princípio da verdade real e verdade formal
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Acórdão nº 1.0134.12.003828-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. PROVA INDISPENSÁVEL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Tratando-se de ato processual que incumbe à própria parte, independentemente da participação do seu patrono,...
... , cada vez com maior nfase, o princpio da verdade real, pelo que o julgador no pode se contentar m a mera verdade formal, cumprindo-lhe deferir e determinar a produo de ... -
Acórdão nº 1.0134.12.003828-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. PROVA INDISPENSÁVEL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Tratando-se de ato processual que incumbe à própria parte, independentemente da participação do seu patrono,...
... , cada vez com maior nfase, o princpio da verdade real, pelo que o julgador no pode se contentar m a mera verdade formal, cumprindo-lhe deferir e determinar a produo de ... -
Acórdão nº 2014/0340973-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... formal conhecimento. Precedentes ... , sendo-lhe facultada, na busca da verdade real, ... penal brasileiro vigora o princípio" do livre ... convencimento motivado, \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0148899-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268). VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... julgada material, mas apenas coisa julgada formal" - a qual, em regra, inviabiliza somente a discuss\xC3" ... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, ... 1º, III), encontrando apoio na busca da verdade real. Destarte, máxime em ações de estado, ... -
Julgamento 0000065-16.2012.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 09-05-2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. ART. 303, 'CAPUT', DO CPM. Preliminar de inconstitucionalidade do art. 26, inciso II, do CPPM, suscitada pelo MPM, e, em consequência, de nulidade da prova pericial requisitada pela Magistrada a quo. No processo penal vigora o princípio da verdade real como fundamento da sentença. Só excepcionalmente o juiz penal se satisfaz com a verdade formal,
... pena l s e satisfa z co m a verdad e formal , quand o nã o disponh a d e meio s par a ... seu item n° 23, que trata do "princípio" dispositivo e princípio da livre investiga\xC3"ção das provas - verdade formal e verdade real", rechaçam qualquer ... -
Acórdão nº 1.0000.11.026817-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... civil contemporâneo predomina o princípio da verdade real, pelo que o julgador não pode se contentar com a mera verdade formal, cumprindo-lhe deferir e determinar a produção ...
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Acórdão nº 1.0000.11.026817-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... civil contemporâneo predomina o princípio da verdade real, pelo que o julgador não pode se contentar com a mera verdade formal, cumprindo-lhe deferir e determinar a produção ...
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Acórdão nº 1.0000.11.026817-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... civil contemporâneo predomina o princípio da verdade real, pelo que o julgador não pode se contentar com a mera verdade formal, cumprindo-lhe deferir e determinar a produção ...
- Acórdãos nº 0636288-14.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... propositura da ação rescisória, em princípio, é conferida às partes do processo no qual ... 13. Deveras, a expropriação é ação real e por isso o domínio é o seu tema central. A ... , do domínio público por título formal ou por força de legislação específica, o ... da presente ação, porquanto há, em verdade, impossibilidade jurídica de o titular ...
- Acórdãos nº 0625487-73.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0251991-60.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos ... Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade: ... a) Diretriz 23: Reconhecimento da memória e ... dos Direitos Humanos constitui princípio transversal a ser considerado em todas as ... a condenados por crimes sem violência real, que reduzam substancialmente a população ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. Deveras, a expropriação é ação real e por isso o domínio é o seu tema central. A ... , do domínio público por título formal ou por força de legislação específica, o ... da presente ação, porquanto há, em verdade, impossibilidade jurídica de o titular ... Lei 601/1850 e Decreto 1318/1854, em princípio, são do domínio da União, não sendo válidas ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. Deveras, a expropriação é ação real e por isso o domínio é o seu tema central. A ... , do domínio público por título formal ou por força de legislação específica, o ... da presente ação, porquanto há, em verdade, impossibilidade jurídica de o titular ... Lei 601/1850 e Decreto 1318/1854, em princípio, são do domínio da União, não sendo válidas ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. Deveras, a expropriação é ação real e por isso o domínio é o seu tema central. A ... , do domínio público por título formal ou por força de legislação específica, o ... da presente ação, porquanto há, em verdade, impossibilidade jurídica de o titular ... Lei 601/1850 e Decreto 1318/1854, em princípio, são do domínio da União, não sendo válidas ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. Deveras, a expropriação é ação real e por isso o domínio é o seu tema central. A ... , do domínio público por título formal ou por força de legislação específica, o ... da presente ação, porquanto há, em verdade, impossibilidade jurídica de o titular ... Lei 601/1850 e Decreto 1318/1854, em princípio, são do domínio da União, não sendo válidas ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um ... da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso ... fim, situação na qual haverá a verdade real" (concreta), diferente da realidade formal (imagin\xC3" ...
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Acórdãos nº 0144148-56.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... Princípio da verdade real, ademais, que deve prevalecer sobre a verdade formal. Decisão mantida. Agravo desprovido. 1 ...
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A Atuação Jurisdicional e a Busca da Verdade Real
... Trata-se da distinção entre verdade formal e material, cuja efetiva pacificação social pressupõe o encurtamento ... @4. O princípio da busca da verdade real ... A entrega da prestação jurisdicional justa ...
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Acórdão nº 2000.01.00.021479-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Agosto de 2005
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE OFÍCIO. NÃO-INFRINGÊNCIA AO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. MODERNA DOUTRINA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Se, por um lado, a parte deve provar o fato constitutivo do seu direito - art. 333, I, do Código de Processo Civil -, por outro, o...
... civil vem caminhando lado a lado com o princípio da verdade real do processo penal, de forma que ... O princípio da verdade formal vem, então, cedendo ao princípio da verdade ... -
Acórdão nº 2000.01.00.001647-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Agosto de 2005
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE OFÍCIO. NÃO-INFRINGÊNCIA AO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. MODERNA DOUTRINA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Se, por um lado, a parte deve provar o fato constitutivo do seu direito - art. 333, I, do Código de Processo Civil -, por outro, o...
... civil vem caminhando lado a lado com o princípio da verdade real do processo penal, de forma que ... O princípio da verdade formal vem, então, cedendo ao princípio da verdade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-141700-93.2009.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA NORSA REFRIGERANTES LTDA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. ALCANCE DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 331, VI/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Súmula 331, IV, do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que...
... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O princípio da primazia da realidade sobre a forma amplia a ... ção dos agentes do que ao envoltório formal através de que transpareceu a vontade (art. 85, ... instrumento para a pesquisa e encontro da verdade" real em uma situação de litígio trabalhista. N\xC3" ... -
Acórdão nº 63068-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Marzo de 2009
Apelação Criminal. Processual Penal. Requerente Condenado nas Penas do Art. 157, §2°, Incisos I e Ii, do Código Penal, a 06 (Seis) Anos e 06 (Seis) Meses de Reclusão a Ser Cumprida em Regime Inicialmente Fechado e no Pagamento de 30 (Trinta) Dias-Multa. Alegação de Absoluta Falta de Provas a Embasar um Decreto Condenatório. Admissibilidade. Prevalência dos Princípios Constitucionais da...
... baseada em indicios, por forga do principio da verdade real em contraponto com a verdade ... verdade real em contraponto com a verdade formal ... Ferrajoli, citado pelo mestre Aury Lopes ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um ... da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso ... fim, situação na qual haverá a verdade real" (concreta), diferente da realidade formal (imagin\xC3" ...