princípio dispositivo
2783557 resultados para princípio dispositivo
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Acórdão nº 2015/0033499-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dispositivocionado ao princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000876-72.2016.5.06.0172), 15-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. DIFERENÇA SALARIAL. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC,...
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. DIFERENÇA SALARIAL. PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0062780-6 de T4 - QUARTA TURMA
... conferidas pelo dispositivo" mencionado, consagrando o princípio da ... conservação\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0400899-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA RECURSAL E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 287/STF E 182/STJ. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001617-16.2012.5.06.0023), 03-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT, E 333, I, DO CPC. DESINCUMBÊNCIA. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, fazendo colher prova
... DESVIO DE FUN Ç Ã O. Ô NUS DA PROVA. PRINC Í PIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT, E 333, I, DO CPC. DESINCUMB Ê NCIA. À luz do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000422-68.2012.5.06.0193), 10-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT, E 333, I, DO CPC. DESINCUMBÊNCIA. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, fazendo colher prova
... DESVIO DE FUN Ç Ã O. Ô NUS DA PROVA. PRINC Í PIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT, E 333, I, DO CPC. DESINCUMB Ê NCIA. À luz do ... -
Acórdão nº 2014/0032255-3 de T5 - QUINTA TURMA
... princípiosmo ... dispositivo legal determina que o julgador observe as ...
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Acórdão nº 2014/0309525-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inciso I do referido dispositivo. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000944-14.2013.5.06.0144), 22-05-2014
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. SUCUMBÊNCIA. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, "ex vi"dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, fazendo colher prova segura de suas alegações. Apelo do reclamante...
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. SUCUMBÊNCIA. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... do CTN à espécie. ... 4. O referido dispositivo repercute sobre a legitimidade ad causam para ... "como imposto indireto, tem aplicações, em princípio, o teor ...
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Acórdão nº 2011/0283155-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... deve buscar sempre o princípio constitucional da justa indenização (CF, art. ... dispositivo ...
- Acórdão nº 2012/0222151-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0197589-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS. ...
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Acórdão nº 2014/0253308-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO NA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. ARTIGO 393 DO CC E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. DISPOSITIVO NÃO INDICADO. FUNDAMENTAÇ
... DO CC E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE ... SÚMULA N. 211 DO STJ. DISPOSITIVO NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0296504-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Tratando-se de dispositivo amplamente empregado nas ... princípio ... constitucional ... isonomia, ... mostrava-se ...
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Acórdão nº 2015/0080865-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dispositivo constitucional, sob pena de usurpação da competência do ...
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Acórdão nº 2012/0180434-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. MUTATIO LIBELLI. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. QUESTÃO PREJUDICADA. MATÉRIA...
... DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO ... DA COLEGIALIDADE. OFENSA. QUESTÃO PREJUDICADA. ... dispositivo ... - Acórdão nº 2015/0211344-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1226902 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROS MATERIAIS E OMISSÃO CONFIGURADA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE ORDEM. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. NÃO-INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSIDERADO VIOLADO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 284 DO STF. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Primeiramente, quanto ao pedido de provimento da alegada violação do art. 535 do CPC, o acórdão embargado deve...
... EXAME DE ORDEM. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. NÃO-INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSIDERADO VIOLADO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 284 DO STF ... Precedente ... 3. Acerca da suposta violação ao princípio da legalidade, sem que se indique dispositivo violado, esclareço que o ... -
Acórdão nº 2010/0228186-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROS MATERIAIS E OMISSÃO CONFIGURADA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE ORDEM. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. NÃO-INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSIDERADO VIOLADO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 284 DO STF. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Primeiramente, quanto ao pedido de provimento da alegada violação do art. 535 do CPC, o acórdão embargado deve...
... EXAME DE ORDEM. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. NÃO-INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSIDERADO VIOLADO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 284 DO STF ... Precedente ... 3. Acerca da suposta violação ao princípio da legalidade, sem que se indique dispositivo violado, esclareço que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001862-15.2013.5.06.0145), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. E, em se tratando de desvio de função, à promovente a de demonstrá-lo, "ex vi" dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Apelo da autora desprovido.
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações ... -
Acórdão nº 2013/0028107-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO. DPVAT. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º
... DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO ... IA ... DO SUPREMO ... INDEFERIMENTO. ... PRINCÍPIO ... CONVENCIMENTO. ... DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1308476 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VALOR. DIVISÃO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS ALTERAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALIMENTOS DEFINITIVOS INFERIOR AOS PROVISÓRIOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não há cerceamento de defesa quando o magistrado decide de forma suficientemente...
... 2. A transcrição incompleta de dispositivo legal não configura litigância de má-fé diante da ausência de ... ao dispositivo legal indicado pela parte em decorrência do princípio de conhece o direito e o aplica à pretensão que lhe foi submetida ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000647-86.2017.5.06.0331), 18-06-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, I, DA CLT. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818, I, da CLT, fazendo colher prova segura de suas...
... DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, I, DA CLT. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO ... À luz ...