princípios da concentração
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Acórdão nº 50156603620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. NOVA SISTEMÁTICA IMPÕE QUE A RECONVENÇÃO SEJA APRESENTADA NA MESMA PEÇA PROCESSUAL DA CONTESTAÇÃO. MENOR FORMALIDADE. NOS TERMOS DO ART. 343, §§ 3º E 4º DO CPC, POSSÍVEL AMPLIAR A RELAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE, ECONOMIA E DA COOPERAÇÃO. PRIMAZIA PELO JULGAMENTO DO...
... No entanto, pelos princípios da instrumentalidade das formas, efetividade e fungibilidade, entendo que ... se distancia da primazia pela resolução do mérito e da concentração da atividade processual do réu na contestação, sem prejudicar a ... -
Acórdão Nº 5001121-69.2021.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... A isto se denomina princípio da eventualidade, ou da concentração da resposta. É como estabelece a doutrina: "A regra da eventualidade ... para transitar dentro do valor requerido, de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - o que não se dá com o pedido de ...
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Acórdão Nº 5000480-45.2020.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
... A isto se denomina princípio da eventualidade, ou da concentração da resposta. É como estabelece a doutrina:A regra da eventualidade ... para transitar dentro do valor requerido, de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - o que não se dá com o pedido de ...
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Julgamento 7000302-53.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-08-2019
... pela Defensoria Pública da União, em razão da concentração das atribuições investidas ao Ministério Público Militar, não ra respaldo no ordenamento jurídico. Os princípios da indivisibilidade e da unidade respalda a Procuradoria-Geral da ...
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Acordao N° 1320065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda versus quinta vara da fazenda pública e saúde do distrito federal. Paciente com 78 anos de idade. Unidade de terapia intensiva. Risco de morte. Quadro severo de avc. Competência dos juizados especiais, valor e complexidade da causa. Caso concreto: causa complexa e estimativa do valor da causa, cujo montante é maior...
... 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. INCOMPATIBILIDADE DA LIDE COM OS PRINCÍPIOS QUE ... NORTEIAM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA QUINTA VARA DA ... da concentração dos atos ´processuais. Princípios informativos implícitos: a) ... -
Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... As abordagens críticas do direito antitruste articulam-se a valores não-econômicos vinculados a princípios constitucionais como justiça social, igualdade de oportunidades e supremacia do interesse público, que promovem a proteção dos direitos ... -
Decisão monocrática Nº 0000849-14.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-04-2023
... urgência pretendida ... Os princípios da celeridade e da simplicidade que ... norteiam o rito sumaríssimo ... DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não ... conhecido.(TJPR - 4ª Turma Recursal - ...
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Decisão monocrática Nº 0004992-46.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... previsão legal para tanto ... Os princípios da celeridade e da simplicidade que norteiam o rito sumaríssimo ... ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO ... Recurso não conhecido.(TJPR - 4ª Turma Recursal - ...
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Decisão monocrática Nº 0000199-30.2024.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-01-2024
... através de agravo de instrumento, em virtude dos princípios da economia ... processual e celeridade (art. 2º, Lei nº 9.099/1995), ... ATENDER OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ... CONCENTRAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. Recurso ... não conhecido. (TJPR - 4ª Turma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-70.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-36.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...
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Decisão monocrática Nº 0002802-47.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-10-2022
... OPÇÃO DO LEGISLADOR ... VISANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA ACERCA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421-19.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...
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Acórdão nº 0504716-39.2017.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2018
... das Representações atende aos princípios do melhor ... interesse do Adolescente e da economia processual, ... tindo a concentração de sua defesa em um único ... feito. De outra, a reunião dos processos ...
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Acórdãos nº RO-121/2011-0019-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... concentração dos esforços da empresa ... base nos princípios e nas regras que ...
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Acordao N° 1319898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Condominio irregular. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Revelia afastada. Cobrança vexatória e ameaça de corte no fornecimento de água. Ausência de fundamento legal ou contratual. Dano moral configurado. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelas partes rés em face de sentença que julgou procedente
... Ademais, ... no procedimento sumaríssimo vigoram os princípios da celeridade e concentração dos atos processuais, ... de forma que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-11.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000052-88.2022.8.19.9000 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000052-88.2022.8.19.9000 Recorrente: ANA DE FATIMA MARIA Recorridos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-287-32.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1846-52.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2264-32.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-31.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-37.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-995-58.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... decidida pela Justiça do Trabalho exclusivamente com base nos princípios e nas regras que norteiam o Direito do Trabalho, de forma a ...