princípio do isolamento dos atos processuais
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001860-24.2016.5.07.0012), 2018-01-18
... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ... é prejudicial, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, do devido processo legal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000457-20.2016.5.07.0012), 2018-04-27
... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ... é prejudicial, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, do devido processo legal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000056-84.2017.5.07.0012), 2018-01-10
... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ... é prejudicial, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, do devido processo legal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001204-57.2017.5.07.0004), 2018-05-21
... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ... é prejudicial, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, do devido processo legal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001139-38.2017.5.07.0012), 2018-01-08
... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ... é prejudicial, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, do devido processo legal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001343-82.2017.5.07.0012), 2018-01-08
... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ... é prejudicial, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, do devido processo legal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001049-30.2017.5.07.0012), 2018-01-08
... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ... é prejudicial, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, do devido processo legal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001285-79.2017.5.07.0012), 2018-01-09
... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ... é prejudicial, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, do devido processo legal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000607-94.2017.5.07.0002), 2018-01-12
... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ... é prejudicial, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, do devido processo legal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001866-82.2017.5.07.0016), 2018-06-07
... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ... é prejudicial, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, do devido processo legal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001604-18.2015.5.07.0012), 2017-11-20
... Assim, em princípio, a ação de consignação em pagamento ... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001159-63.2016.5.07.0012), 2018-02-20
... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ... é prejudicial, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, do devido processo legal ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000184-07.2017.5.07.0012), 2018-05-03
... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ... é prejudicial, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, do devido processo legal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000638-84.2017.5.07.0012), 2018-01-25
... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ... é prejudicial, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, do devido processo legal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001122-02.2017.5.07.0012), 2017-11-20
... No que toca às normas processuais, sabe-se que, de forma geral, têm aplicação ... se levasse em conta apenas a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato ... é prejudicial, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica, do devido processo legal ...
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Prescrição intercorrente em improbidade: por que tanta resistência? (parte 2)
Rafael Albuquerque: Prescrição intercorrente em improbidade
... áter processual, portanto regida pelo princípio do isolamento dos atos processuais, não haver ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO INTERTEMPORAL: ART. 20 DOCPC/1973 VS. ART. 85 DO CPC/2015. DEFINIÇÃO DA LEI APLICÁVEL.MOMENTO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À VERBA HONORÁRIAINICIAL. SENTENÇA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ACÓRDÃOPUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015. REGIME APLICÁVEL AOSHONORÁRIOS: CPC/1973.
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROSDE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORA, NOS TERMOS DO ART. 1º, II, DA LEI10.559/02. CUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO DE ANISTIADA, ORIUNDO DO TEMPOFICTO DE SERVIÇO, COM O EXERCÍCIO PROPRIAMENTE DITO DE CARGO PÚBLICOINACUMULÁVEL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.14.001369-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-12-2018
... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situaes jurdicas ... citado decorre do princpio do isolamento dos atos processuais, voltado segurana jurdica ...
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Acórdão, Processo nº 0012597-29.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ... último dispositivo citado decorre do princípio do isolamento dos atos processuais, voltado à ...
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Acórdão, Processo nº 0007986-58.1996.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situaes jurdicas ... citado decorre do princpio do isolamento dos atos processuais, voltado segurana jurdica ...
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Acórdão, Processo nº 0001834-47.2013.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situaes jurdicas ... citado decorre do princpio do isolamento dos atos processuais, voltado segurana jurdica ...
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Acórdão, Processo nº 0000535-16.2014.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situaes jurdicas ... citado decorre do princpio do isolamento dos atos processuais, voltado segurana jurdica ...
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Acórdão, Processo nº 0005176-81.2013.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situaes jurdicas ... citado decorre do princpio do isolamento dos atos processuais, voltado segurana jurdica ...
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Acórdão, Processo nº 0000157-80.2012.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situaes jurdicas ... citado decorre do princpio do isolamento dos atos processuais, voltado segurana jurdica ...