princípio do isolamento dos atos processuais
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Decisão monocrática Nº 1430608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão monocrática Nº 1445385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2023
... foi manifestado o recurso, e conforme o principio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão monocrática Nº 1423334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da irretroatividade da ...
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Decisão monocrática Nº 1388078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Acórdão Nº 1362020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... para contrarrazões, considerados o princípio da ... celeridade processual e a inexistência de ... princípio do isolamento dos atos processuais e o da ... irretroatividade ...
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Decisão monocrática Nº 1380379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão monocrática Nº 1385844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão monocrática Nº 1350828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2022
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão monocrática Nº 1450877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisões Monocráticas nº 1261159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... foi manifestado o recurso, e conforme o principio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Decisão da Presidência nº 1092082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas ... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para ... ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... do instituto, seguindo o princípio do isolamento dos atos processuais, revestirá a defendida ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... 2.2.1 FONTES ... No processo, os atos das partes e do Juiz são regidos por normas e ... versa sobre aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal e aos Estados, ... é o resultado da fusão entre regra e princípio. Sem desconhecer esse postulado, insta esclarecer ... , da imediatidade e do isolamento dos atos processuais , tendência que foi mantida ...
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Fontes de produção das normas nulificadoras
... para expedir os enunciados abstratos processuais penais, sejam aqueles que diretamente informam o ... e abstratos que traçam forma e conteúdo de atos processuais penais) ... A ênfase na regra de ... constitucional, eis que tem lugar o princípio da hierarquia. Também não deve ser aplicada ... deve ser respeitado o princípio do isolamento dos atos processuais ( tempus regit actum ), sob ...
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Decisao Nº 8019519-60.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2021
... jurídico brasileiro, adota-se o princípio do isolamento dos atos processuais, segundo o ...
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Acórdão Nº 1278201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. AÇÃO REVISIONAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - É inadmissível o...
... ao princípio do isolamento dos atos processuais. Assim, se ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO NÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO DE LICENCIAMENTO E CONSEQUENTE REFORMA DO MILITAR. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ TOTAL PARA QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL. CABIMENTO DA DESINCORPORAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA NO JULGAMENTO DOS ERESP 1.123.371/RS, PELA CORTE ESPECIAL DO STJ.1. A Corte Especial deste Superior...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DEENUNCIADO DE SÚMULA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 528/STJ. JULGAMENTO NÃOUNÂNIME. AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO. APLICAÇÃO DA TÉCNICA DO ART. 942, §3º, I, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. O regramento contido no caput do art. 942 do CPC/2015, que dispõeacerca da
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Acórdão, Processo nº 0004033-26.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... pois no h indcios de dvidas em quaisquer dos atos administrativos praticados pela Administrao ... Lei 13.988/20, em ateno ao princpio do isolamento dos atos processuais e ao art. 14 do CPC/15 aqui ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000170-39.2016.5.07.0018), 2017-11-28
... DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS(ART.14, DO ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PONTOCONTROVERTIDO ACERCA DO QUAL O JULGADOR TINHA DE SE PRONUNCIAR.VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. QUESTÃO IDÊNTICA À JÁ EXAMINADA PELADECISÃO RESCINDENDA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃOEQUIVOCADA DA INTERPRETAÇÃO FIXADA, ANTERIORMENTE AO JULGAMENTORESCINDENDO, EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. Ação rescisória em que os servidores...
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Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. QUESTÃO IDÊNTICA À Jà EXAMINADA PELA DECISÃO RESCINDENDA. ERRO DE FATO. PONTO CONTROVERTIDO ACERCA DO QUAL O JULGADOR TINHA DE SE PRONUNCIAR. VIOLAÇÃO A NORMA JURÃDICA QUE DEFINE O CABIMENTO DO ESPECIAL. ART. 105, III, "A", DA CONSTITUIÇÃO. TESE IDÊNTICA À RECURSAL, DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA NO CÃLCULO DOS JUROS.1
... EMPRESA PREJUDICADA PELA PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS DOS RÉUS, ... QUE COMPROMETERAM SUA ... atos anteriores, em consonância com o princípio do isolamento dos ... atos processuais e do ... -
Acórdão Nº 199339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. NÃO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: NÃO CABIMENTO. ATO PRATICADO CONFORME A LEI VIGENTE À ÉPOCA....
... 22) ... Assinala “afronta ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa ... caracterizada ... 39-42, vol. 20) ... 7. As normas processuais não retroagem sequer para beneficiar o ... réu ... c) sistema do isolamento dos atos processuais: também chamado ... de ... -
Decisao Nº 8020134-28.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-11-2023
... APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. TEMAS REPETITIVOS 674 E 676 ... CPC/73, de modo que, em prestígio ao princípio do Isolamento dos Atos Processuais, deve a ...