princípio da verdade real e verdade formal
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Acórdão nº 1.0344.15.008440-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE INTEGRATIVA DA DECISÃO - ERRO MATERIAL - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO. - Os embargos de declaração não tem autonomia recursal objetiva, tendo finalidade meramente integrativa da decisão, não se prestando para rediscutir o mérito, ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário. - O...
... de se tornar herdeiro do irmo, quando na verdade prova de DNA superveniente concluiu pela negativa ... havendo elementos objetivos de que a verdade real foi fraudada conduzindo a resultado equivocado da ... da verdade real se sobrepe a verdade formal do processo. Os embargos de declarao no tm ... -
Acórdão nº 1.0344.15.008440-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE INTEGRATIVA DA DECISÃO - ERRO MATERIAL - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO. - Os embargos de declaração não tem autonomia recursal objetiva, tendo finalidade meramente integrativa da decisão, não se prestando para rediscutir o mérito, ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário. - O...
... de se tornar herdeiro do irmo, quando na verdade prova de DNA superveniente concluiu pela negativa ... havendo elementos objetivos de que a verdade real foi fraudada conduzindo a resultado equivocado da ... da verdade real se sobrepe a verdade formal do processo. Os embargos de declarao no tm ... -
Acórdão nº 1.0000.19.102529-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA EFETIVADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 100/2007 - ADI 4876 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - MANIFESTAÇÃO FORA DO PRAZO - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - BUSCA DA VERDADE REAL - PODER/DEVER DO MAGISTRADO - ARTIGO 370 DO CPC - NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL - PRINCÍPIO DA
... as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (artigo 319, VI), sendo certo ... para a soluo da lide na busca pela verdade real dos fatos, podendo determinar a sua produo a ... o magistrado se contentar com mera verdade formal, mas, de ofcio, determinar a realizao de prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002005920164058205), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800200-59.2016.4.05.8205 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PARAIBA TOURMALINE MINERACAO LTDA - ME ADVOGADO: TANEY QUEIROZ E FARIAS ADVOGADO: ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA ADVOGADO: CAIO CAVALCANTI MELLO DE PAULA ADVOGADO: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA...
... Souza e Ranieri Addário poderia elucidar a real manifestação de vontade das partes envolvidas ... Na verdade, o juízo sequer determinou que peritos judiciais ... ão na coordenada poligonal (ou seja, dado formal), decorrente das limitações tecnológicas da ... ório, tendo sido assegurado, ainda, o princípio da igualdade processual, a preliminar de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001775-23.2015.5.06.0005), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ligada ao seu objeto econômico...
... bancários, o que implica o reconhecimento formal dessa condição ao longo de todo o pacto ... , um dos objetivos da segunda reclamada, sua real empregadora ... Logo, as tarefas descritas ... A bem da verdade é evidente que o banco réu procura enxugar sua ... , no particular, ressalte-se que o Princípio da Primazia da Realidade orienta o Direito do ... -
Sentença nº 1001516-92.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... A observância do princípio da boa-fé processual deve orientar aplicação ... , sendo certo que o simples envoltório formal não impede a análise do eventual desvirtuamento ... dos fatos, que visa à priorização da verdade real em face da verdade formal. Insta salientar ...
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Sentença nº 1000518-40.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... A observância do princípio da boa-fé processual deve orientar aplicação ... , sendo certo que o simples envoltório formal não impede a análise do eventual desvirtuamento ... dos fatos, que visa à priorização da verdade real em face da verdade formal. Ademais, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20317-09.2017.5.04.0027)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. ENTE PÚBLICO INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA DA UNIÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instânci
... de economia mista apenas sob o aspecto formal. Há julgados ... 4 - Importante frisar ... ao princípio da verdade real, é que o Hospital Nossa Senhora ... -
Acórdão Nº 01017880520158200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 29-04-2020
... PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL E DA BUSCA DA VERDADE REAL. SENTENÇA CASSADA. APELOS PREJUDICADOS ... não pode se contentar com a mera verdade formal, cumprindo-lhe deferir e determinar a produção ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para ... Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. ( ... ) (STJ, 3ª T., REsp 1632750/SP, Rel ... É dever do juiz assegurar a paridade real, inclusive com a inversão do ônus da prova ... real, e não apenas de oca paridade formal, garantia inútil por ser carente de efetividade ...
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Acórdão nº 1.0143.15.000359-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSO CIVIL - DIREITO PATRIMONIAL DE MENOR DE IDADE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE EXTRATOS BANCÁRIOS E APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS - PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE PROVA IMPRESCINDÍVEL - DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES - INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ. - Inexiste cerceamento de defesa passível de autorizar o...
