princípio da substanciação
- Acórdão nº 2012/0255252-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2002/0069539-3 de T4 - QUARTA TURMA
... proemial, qual seja, a reparação de danos, em harmonia com o princípio da substanciação, adotado por nosso legislador processual, em ...
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Acórdão nº 2010/0141576-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ENCOL. MASSA FALIDA. ALEGAÇÃO. ATO ILÍCITO. CONSELHEIRO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. SENTENÇA. PÁGINA FALTANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO. EXAME. LEGALIDADE. IRRELEVÂNCIA. 2. TEORIAS DA SUBSTANCIAÇÃO E DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO....
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Acórdão nº AgRg no Ag 1342343 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E A SENTENÇA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1.- Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestação jurisdicional, porquanto se verifica que a matéria em exame foi devidamente...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E A SENTENÇA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54900-08.2006.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM DECISÃO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS ÀS PARCELAS PAGAS AO LONGO DO PERÍODO TRABALHADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A teor da Súmula 368/TST, item I, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, se limita às sentenças condenatórias em pecúnia e aos valores...
... , consistindo, o teor das alegações em mera decorrência do princípio da substanciação, enunciado pelo brocardo narra mihi facto, dabo tibi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0002427-35.2016.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. CONDENAÇÃO DE VALOR FACILMENTE DETERMINÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. CUSTAS. RS. 1. A alegação de fatos diversos, em nova demanda, constitui nova causa de pedir, afastando a tríplice identidade para fins de caracterização da coisa julgada. Incidência do princípio da...
... Incidência do princípio da substanciação da demanda. 2. Não está sujeita a reexame necessário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-243/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Junio de 2002
... RECURSOS DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO ... PRINCÍPIO JURA NOVIT CURIA ... O princípio da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7597/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
PRESCRIÇÃO TERMO INICIAL DIVERSO DAQUELE ALEGADO PELA DEFESA JULGAMENTO ULTRA PETITA ARTIGOS 128 E 460 DO CPC INEXISTÊNCIA PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA. O acórdão do Regional que fixa o termo inicial do prazo prescricional em data diversa daquela apontada pela defesa não incorre em julgamento ultra petita, pois trata-se de aspecto jurídico sujeito ao princípio da substanciação, enunciado pelo...
... PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA ... O acórdão do Regional que fixa o termo inicial do ... trata-se de aspecto jurídico sujeito ao princípio da substanciação, enunciado pelo brocardo da mihi facto, dabo tibi ius, traduzido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75100-40.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Considerado o pedido de declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho e o fato de que as partes convencionaram a data do término do contrato de trabalho, a decisão regional, no sentido de que os direitos do autor se estendem até essa data, constitui mera decorrência do princípio da substanciação, enunciado pelo brocardo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3498/2002-911-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... QUE O MUNICÍPIO NÃO FEZ PROVA DO SEU TEOR E VIGÊNCIA - PRINCÍPIO JURA NOVIT CURIA. Dispõe o § 3° do art. 100 da Constituição Federal, ... O princípio da substanciação, enunciado pelo brocardo da mihi facto, dabo tibi ius, traduzido ...
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Acórdão nº 1.0702.14.081328-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MATÉRIA RELATIVA A PEDIDO DESPROVIDO DE CAUSA DE PEDIR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO - AÇÕES REPUTADAS CONEXAS EM PRIMEIRO GRAU - JULGAMENTO APARTADO - NULIDADE - NECESSIDADE DE CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZO - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - COMPROMETIMENTO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL - VÍCIO DE VALIDADE -...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1473-58.2011.5.03.0056) 22-08-2018
... Aplica-se, na hipótese, o princípio da substanciação, enunciado pelo brocardo damihi factum dabo tibi ius , ...
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Acordao N° 1605046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Princípio da substanciação. Interesse de agir demonstrado. Sentença desconstituída. Licitude da divisão dos encargos condominiais de acordo com a fração da área do bem imóvel. Sentença desconstituída. Causa madura. Pedido julgado improcedente. 1. Na presente hipótese a apelante pretende a desconstituição da sentença que extinguiu a relação processual e,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO ... INTERESSE DE AGIR DEMONSTRADO. SENTENÇA ... -
Processo nº 0006951-94.2007.8.19.0087 de Terceira Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
... princípio da substanciação da causa de pedir, refletido ...
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Acórdão Nº 0019594-44.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-09-2023
... PELA RÉ, DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –RAZÕES ... RECURSAIS QUE SE CONTRAPÕE AO TEOR DA ... RESTOU NÃO ATENDIDA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... SUBSTANCIAÇÃO – CONDUTA DA PARTE AUTORA QUE ... DESRESPEITA A EXIGÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0006382-22.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-11-2023
... INDEVIDA A COBRANÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO" DA ... SUBSTANCIAÇÃO. CONDUTA DA PARTE AUTORA QUE ... DESRESPEITA A EXIG\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.16.045590-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INOBSERVÂNCIA PELO AUTOR EM RELAÇÃO A PARTE DE SUA PRETENSÃO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE DO JULGAMENTO. PRELIMINAR ACOLHIDA E APELO PROVIDO. PEDIDOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. 1 - A instrumentalidade, a...
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Acórdão nº 1.0145.10.052521-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
EMENTA: < AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA ...
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Acórdão Nº 0001056-71.2021.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-08-2023
... PRELIMINARES ... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO DA ... CAUSA DE PEDIR. SENTENÇA QUE SE ATEVE AOS ...
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Acórdão Nº 0004564-35.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-07-2023
... EMENDA DA ... INICIAL NÃO ATENDIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO" DA ... SUBSTANCIAÇÃO. CONDUTA DA PARTE AUTORA QUE ... DESRESPEITA A EXIG\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001323-95.2011.8.26.0247 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... ANULAÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO. DEMANDAS EM APENSO NÃO JULGADAS ...
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Acordao N° 1319174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Apelação civil. Processo civil. Indenização. Danos materiais. Indeferimento. Princípio da substanciação. Iura novit curia e "da mihi factum dabo tibi jus?. Documentos substanciais e fundamentais. Distinção. Observância aos requisitos dispostos no art. 319 do cpc. Extinção. Impropriedade. Sentença desconstituída. 1. Hipótese de extinção do processo por não ter o autor cumprido a determinação para:
... INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS ... INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO. IURA NOVIT CURIAE " DA MIHI ... FACTUM DABO TIBI ... -
Processo nº 0018423-96.2011.8.19.0202 de Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... 330 do CPC, quantificando o valor incontroverso. Princípio d a 158 ISABELA PESSANHA CHAGAS:000018077 Assinado em 09/07/2018 19:14 Local: GAB. JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS ... substanciação, lealdade processual e d e cooperação, previstos na norma ...
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Acórdão nº 1.0000.23.149241-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL MOVIDA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. COPASA/MG. PRETENSÃO AUTORAL FUNDADA EM ALEGADO FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA CONSUMO, NA REGIÃO DA COMARCA DE ORIGEM (CARMO DO RIO CLARO). EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA...