princípio dispositivo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000355-67.2016.5.06.0192), 12-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818 da CLT, fazendo colher prova segura de suas alegações. Apelo desprovido.
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO" DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001380-56.2016.5.06.0341), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, I, DA CLT. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente cabe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818, I, da CLT, fazendo colher prova segura dos fatos aduzidos, o que não ocorreu, na...
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, I, DA CLT. I - À luz do Princípio Dispositivo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001415-81.2017.5.06.0211), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818 da CLT, fazendo colher prova segura de suas alegações. Apelo desprovido, no...
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO" DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000806-06.2017.5.06.0371), 26-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818 da CLT, fazendo colher prova segura de suas alegações. Apelo desprovido, no...
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO" DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000404-45.2015.5.06.0192), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, I, DA CLT. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818, I, da CLT, fazendo colher prova segura de suas alegações,
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, I, DA CLT. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. À luz do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001077-81.2016.5.06.0231), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio ou acúmulo de função, contestados pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-los em Juízo, ex vi dos arts. 818 da CLT e 373, I, CPC, fazendo colher prova...
... DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000725-45.2017.5.06.0181), 29-08-2018
DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, INCISO I, DA CLT. SUCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciar em Juízo o fato constitutivo de seu direito, "ex vi" do art. 818, inciso I, da CLT, fazendo colher prova segura...
... ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, INCISO I, DA CLT. SUCUMBÊNCIA. I - À luz do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000461-97.2015.5.06.0019), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I-À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio ou acúmulo de função, contestados pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-los em Juízo, ex vi do art. 818 da CLT, fazendo colher prova segura de suas...
... DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I-À luz do Princípio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010389-43.2014.5.06.0331), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vidos arts. 818 da CLT, fazendo colher prova segura de suas alegaç
... DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio ... -
Acórdão nº 2015/0255605-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES OU DISSOLUÇÃO IRREGULARES DA SOCIEDADE. INSUFICIÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que a desconsideração da ...
... exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. ... m, a interpretação que melhor se coaduna com esse dispositivo legal é a que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000576-56.2018.5.06.0232), 07-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT E 373, I, DO CPC. DESINCUMBÊNCIA. DIFERENÇA SALARIAL PARA A ATIVIDADE MELHOR REMUNERADA. CABIMENTO. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio ou de acúmulo de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe...
... DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT E 373, I, DO CPC. DESINCUMBÊNCIA ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... ção partidária ou classificação de candidato eleito pelo princípio maioritário ... ARTIGO 73 ... No caso de exclusão, a defesa ... , o juiz eleitoral, assim que receba o ofício constante desse dispositivo, nº VII, fará a comunicação constante dêste artigo ... § 2º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000896-25.2015.5.06.0002), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT, e 373, I, DO CPC. SUCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, "ex vi" dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC, fazendo colher prova...
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT, e 373, I, DO CPC. SUCUMBÊNCIA. I - À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000398-18.2015.5.06.0231), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818 da CLT, fazendo colher prova segura de suas alegações. Encargo do qual não
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. À luz do Princípio ... -
Acórdão nº 2013/0050999-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA. TRANSFERÊNCIA DE PRESOS EXCEDENTES. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DISPOSITIVO LEGAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. A despeito...
... GENÉRICAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DISPOSITIVO" ... LEGAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ... 1. A\xC2" ... 2. No que tange à aplicação do princípio da reserva do possível, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000583-05.2013.5.06.0012), 16-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT, E 333, I, DO CPC. SUCUMBÊNCIA. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, fazendo colher prova...
... DESVIO DE FUN Ç Ã O. Ô NUS DA PROVA. PRINC Í PIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT, E 333, I, DO CPC. SUCUMB Ê NCIA. À luz do Princ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001371-35.2016.5.06.0102), 29-11-2018
DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, indevido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST. Recurso do reclamante...
... DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I-À luz do Princípio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000028-85.2016.5.06.0172), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, I, DA CLT. SUCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestados pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-los em Juízo, ex vi dos arts. 818, I, da CLT, fazendo colher prova segura de suas alegações, o que...
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, I, DA CLT. SUCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001460-15.2016.5.06.0181), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT, e 373, I, DO CPC. SUCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, "ex vi" dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC, fazendo colher prova...
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT, e 373, I, DO CPC. SUCUMBÊNCIA. I - À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000016-02.2016.5.06.0001), 10-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I- À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818 da CLT, fazendo colher prova segura de suas alegações. II -...
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I- À luz do Princípio ... -
Acórdão nº 2005/0163426-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Deveras, no processo civil, por força do princípio dispositivo, é vedado ao juiz, nas atividades legadas à iniciativa da ...
- Acórdão nº 2015/0185654-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000099-81.2013.5.06.0014 (01250-2009-007-06-00-5)), 09-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT, E 333, I, DO CPC. SUCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de pedido de diferença salarial ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, fazendo colher prova segura de...
... DIFEREN Ç A SALARIAL. Ô NUS DA PROVA. PRINC Í PIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT, E 333, I, DO CPC. SUCUMB Ê NCIA. I - À luz do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001005-03.2019.5.06.0001), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, fazendo colher...
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001570-18.2015.5.06.0191), 12-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818 da CLT, fazendo colher prova segura de suas alegações. Apelo desprovido, no...
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO" DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe \xC3" ...