principio imediaçao
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Acórdão Nº 0000486-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... Ademais, pelo princípio da imediação aplicável à espécie, merece ser privilegiado o juízo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 982-64.2015.5.03.0071) 14-11-2018
... Pelo princípio da imediação, deve-se dar especial valor às impressões colhidas pelo ...
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Acórdão Nº 0021584-85.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-06-2018
RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO NÃO CARACTERIZADO . Negada pela reclamada a prestação de serviços, era da reclamante o ônus de comprovar a existência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, nos termos do artigo 818 da CLT, do qual não desincumbiu. Recurso da reclamante não provido.
... princípio da imediação. A impressão da Magistrada condutora da instrução não ... -
Acórdão Nº 0021772-95.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. É devido o pagamento de horas extras quando o empregado, embora trabalhasse em atividade externa, estava sujeito à possibilidade de controle da jornada de trabalho, não se enquadrando na norma prevista no art. 62, inciso I, da CLT. Condenação mantida.
... Ressalto que, em face do princípio da imediação, deve ser privilegiado o juízo de valor do Magistrado que ... -
Acórdão Nº 0022019-57.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-08-2018
EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Não havendo prova nos autos a demonstrar que a despedida da reclamante teve cunho discriminatório, em razão da apresentação de atestado médico por motivo de doença, inviável acolher o pleito indenizatório. Sentença mantida.
... exigir conduta - ou prova - impossível e negar efetivação do princípio da busca da verdade real, do contraditório e da ampla defesa. Por fim, ... -
Acórdão Nº 0020023-60.2021.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2021
HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO INVÁLIDOS COMO MEIO DE PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Hipótese na qual os registros de horário não podem ser tidos como meio de prova da jornada de trabalho, por conterem marcações invariáveis de início e término da jornada. Aplicação da SJ 338, III, do TST. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no aspecto.
... 370 do CPC, sem que se possa cogitar de violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa e, pois, de cerceamento de defesa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001192-24.2019.5.02.0027)
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva colheita de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001192-24.2019.5.02.0027)
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva colheita de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001192-24.2019.5.02.0027)
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva colheita de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 707-94.2014.5.05.0039)
... com observância das normas então vigorantes, em respeito ao princípio da segurança jurídica, assegurando-se a estabilidade das relações já ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001713-93.2015.5.07.0024), 2017-10-10
... advogado privado, ressalva-se tal entendimento para, em nome do princípio da responsabilidade institucional, seguir a jurisprudência consolidada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000752-13.2019.5.07.0025), 2020-09-01
... Em decorrência do princípio da imediação, conforme salientado acima, deve-se prestigiar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1140-52.2016.5.05.0161)
... Vale lembrar, a propósito, o princípio da imediação ou princípio do juízo imediato conduz a que se busque ...
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O efeito devolutivo e outros efeitos
Com este trabalho, busca-se analisar a utilidade de se adotar uma classificação dos efeitos recursais que inclua, ao lado dos efeitos suspensivo e devolutivo, a categoria do "efeito translativo", definido como o efeito que possibilita a transferência das questões de ordem pública para o conhecimento do juízo recursal. A partir da análise das lições de Machado Guimarães e Angelo Bonsignori, buscar-
... operada por força da impugnação do legitimado, assentada no princípio" devolutivo, e a ocorrida independentemente da impugnação, abrangendo mat\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020807-98.2015.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... Com efeito, o Direito do Trabalho consagra o princípio da continuidade da relação de emprego, cuja consequência é a ...
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Ata notarial
... É um instrumento notarial, em princípio protocolar, tal ... 5. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10047-87.2019.5.03.0186)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. JUSTIÇA GRATUITA. INTERVALO INTERJORNADAS. LIMITAÇÃO DE VALORES. INTERVALO INTRAJORNADA . TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA....
... aos temas 'preliminar de não conhecimento do recurso. princípio da dialeticidade ... irretroatividade da Lei 13.467/2017 ... -
As Heresias do Processo Penal: O Direito entre O Queijo e os Vermes
... uma base uníssona indissociável, na qual a observância a um princípio é condição para o respeito ao demais. 28 No modelo constitucional de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... também um direito fundamental da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso a uma ordem jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000653-53.2017.5.06.0312), 05-09-2018
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA QUE IMPORTA EM DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. O acúmulo de funções decorre da alteração lesiva do pactuado que desponta em quebra do sinalagma contratual, revelando um desequilíbrio entre as prestações avençadas inicialmente. O empregado, quando da celebração do negócio jurídico, obriga-se a realizar as atividades principais e acessórias inerentes a funçã
... É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Da ofensa ao princípio da dialeticidade Em sede de contrarrazões, o recorrido arguiu preliminar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001832-76.2017.5.06.0391), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Não comprovado o ato ilícito apontado pelo trabalhador, conforme preconizado pelo artigo 186 do Código Civil, o pedido indenizatório não prospera. Isso porque o evento ensejador de violação dos direitos da personalidade deve ser comprovado de forma cabal e robusta para que a parte lesionada faça jus à verba reparatória almejada.
... do contrato de trabalho objeto da lide, aplicando-se aqui o princípio da irretroatividade das leis (art. 5º, XXXVI, da CF/88 e art. 6º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001401-85.2018.5.07.0033), 2020-03-16
... Desta feita, em face do princípio da adstrição da prestação jurisdicional aos limites da lide (art. 141 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000368-78.2018.5.07.0027), 2020-03-07
... enquadramento jurídico, cabendo privilegiar, ademais, o princípio da imediação no tocante aos depoimentos coletados, verbis (Id: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000260-60.2019.5.06.0312), 10-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PERÍODO CLANDESTINO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a existência da prestação de serviço em seu favor pelo reclamante, alegando, contudo, que este se dava de forma autônoma, a demandada opõe fato impeditivo do direito pleiteado, assumindo, assim, o ônus de prová-lo. Não se desincumbido de tal ônu
... Neste caso, deve-se garantir a primazia da realidade, princípio basilar do direito do trabalho, em detrimento da formalidade, já que a ...