princípio do isolamento dos atos processuais
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Acórdão nº 2011/0157502-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ícios, o que conduziria, a princípio, à sua impenhorabilidade, também já ... homenagem à teoria do isolamento dos atos processuais, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS ... COMENTÁRIOS ... Esse é o princípio dispositivo, também chamado de princípio da ... , isto é, aquela que emerge dos próprios atos praticados pela parte, independente do que se ... Pelo princípio do isolamento" dos atos processuais, um ato nulo não tem o cond\xC3" ...
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Acordao N° 1650082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito penal. Apelação. Furto qualificado. Consumado e tentado. Continuidade delitiva. Três residências. Tese de defesa. Crime impossível. Casa inabitada. Não acolhimento. Intenção do agente e início do iter criminis. Absolvição por insuficiência de provas. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas. Alegação da quebra da cadeia de custódia. Provas indiciárias válidas. Delito cometido antes...
... 13.964/2019), por se tratar de normas processuais, não se aplicam aos delitos ... cometidos, antes ... razão do princípio do tempus regit actum. Dessa forma, caso ha nova lei, seguindo o sistema ... do isolamento dos atos processuais, adotado pelo nosso ... -
Decisão monocrática Nº 30154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020
... a ativos e inativos não incidirá, em princípio, em violação de direito, mas dependerá da ... o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da irretroatividade da ...
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Acórdão Nº 1423334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuidase de ... isolamento dos atos processuais e o da irretroatividade da ...
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Decisão monocrática Nº 1278201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... de competência está sujeito ao princípio do isolamento dos atos processuais. Assim, se um ...
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Decisão monocrática Nº 1351239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão da Presidência nº 1014608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE PRINCÍPIO DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS ... COMPRA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1176237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 8.213/ PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... POSSIBILIDADE ... PRECEDENTES ... o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da irretroatividade da ...
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Decisão da Presidência nº 1176237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 8.213/ PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... POSSIBILIDADE ... PRECEDENTES ... o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da irretroatividade da ...
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Decisão monocrática Nº 1395414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão monocrática Nº 1375217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão monocrática Nº 1431624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão monocrática Nº 1380071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão monocrática Nº 1380600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão monocrática Nº 1455940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão monocrática Nº 1373718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão monocrática Nº 1446506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisões Monocráticas nº 1261221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2020
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Acórdão nº 1.0694.15.005656-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO. RECONHECIMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 26 DO CPC/73. A apresentação dos documentos requeridos na ação cautelar, após a citação, configura reconhecimento do pedido, nos termos do art. 269, II, do CPC/73, implicando, portanto, a extinção do processo com resolução de mérito. Nos termos do art.
... ser condenada ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios. Sem contrarrazes, ... normas, a matria em debate diz respeito a atos processuais praticados e situao jurdica ... -
Acórdão nº 1.0694.15.005656-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO. RECONHECIMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 26 DO CPC/73. A apresentação dos documentos requeridos na ação cautelar, após a citação, configura reconhecimento do pedido, nos termos do art. 269, II, do CPC/73, implicando, portanto, a extinção do processo com resolução de mérito. Nos termos do art.
... ser condenada ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios. Sem contrarrazes, ... normas, a matria em debate diz respeito a atos processuais praticados e situao jurdica ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000693-51.2016.5.07.0018), 2017-11-21
... DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS(ART.14, DO ...
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Acórdão Nº 1350828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO. AUDITORES FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO (GIFA). FORMA DE CÁLCULO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂN
... o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ... -
Decisão monocrática Nº 1426504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão monocrática Nº 1430608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...