princípios da concentração
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Acórdãos nº 0001598-61.2002.8.26.0602 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... 303, do CPC, por aplicação dos princípios da concentração e eventualidade e da preclusão ...
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Acórdão nº 2004/0100086-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Por distritos industriais deve-se entender "a área de concentração de indústrias e atividades complementares delas, ordenada pelo Poder ... que se desvia do interesse público, contrariando, ainda, os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, consagrados no art. 37 ...
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LEI 13235 de 29/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, PARA EQUIPARAR O CONTROLE DE QUALIDADE DE MEDICAMENTOS SIMILARES AO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS.
... - Medicamento Similar - aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, que apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de ...
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Decisão Monocrática Nº 4000177-49.2019.8.24.9001 do Terceira Turma Recursal, 03-04-2020
... Os Juizados Especiais se orientam pelos princípios da oralidade, celeridade e concentração dos atos processuais (art. 2º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-48-75.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... em conta a finalidade da terceirização, que é permitir a concentração dos esforços da empresa tomadora de serviços em suas atividades ... decidida exclusivamente pela Justiça do Trabalho com base nos princípios e regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a interpretar e a ...
- Acórdãos nº 0240084-59.2009.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 0001464-52.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 01-11-2023
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA DETERMINADA COM ARRIMO NO ART. 366 DO CPP – RÉUS CITADOS POR EDITAL – PRETENDIDA A PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE ANULOU A DECISÃO QUE DETERMINOU A ANTECIPAÇÃO DE PROVA – PRONUNCIAMENTO BASEADO NO FUNDADO RECEIO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO NA TEMPERANÇA DA SÚMULA N.º 455/STJ EM RELAÇÃO ÀS TESTEMUNHAS...
... ÇO DISPONÍVEL NOS AUTOS É O COMERCIAL – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E CELERIDADE PROCESSUAIS – NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA UNIDADE E CONCENTRAÇÃO DA COLHEITA DE PROVA – EMBARGOS DESPROVIDOS ... 1. A Terceira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3017-84.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-903-57.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1357-16.2010.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-731-75.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000112-10.2019.8.24.9006 do Terceira Turma Recursal, 03-04-2020
... ausência de previsão legal e por hialina contrariedade aos princípios da celeridade e da economia processual, norteadores desse microssistema ... , se orientam pelos princípios da oralidade, celeridade e concentração dos atos processuais (art. 2º da Lei n. 9.099/1995). Por tal razão, a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000075-77.2019.8.24.9007 do Terceira Turma Recursal, 03-04-2020
... ausência de previsão legal e por hialina contrariedade aos princípios da celeridade e da economia processual, norteadores desse microssistema ... , se orientam pelos princípios da oralidade, celeridade e concentração dos atos processuais (art. 2º da Lei n. 9.099/1995). Por tal razão, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000982-09.2022.8.19.9000 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000982-09.2022.8.19.9000 Recorrente: ALELO S/A. - ré Recorridos: MICHELE VERAS DE OLIVEIRA - autora Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000610-60.2022.8.19.9000 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000610-60.2022.8.19.9000 Recorrente: VIKTOR LABUTO FRAGOSO SERENO RAMOS - autor Recorridos: W50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES E BUZIOS EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - rés Origem: Juizado Especial Cível Região
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001815-27.2022.8.19.9000 (Fazendária), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0001815-27.2022.8.19.9000 Recorrente: PAULO IVSON DE OLIVEIRA PORTELLA Recorridos: ACADEMIA HERCULES RIO 2016 LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - São João do Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001745-10.2022.8.19.9000 (Fazendária), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0001745-10.2022.8.19.9000 Recorrente: RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA Recorridos: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS. Origem: Justiça Itinerante Levy Gasparian - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002322-85.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0002322-85.2022.8.19.9000 Recorrente: WILTON DE OLIVEIRA Recorridos: BANCO BMG S.A E BANCO BRADESCO S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000229-52.2022.8.19.9000 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000229-52.2022.8.19.9000 Recorrente: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE MENEZES e REYNALDO CAVALCANTI DE MENEZES Recorridos: DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS e DANIELA DA ROCHA GONÇALVES FERNANDES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000012-09.2022.8.19.9000 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000012-09.2022.8.19.9000 Recorrente: GUILHERME DE BRITO CHAVES Recorridos: LUIZ AUGUSTO FRANÇA DE JESUS Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000916-29.2022.8.19.9000 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000916-29.2022.8.19.9000 Recorrente: ANTONIA SOARES LIMA - autora Recorridos: CASA DO CELULAR LTDA ME - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002406-86.2022.8.19.9000 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0002406-86.2022.8.19.9000 Recorrente: BANCO PAN S/A Recorridos: JOSE CARLOS DE CARVALHO OLIVEIRA. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000900-12.2021.8.19.9000 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000900-12.2021.8.19.9000 Recorrente: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA. Recorridos: MARILIA DE OLIVEIRA MEIRELLES. Origem: Não informado Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por não conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000699-83.2022.8.19.9000 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000699-83.2022.8.19.9000 Recorrente: Irismar Eduardo de Melo - autor Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. - ré Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Decisão monocrática Nº 0003657-89.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-09-2023
... DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. INCOMPATIBILIDADE COM OS ... PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... JURISPRUDÊNCIA ... VISANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ... CONCENTRAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. Recurso não ... conhecido. (TJPR - 4ª Turma ...