... alegou que a apelante estaria alterando a verdade dos fatos, uma vez que no provou que o dinheiro ... vez com maior nfase, o princpio da verdade real, pelo que o Juiz a quo e a Instncia ad quem no dem se contentar com a mera verdade formal, cumprindo-lhes determinar a produo de quaisquer ... -
Acórdão nº 1.0672.12.022839-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CEMIG. FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DA PROVAS. INSTRUÇÃO SUFICIENTE. IRREGULARIDADE FORMAL SANÁVEL. ART. 283 DO CPC.Em conformidade com a legislação processual, cabe ao juiz determinar as provas necessárias à verificação da...
... das partes, configura mera irregularidade formal passvel de ser superada, conforme disciplina o ... -
Acórdão nº 1.0672.12.022839-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CEMIG. FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DA PROVAS. INSTRUÇÃO SUFICIENTE. IRREGULARIDADE FORMAL SANÁVEL. ART. 283 DO CPC.Em conformidade com a legislação processual, cabe ao juiz determinar as provas necessárias à verificação da...
... das partes, configura mera irregularidade formal passvel de ser superada, conforme disciplina o ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja adotado em ... de uma visão material e não meramente formal do axioma. 411 Afinal, os valores protegidos (e, ... , reduz na sua linguagem as complexidades do real, 456 priorizando apenas os aspectos que ... nos esquecendo das múltiplas teorias da verdade (verdade por correspondência, por coerência, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Federal “que o princípio da intranscendência subjetiva veda a aplicação ... sentido formal, como procuram demonstrar os autores (fls ... “Na verdade, o CADIN poderia ser comparado com ... aquilo que ... Deve ser ... real, e tal decorre do princípio da publicidade, ou ... -
Acórdão nº 1.0407.15.004605-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MUNICÍPIO DE JUATUBA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº. 75/2006 - PREVISÃO GENÉRICA - NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO - VERBA INDEVIDA. - Se a prova pericial requerida pela parte não se mostra relevante para a solução do litígio, que pode ser solucionado com o...
... o processo civil adote o princpio da verdade formal tem o compromisso com a verdade real de ... -
Acórdão nº 1.0407.15.004605-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MUNICÍPIO DE JUATUBA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº. 75/2006 - PREVISÃO GENÉRICA - NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO - VERBA INDEVIDA. - Se a prova pericial requerida pela parte não se mostra relevante para a solução do litígio, que pode ser solucionado com o...
... o processo civil adote o princpio da verdade formal tem o compromisso com a verdade real de ... -
Fundamentos e princípios para um novo direito do trabalho
... Bandeira de Mello (1) assim define princípio : ... “É, por definição, mandamento ... ípio, quando houver o confronto entre a verdade real e a verdade formal, prevalecerá a verdade ...
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Acórdão Nº 08871424320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 12-05-2023
... se afasta da possibilidade de alcançar a verdade dos fatos mais próxima possível da justiça ... , cada vez com maior intensidade, o princípio da verdade real, pelo que o julgador não pode se contentar com a mera verdade formal, cumprindo-lhe deferir e determinar a produção ...
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Acórdão Nº 08010187820238205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-10-2023
... se afasta da possibilidade de alcançar a verdade dos fatos mais próxima possível da justiça ... , cada vez com maior intensidade, o princípio da verdade real, pelo que o julgador não pode se contentar com a mera verdade formal, cumprindo-lhe deferir e determinar a produção ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , induvidosamente, uma limitação ao poder real em relação aos súditos ... Vale destacar ... a dignidade da pessoa humana como princípio basilar 13 , bem ... 13 Considerando que o ... na Constituição, seja na Constituição formal, seja na Constituição material. [ ... ] os ... Direito e(m) Verdade. 2ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2014 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... ORCRIM, INVERTENDO A VERDADE DOS FATOS EM FRANCO ... PREJUÍZO A OPERAÇÃO ... PROCEDENDO COM REFLEXO NA BUSCA DA VERDADE REAL E, VIA ... DE CONSEQUÊNCIA, A INDICAR A ... formal-material-onze-requisitos-exigencias).” ... ... , quando produzida com transgressão ao princípio ... constitucional do contraditório, notadamente ... -
Acórdão Nº 08033496720228205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-04-2023
... não são suficientes para se desvendar a verdade dos fatos, o juiz, sendo o destinatário da ... , cada vez com maior intensidade, o princípio da verdade real, pelo que o julgador não pode se contentar com a mera verdade formal, cumprindo-lhe deferir e determinar a produção ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 69-55.2016.5.14.0002) 14-03-2018
... então vigorantes, em respeito ao princípio da segurança jurídica, assegurando-se a ... que o horário registrado não refletia a real jornada trabalhada: ... A testemunha da ... , segundo o qual deve prevalecer a verdade real em face da verdade formal, tem-se por ...