principio imediaçao
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000963-59.2017.5.06.0021), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo à autora fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual não se desincumbiu. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... Além disso, em homenagem ao princípio da imediação, o magistrado que participa da instrução processual é ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000960-74.2016.5.07.0001), 2017-07-21
... É que, consoante o princípio da imediação, no ato de valoração da prova oral, as impressões ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000531-75.2015.5.07.0023), 2015-07-15
... Contudo, o princípio da imediação da prova, permite ao Juízo julgar conforme seu ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000790-34.2019.5.02.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. MATÉRIA FÁTICA. O TRT, examinando o contexto fático dos autos, registrou que não foi comprovado o alegado vínculo de emprego entre as partes, destacando que "da análise do depoimento do reclamante, da testemunha patronal e...
... Ademais, no que tange à análise da prova oral, com base no princípio da imediação, ... impõe-se prestigiar as conclusões do ... -
Decisão da Presidência nº 847993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2014
... na lei de Regência dos Juizados Especiais, que prestigia o princípio da imediação ... É o que há no processo ora examinado, que não se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000164-70.2018.5.06.0412), 21-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. Considerando que os registros de jornada apresentam as feições de regularidade que precisam espelhar, caberia ao Obreiro apresentar contraprova hábil a desconstituir a presunção relativa de veracidade de que gozam esses documentos, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I do...
... de Primeira Instância no momento da colheita dos depoimentos (princípio da imediação - art. 446, II, do CPC). Em contato direto com as Partes e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000658-53.2018.5.06.0211), 12-09-2018
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... Nestas hipóteses, é pertinente, ainda, invocar os efeitos do princípio da imediação, o qual permite ao julgador angariar e valorar os dados de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010918-76.2014.5.06.0391), 01-06-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Na hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 3º da CLT, impõe a manutenção da sentença. Recurso desprovido.
... princípio da imediação, o qual permite ao julgador angariar e valorar os dados de ... -
Decisao Nº 0000467-29.2020.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... Em relação à prova testemunhal, conquanto o princípio" da imediação, o Órgão Julgador ad quem pode aquilatar o valor probat\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0021726-91.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura vínculo de emprego o trabalho prestado sem a presença de subordinação jurídica, não atraindo a incidência dos arts. 2º e 3º da CLT.
... deve ser privilegiada inclusive em observância à essência do princípio da imediação e imediatidade e diante do conteúdo eminentemente fático ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 477-42.2016.5.10.0104)
... merece ser preservada no reexame do julgado, em homenagem ao princípio da imediação.- ... Pelas razões de recurso de revista alega a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21745-30.2016.5.04.0231)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEIS Nº 13.465/15 E 13.467/17 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento ao agravo quando a tese defendida demanda o revolvimento do acervo probatório dos autos. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo não provido.
... deve ser privilegiada inclusive em observância à essência do princípio da imediação ... e imediatidade e diante do conteúdo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000625-47.2015.5.06.0412), 05-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Na hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 3º da CLT, impõe a manutenção da sentença de improcedência da ação. Recurso desprovido.
... princípio da imediação, o qual permite ao julgador angariar e valorar os dados de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-30.2017.5.06.0391), 23-05-2018
VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Na hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 3º da CLT, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência da ação. Recurso desprovido.
... princípio da imediação, o qual permite ao julgador angariar e valorar os dados de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1248-76.2014.5.10.0011)
... O fato é de extremo relevo, pois as consequências do princípio da imediação permitem a adequada aferição da verossimilhança dos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 478-16.2015.5.10.0022)
... Nessas hipóteses, pertinente invocar os efeitos do princípio da imediação, o qual permite ao órgão angariar e valorar os dados de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002296-93.2015.5.02.0608) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista, porquanto verificado que qualquer outra consideração acerca dos temas debatidos demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado...
... Não se pode olvidar, nesse ínterim, do princípio da imediação. Assim, considerando o conjunto probatório disponível, a ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1596-08.2021.5.10.0801)
... DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. I. A parte Recorrente efetuou a transcrição integral do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 195-90.2019.5.10.0009)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaraç
... O fato é de extremo relevo, pois as consequências do princípio da ... imediação permitem a adequada aferição da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1229-57.2016.5.10.0801)
... Afirma que, em ... decorrência do princípio da imediação, que confere ao magistrado papel proeminente na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000269-33.2015.5.06.0192), 03-09-2018
EMENTA: CONFISSÃO FICTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Se a reclamante é confessa quanto à matéria de fato, por não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento, prevalece a tese da defesa sobre a inexistência de horas extras inadimplidas. Recurso autoral a que se nega provimento.
... na audiência em que deveria ter contato com o Magistrado (princípio da imediação - art. 820, CLT) prevalece a tese da defesa, de que a ... -
Decisao Nº 0006223-73.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... restou afastado valor probatório ao depoimento, aplicando-se o princípio da imediação ... Os danos materiais restaram comprovados pelos ...
-
Sentença nº 1000425-83.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... 370 do CPC e se escora no princípio da utilidade da prova, sendo o juiz diretor do processo (art. 765, CLT). ...
-
Acórdão Nº 0021132-43.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2020
... da CLT é válido e constitucional, pois não conflita com o Princípio da Igualdade, porquanto referido intervalo é destinado à proteção das ...
-
Acórdão Nº 0021084-27.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS A DEFESA. POSSIBILIDADE . É possível a juntada de documentos após a apresentação de defesa, enquanto aberta a instrução. Entender pela preclusão implicaria negar à reclamada o direito à produção de prova documental enquanto ainda aberta a instrução, prejudicando a demonstração de suas teses, em afronta ao disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição da...
... Trata-se do que a doutrina costuma denominar "princípio da dialeticidade dos recursos" e é corolário do superprincípio do ...