princípio da verdade real e verdade formal
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Acórdão Nº 08068614220238205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-11-2023
... princípio da cooperação ... É de se considerar, ... são suficientes para se desvendar a verdade dos fatos, o juiz, sendo o destinatário da ... , a prevalência do princípio da verdade real, pelo que o julgador não pode se contentar com a mera verdade formal, a não realização de perícia não contraria a ...
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Acórdão nº 0806606-27.2020.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2022
Revisão criminal. Revisão criminal. Prova nova. Réu preso à época do crime condenado. Informação inexistente nos autos de origem. Absolvição. Procedência. Pedido de indenização. Indeferimento. A ação de revisão criminal tem por escopo o reexame de decisão condenatória transitada em julgado, desde que presentes determinadas hipóteses estritamente previstas no art. 621 do Código de Processo Penal....
... ante a prevalência, em sede penal, do princípio da verdade real sobre a verdade formal.Ou seja, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000576-84.2011.5.06.0011 (01177-2005-016-06-00-9)), 27-02-2013
EMENTA: PROVA DOCUMENTAL NÃO SE SOBREPÕE DE FORMA ABSOLUTA À TESTEMUNHAL. DEPOIMENTOS ROBUSTOS E CONVINCENTES. É de uma clareza meridiana a orientação processualística no sentido de que a prova documental não tem ascendência absoluta sobre a testemunhal, mormente, por exemplo, quando constatado que os registros de ponto não retratam a real jornada desenvolvida pelo empregado. Tal silogismo...
... que os registros de ponto n ã o retratam a real jornada desenvolvida pelo empregado. Tal ... processual trabalhista privilegia a verdade real, em detrimento da formal, na busca da presta ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Sob o prisma da constitucionalidade formal, a edição da ... norma impugnada respeitou o ... princípio da laicidade estatal ao determinar a suspensão ... Não discuto isso. É verdade", ... vivemos mesmo ... Porém, me chama a atenç\xC3" ... mas sim no esforço de organização do real".” ... (Bem julgar: ensaio sobre o ritual judici\xC3" ...
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Direitos individuais e coletivos
... direitos relativos, o que deriva do princípio da unidade da Constituição, pelo qual se ... e por aplicativos de conversas, 31 a verdade se tornou algo quase utópico no Brasil, chegando ... (trata-se de norma constitucional meramente formal") e que acabou por colocar o país a andar para tr\xC3" ... ão “Deus seja louvado” nas cédulas de Real ... O uso da expressão “Deus seja louvado” ...
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Se��o criminal - Se��o criminal
... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE FACE O JULGAMENTO ANTERIOR DE ... Em verdade, a análise dessa circunstância judicial é ... -B da Lei n.º 8.069/90 (ECA), em concurso formal de crimes (art. 70 do Código Penal) ... O ... , na seara penal, do princípio da verdade real sobre a verdade formal ... 2. O acolhimento da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO III ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; ... II - não formular pretensão ou de ... IV - o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000266-74.2012.5.06.0001), 01-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL SOBRE A DOCUMENTAL. IMPRESTABILIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. Em princípio, a prevalência é de prova documental, mas que não se prepondera se destituída a prevenção de veracidade de que gozam os documentos (os cartões de ponto). Tal silogismo decorre da exegese do princípio da primazia da realidade sobre a forma. Com...
... do conjunto probat ó rio, privilegia a verdade real, em detrimento da formal, na busca da presta ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , princípio democrático, o pluralismo político ou a ... -se pela constitucio nalidade, formal e material , do complexo normativo ... de campanhas, quando, em verdade, foi o exato sistema em vigor que permitiu ... real e que repercutem numa disputa eleitoral, ...
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Decisao Nº 0563847-13.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... não são suficientes para desvendar a verdade dos fatos, deve ele determinar a produção das ... princípio da ampla defesa ... Recebidos os autos, este ... com maior ênfase, o princípio da verdade real, pelo que o julgador não pode se contentar com a mera verdade formal, cumprindo-lhe deferir e até mesmo determinar, ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... penal, os mecanismos do controle social formal e informal, analisando o comportamento de ... , desde a formação da lei até a sua real aplicação. Profissionais do direito chegam à ... Tem como plano inicial o princípio da legalidade. Sem lei não há crime. Aliás, a ... Na verdade, ela é condição para o seu exercício. Quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003325020154058303), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800332-50.2015.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: Jéssica Maria Mendonça De Lima Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , devidamente elucidados, em busca da verdade real, e de devido enquadramento da conduta ... a conduta imputada em mera irregularidade formal, pois a tardia apresentação de contas deixou ... no prejuízo causado e ofensa a princípio administrativo ... Doutra feita, acolhe-se a ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Direito Penal adjetivo, ou formal , por sua vez, é o Direito processual , que ... uma conduta como típica, em razão do Princípio da Reserva Legal ... Obs. 2: O costume não ... Em verdade, o controle de constitucionalidade feito pelo ... fim a que se destina, ou seja, à concreta e real proteção do bem jurídico. Quando a comprovada ...
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Dos crimes contra a administração pública
... o STF e o STJ sobre a aplicação do princípio da insignificância, nos delitos praticados ... um juízo de valor para identificar a real existência e alcance de tal circunstância ... no caso de concurso material, continuado e formal. (No mesmo sentido: Superior Tribunal de Justiça ... o particular (extraneus ); mas é bem verdade" que a este se equipara quem, embora sendo funcion\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0720.17.008959-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE AO APELANTE, AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. BUSCA DA VERDADE REAL. Não tendo feito nenhuma alegação específica a respeito da ausência de hipossuficiência do apelante, rejeito a impugnação. Caracteriza cerceamento de defesa o julgamento do feito, sem que seja oportunizado às partes...
... simulados, provar com testemunha a vontade real e a vontade declarada, conforme artigo 446 do ... Segundo o princpio da verdade real, o julgador no pode se contentar com a mera verdade formal, cumprindo-lhe deferir e at mesmo determinar, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001905420174058504), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0800190-54.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao - Fnde APELANTE: MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS ADVOGADO: Anna Cecília Andrade Cacho ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley...
... o interesse em proceder a devida busca da verdade real dos fatos, com fundamento no art. 37, § ... ão configura o caso de mera irregularidade formal ... 15. Da dosimetria. Na perspectiva de ambas ... -
Algumas contribuições da filosofia para a discussão sobre a verdade no processo penal
... UTILIZADA PARA FUN DAMENTAR A VERDADE REAL NO PRO CESSO PENAL ... Historicamente, ... princípio in dubio pro reo , a coisa julgada, o ne bis in ... civil e ao correlato princípio da verdade formal 31 ... 31 “ ... enquanto no processo civil ...
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Acórdão Nº 08005163520218205137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... e a possibilidade probatória do réu, princípio do livre convencimento do Juiz, prevalência da erdade real sobre a verdade formal, justificando a ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ça, bem como à total incidência do Princípio da Eficiência na ... prestação da atividade ... ção da ação coletiva há de atender ao real e ... legítimo propósito constitucional de ... individualizáveis, a implicar, na verdade, na incidência do regime da ... substituição ... processual (coisa julgada formal) e da imutabilidade e ... indiscutibilidade dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2655100-94.2007.5.09.0013) 08-11-2017
... ário ao Direito, daí falar-se que, em princípio, a responsabilidade exige a presença da conduta ... que tal fato não o impede de falar a verdade". Indefere-se a contradita, eis que o direito de a\xC3" ... do trabalho vige o princípio da verdade real sobre a verdade formal, restando totalmente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10638-30.2013.5.03.0131) 07-02-2018
... produzido nos autos e, em respeito ao princípio da primazia da realidade, segundo o qual se deve ... ção dos agentes do que ao envoltório formal através de que transpareceu a vontade (art. 85, ... instrumento para a pesquisa e encontro da verdade" real em uma situação de litígio trabalhista. N\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Norte, 2º andar, em São Paulo/SP, em princípio no dia 10.04.2020, às 11h30min, observada a ... operadoras o fornecimento, em tempo real, dos históricos das chamadas recebidas e ... ão é possível impor o dever de falar a verdade ... Confira-se, a propósito, a jurisprudência: ... -se em período anterior à instauração formal de inquérito policial, desde que a decisão seja ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... na Constituição da República, na verdade, para esse efeito deverão ser considerados ... : enquanto no processo civil vigora o princípio da verdade formal , no processo penal é o o princípio da verdade real ... Ainda: no processo civil predomina o princípio ...
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Acórdão nº 2008/0097186-6 de T6 - SEXTA TURMA
... oferecido a denúncia, ato que fere o princípio do Promotor Natural ... Buscando a anulação do ... em homenagem ao princípio da busca da verdade real que, no âmbito criminal, prepondera sobre a verdade formal." (fls. 125⁄130.) ... Nesse sentido, já ...
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Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)
... na Constituição da República, na verdade, para esse efeito deverão ser considerados ... : enquanto no processo civil vigora o princípio da verdade formal , no processo penal é o o princípio da verdade real ... Ainda: no processo civil predomina o princípio ...