principio ofensividade
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Acórdão nº 2015/0191187-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ... vetores, como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, ...
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Acórdão nº HC 221402 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... TIPICIDADE ... ínfima ofensividade" ao bem ambiental tutelado (AgRg no REsp ... 1558312/ES, Rel. \xC2" ...
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O princípio da insignificância e a sua relação com os demais princípios norteadores do sistema penal
... ; 2) princípio da legalidade; 3) princípio da necessidade ou de economia do direito penal; 4) princípio da lesividade ou da ofensividade do ato; 5) princípio da metrialidade ou da exterioridade da ação; 6) princípio da culpabilidade ou da responsabilidade pessoal; 7) princípio da ...
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Acórdão nº 2015/0056929-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. PESCA EM PERÍODO DE DEFESO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E N. 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. I - Esta Corte entende pela possibilidade de aplicação do princípio da ...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. PRINCÍPIO" ... DA INSIGNIFICÂNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. PESCA EM \xC2" ... aos delitos ambientais quando demonstrada a ínfima ofensividade ... ao bem ambiental tutelado ... -
Acórdão nº 2016/0234676-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. EXCEPCIONALIDADE DO CASO ... mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ...
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Acórdão nº 2016/0277692-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ... mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ...
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Acórdão nº 2015/0320246-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE...
... APELO EM LIBERDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... APLICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... OFENSIVIDADE" DA CONDUTA. SEGREGAÇÃO FUNDADA ... NO ART. 312 DO CPP.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0307352-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. (I) SUBTRAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 100,00 (CEM REAIS) DE PESSOA IDOSA. RÉU REINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. (II) REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. 1. O princípio da insignificância prop
... REINCIDENTE. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... ofensividade da conduta do agente, (b) a ausência de periculosidade ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO NA PRÁTICA DE DELITO PATRIMONIAL. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores:
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGENTE ... mínima ofensividade" da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... a\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0075855-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. EXPRESSIVIDADE DA ... ão ser observados os seguintes vetores: a) mínima ofensividade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SENDO UMA DELAS ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INCIDÊNCIA. ... PENA-BASE ... ância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da ...
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Acórdão nº 2015/0287771-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... APLICABILIDADE. ... PRECEDENTES ... mínima ofensividade" da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... a\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO MÍNIMO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... ância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO MÍNIMO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... ância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da ...
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Acórdão nº 2016/0016447-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... AFASTAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONFIGURADA. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. ...
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Acórdão nº 2016/0120913-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 100,00, APROXIMADAMENTE 14% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a...
... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... mínima ofensividade" da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... a\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0295014-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. CONJUGAÇÃO DO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial nesta Corte de que a
... ECONÔMICAS DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) ... -
Acórdão nº 2015/0247842-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FURTO. RELATIVIZAÇÃO DO VALOR DO BEM PELAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA VÍTIMA. PERÍODO NOTURNO. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial nesta Corte de que a...
... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. REPROVABILIDADE ... de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) ... -
Acórdão nº 2016/0057688-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade...
... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... mínima ofensividade" da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... a\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0326726-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro...
... ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... mínima ofensividade" da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... a\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL. ESTELIONATO. ADULTERAÇÃO DE ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. ATIPICIDADE ... ância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o...
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. ... mínima ofensividade" da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... a\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ofensividade" da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... a\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0220700-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO" DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA ... RES \xC2" ... presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do ...