principio imediaçao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002423-39.2017.5.07.0026), 2018-10-11
... O presente pedido de diferença salarial possui fundamento no princípio constitucional da isonomia salarial (art. 7º, XXX, CF/88), o qual veda a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000134-94.2016.5.07.0018), 2016-11-08
... que compõem a base principiológica do Direito Laboral é o princípio da continuidade da relação de emprego, razão pela qual, o abandono de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001401-85.2018.5.07.0033), 2020-03-16
... Desta feita, em face do princípio da adstrição da prestação jurisdicional aos limites da lide (art. 141 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000368-78.2018.5.07.0027), 2020-03-07
... enquadramento jurídico, cabendo privilegiar, ademais, o princípio da imediação no tocante aos depoimentos coletados, verbis (Id: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000260-60.2019.5.06.0312), 10-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PERÍODO CLANDESTINO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a existência da prestação de serviço em seu favor pelo reclamante, alegando, contudo, que este se dava de forma autônoma, a demandada opõe fato impeditivo do direito pleiteado, assumindo, assim, o ônus de prová-lo. Não se desincumbido de tal ônu
... Neste caso, deve-se garantir a primazia da realidade, princípio basilar do direito do trabalho, em detrimento da formalidade, já que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001025-41.2017.5.06.0008), 08-08-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Em consonância com os artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, incumbe ao autor, o ônus de provar os fatos constitutivos dos direitos vindicados - impondo-se o indeferimento de suas pretensões na hipótese em que dele não se desvencilha. Recurso a que se nega provimento.
... O princípio da autonomia privada coletiva possibilita que os sindicatos negociem, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000861-03.2018.5.06.0312), 27-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Não provada a conjunção dos elementos necessários à caracterização do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se manter a improcedência da reclamação. Recurso a que se nega provimento.
... In casu , há de ser considerado o princípio da imediação, que preza pelo contato direto do Juiz de primeiro grau com ... -
Decisão da Presidência nº 846585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... à luz da regência temporal específica, aplicando-se o princípio tempus regit actum (STJ, 1ª ... Seção, Pet 9059/RS, rel ... Benedito ...
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Decisões Monocráticas nº 846585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... à luz da regência temporal específica, aplicando-se o princípio tempus regit actum (STJ, 1ª ... Seção, Pet 9059/RS, rel ... Benedito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000665-13.2018.5.06.0351), 07-03-2019
JUSTA CAUSA. FRAUDE BANCÁRIA. IMPROBIDADE. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Sendo incontroverso que o empregado praticou atos de fraude bancária (alterações de senhas e saques de contas bancárias sem autorização dos clientes, dentre outros), uma vez que o próprio reclamante afirma ter realizado essa espécie de ilícito, há caracterização da hipótese de demissão por justa causa capitulada no art. 482, "a",...
... ém não é possível se afirmar que haveria transgressão ao princípio da imediatidade em virtude de o empregador ter demorado cerca de 4 meses ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001728-07.2016.5.07.0031), 2017-04-18
... Ora, não se pode ignorar, em face do princípio da oralidade que norteia o processo laboral - onde o Julgador tem contato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000125-05.2019.5.06.0391), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Ao reconhecer a prestação de serviços por parte do reclamante, mas lhe negando caráter empregatício, o reclamado trouxe para si o encargo probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, da CLT, porém desse encargo não se desincumbiu a contento. Recurso improvido.
... ão é possível extrair da simples leitura constante dos autos (princípio da imediação ou imediatidade) ... No caso, o juiz de primeiro grau ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002299-89.2016.5.06.0391), 06-12-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. Provada a conjunção dos elementos necessários à caracterização do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se manter a procedência parcial da reclamação. Recurso a que se nega provimento.
... princípio da primazia da realidade sobre a forma e do disposto no art. 9º da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001409-97.2014.5.06.0011), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MULTAS DOS ARTS. 467 477 DA CLT. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A Súmula nº 388 do C. TST é dirigida especificamente à massa falida, estando a empresa ainda em recuperação judicial, portanto, sujeita à multa processual do art. 467 da CLT quando não efetuar o pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência, bem como da multa do art. 477 da CLT, quando do seu...
... O princípio da imediação é um dos princípios reitores da prova. O Juiz de primeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000946-54.2015.5.06.0001), 26-01-2017
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. A reclamada, ao reconhecer a existência da prestação de serviço em seu favor pelo reclamante, alegando, contudo, que este se dava de forma autônoma, opôs fato impeditivo do direito pleiteado, assumindo, assim, o ônus de prová-lo. Não havendo a ré se desincumbido de tal ônus, impende a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício.
... Ademais, é pertinente invocar os efeitos do princípio da imediação, o qual permite ao julgador angariar e valorar os dados de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000017-96.2018.5.06.0233), 27-09-2018
EMENTA: HORAS DE PERCURSO. Incabível a condenação ao pagamento das horas in itinere, por não ser de difícil acesso o local de trabalho, além de notoriamente servido por transporte público
... 246 ... Oportuno, ainda, ressaltar o princípio da imediação, que preza pelo contato direto do Juiz de primeiro grau com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11993-56.2017.5.03.0092)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI N° 13.467/2017 - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC, na petição de agravo, a parte deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida. O agravo interno que não infirma precisamente os motivos...
... a testemunha do autor, com fulcro no princípio da imediação, foi mais convincente do que ... a da ré e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001037-04.2017.5.06.0122), 25-09-2019
MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO EM JUÍZO. É devida a incidência da multa do artigo 477, da CLT diante do reconhecimento da existência de vínculo de emprego, conforme entendimento da mais alta corte trabalhista. É o que se lê na Súmula nº 462, do TST, segundo a qual "a circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em Juízo não tem o condão de...
... Ademais, é pertinente invocar os efeitos do princípio da imediação, o qual permite ao julgador angariar e valorar os dados de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000357-33.2019.5.02.0319)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Da leitura do acórdão regional , verifica-se que o Regional expressamente fez menção ao depoimento do preposto da reclamada
... Outrossim, no que tange à análise da prova oral, com base no princípio da imediação, ... impõe-se prestigiar as conclusões da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001579-45.2015.5.07.0031), 2016-12-05
... Nesse sentido, e observado o princípio da imediação, o Regional asseverou estar correta a sentença a qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001558-31.2015.5.06.0182), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Hipótese em que restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 3º da CLT, o que impõe a manutenção da sentença. Recurso desprovido.
... Ademais, é pertinente invocar os efeitos do princípio da imediação, o qual permite ao julgador angariar e valorar os dados de ... -
Acórdão, Processo nº 0006186-28.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... de reconhecimento de tempo de serviço, há que se observar, em princípio", o teor do disposto no art. 55, § 3º da Lei 8.213/91, que exige a conjun\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001644-90.2016.5.06.0012), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual não se desincumbiu a contento. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... de políticas voltadas para a busca do pleno emprego, princípio ordenador da ordem econômica estabelecida na Constituição ... No ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001449-26.2017.5.07.0018), 2018-09-19
... Em relação à valoração da prova testemunhal, vigora o princípio da imediação, segundo o qual julgador de primeiro grau tem maior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001558-31.2015.5.06.0182), 24-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sobre a matéria objeto do recurso ordinário foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi pré-questionada. Inexistindo obscuridades no acórdão, tal como apontado pela embargante, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 897-A da CLT.
... Ademais, é pertinente invocar os efeitos do princípio da imediação, o qual permite ao julgador angariar e valorar os dados de ...