - IRREGULARIDADE COMPROVADA - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - DESCUMPRIMENTO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - DOLO - PRESENÇA - CONDUTA ÍMPROBA CARACTERIZADA - SANÇÕES

... ou tribunal" (Curso de direito constitucional, 2. Ed. So Paulo: Saraiva, 2008, p. 199) ... da razoabilidade e da proporcionalidade - que esclarecem e instruem o princpio ...
Acórdão nº 1.0000.18.111217-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO - LIMITAÇÃO A 30% DOS RENDIMENTOS - MULTA DIÁRIA - RAZOABILIDADE.- Dada à natureza alimentar dos proventos do devedor, não podem ser admitidas deduções que comprometam a sua subsistência e de sua família, sendo, assim, razoável o desconto...

... da razoabilidade e proporcionalidade na fixao de seu valor, buscando evitar possvel ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO. SÚMULA/STJ 511 POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO. RES FURTIVAE AVALIADA EM MENOS DE UM SALÁRIO DO MÍNIMO. QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MAUS ANTECEDENTES. ART. 44, III, DO CP....

... : EDSON DA SILVA ... CONSTITUCIONAL ... legais estabelecidos ou o princípio da ... proporcionalidade. ...
Acórdão nº 2015/0263965-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... , no caso concreto, o princípio da proporcionalidade, ...
Acórdão nº 2015/0070051-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... sanções em observância do princípio ... de razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. ... ínea "c" do permissivo constitucional, quando o recorrente não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040452620164058100), 30-11-2021
PJE 0804045-26.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. INMETRO. LEI N.º 9.933/99. MANUTENÇÃO. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA em face de sentença que julgou improcedente o pedido voltado à nulidade do Auto de Infração n° 9001130002648, lavrado pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE

... atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, devendo a mesma ser ... Assim, o desrespeito do princípio" da proporcionalidade deve ser patente e incontest\xC3" ... pena de violação ao princípio constitucional da separação dos poderes e indevida invasão do ...
Acórdão nº 2015/0197865-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado...

... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE. ... garantia constitucional ... proporcionalidade ...
Acórdão nº 2011/0118392-5 de T4 - QUARTA TURMA

... conflitantes e o princípio da celeridade processual. 1.2. A ... observância da garantia constitucional da ... razoável duração do processo ... princípios ... proporcionalidade ... razoabilidade ...
Acórdão nº 2016/0009367-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ... instrumento constitucional mais importante de proteção à ... constitucionais da proporcionalidade ...
Acórdão nº 2016/0012953-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... seja, a observância à proporcionalidade". ... 4. O Tribunal de Contas da União j\xC3" ... global percebido, em respeito ao princípio constitucional da ...
Decisao Nº 0505039-73.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO DE POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE MOTIVO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO APLICADA. OBERVÂNCIA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. GRAVIDADE DA INFRAÇÃO IMPUTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO...

... sentido de assegurar o cumprimento do princípio da legalidade, o qual, segundo o Recorrente, o ... a violação ao princípio da proporcionalidade, posto que, o Recorrente teria acompanhado seus ... OBERVÂNCIA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL" DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. GRAVIDADE DA INFRA\xC3" ...
Acórdão Nº 35435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021

... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA ... JURÍDICA ... jurídica e com a noção de proporcionalidade da pena ... 5. Apesar de a Lei Anticorrupção ...
Acórdão nº 2014/0318028-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA (ALEGAÇÃO). PLURALIDADE DE RÉUS; EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS (COMPLEXIDADE DO...

... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE ... (ADOÇÃO). ... garantia constitucional ... proporcionalidade ...
Acórdão nº 2015/0005280-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ATENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... proporcionalidade. ... ínea c, do permissivo constitucional (AgRg no Ag ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... RAZOABILIDADE ... PROPORCIONALIDADE" . ... CONFIGURAÇÃO DO ATO ÍMPROBO.\xC2" ... princípio constitucional da unidade do ...
Acórdão nº 2015/0050038-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CÁRCERE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO

... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ... garantia constitucional ... proporcionalidade ...
Acórdão nº 2015/0117464-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2014/0319005-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2015/0002521-2 de T5 - QUINTA TURMA

... fundamentou a sua absolvição no princípio da proporcionalidade ... constitucional" antes mesmo da manifestação do \xC2" ...
Acórdão Nº 0000488-43.2018.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-10-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FILHO COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. OMISSÃO NORMATIVA. PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NO EXERCÍCIO DE

... Público Estadual ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... NECESSÁRIO ... AUTISTA. OMISSÃO NORMATIVA. PRINCÍPIO DA ... JURIDICIDADE, DA DIGNIDADE DA PESSOA A ... E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA ... HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL ...
Acórdão Nº 1000625-18.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-07-2020
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
... DIREITO BÁSICO, ... CONSTITUCIONAL ... IMPERIOSO ... PRINCÍPIO DA ... da aplicação do princípio da proporcionalidade quando ... da evidência de conflito entre ...