princípios da concentração
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Decisão monocrática Nº 0002965-27.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-11-2022
... OPÇÃO DO ... LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA ... CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ...
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Decisão monocrática Nº 0003212-08.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2022
... OPÇÃO DO ... LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA ... CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ...
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Decisão monocrática Nº 0005025-36.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 12-12-2023
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Trata-se de ...
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Decisão monocrática Nº 0002067-14.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-08-2022
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ... ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO ... Recurso não conhecido ...
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Decisão monocrática Nº 0003133-29.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-11-2022
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Relatório ...
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Decisão monocrática Nº 0003594-64.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-09-2023
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Trata-se de ...
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Decisão monocrática Nº 0002962-72.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-11-2022
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Relatório ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Decisão monocrática Nº 0004309-09.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-10-2023
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Trata-se de ...
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Decisão monocrática Nº 0004341-14.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-02-2024
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Trata-se de ...
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Decisão monocrática Nº 0000817-09.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-04-2023
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Relatório ...
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Decisão monocrática Nº 0004386-18.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-10-2023
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Trata-se de ...
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Decisão monocrática Nº 0001313-72.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-05-2022
... OPÇÃO DO ... LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA ... CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não ... conhecido ...
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Decisão monocrática Nº 0001515-49.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-06-2022
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Trata-se de ...
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Decisão monocrática Nº 0001250-47.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-05-2022
... LEI 12.153/09. OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Trata-se de ...
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Decisão monocrática Nº 0001643-69.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-07-2022
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Trata-se de ...
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Decisão monocrática Nº 0001249-62.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-05-2022
... LEI 12.153/09. OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Trata-se de ...
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Decisão monocrática Nº 0001378-67.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA ... CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ...
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Decisão monocrática Nº 0001955-45.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-07-2022
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Trata-se de ...
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Decisão monocrática Nº 0002085-35.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 12-08-2022
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Trata-se de ...
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Acórdão Nº 2202-010.361 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
... observância dos princípios da concentração, da eventualidade e do duplo grau ... de jurisdição. A ...
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Acórdão Nº 2202-008.952 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... observância dos princípios da concentração, da eventualidade e do duplo grau ... de jurisdição. A ...
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Decisão monocrática Nº 0003619-77.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-09-2023
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ... ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ... CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ...
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Decisão monocrática Nº 0000472-09.2024.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-02-2024
... OPÇÃO DO ... LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA ... CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ...
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Decisão monocrática Nº 0002500-18.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-03-2023
... OPÇÃO DO ... LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA ... CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ...