principios da participaçao
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Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... A partir da cultura de valores e princípios somados à democracia participativa, teremos uma norma efetiva, legítima ... -
Acórdão nº MS 12892 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8.666⁄93; que teria havido violação aos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, impessoalidade e vinculação ao ...
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... PRINCÍPIOS ... Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas ...
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Acórdão nº 2005/0139296-6 de T6 - SEXTA TURMA
... em ofensa ao promotor natural se, além de autorizado pelos princípios constitucionais da unidade e indivisibilidade, a atuação dos membros da ...
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Acórdão nº 2016/0088817-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. PROGRESSÃO ULTERIOR PARA LIBERDADE ASSISTIDA. RETORNO DA ADOLESCENTE À INTERNAÇÃO. RELATÓRIO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR FAVORÁVEL À LIBERDADE ASSISTIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A
... medida de internação deve sujeitar-se aos princípios da ... -
Acórdão nº 2014/0175974-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RELATÓRIO ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... desempenha suas funções orientado por princípios ...
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Acórdão nº 2014/0207710-0 de T5 - QUINTA TURMA
... é permeada pelos princípios do estado de não-culpabilidade e ...
- Acórdão nº 2015/0211762-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica ...
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Acórdão nº 2016/0108820-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS PRESO. AGUARDO DA DECISÃO DE DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA DEFESA NA DEMORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O excesso de prazo não resulta de um critério aritm
... ção realizada pelo julgador, à luz dos princípios ... -
Acórdão nº 2013/0238014-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SESSÃO DE JULGAMENTO. PEDIDO DE PREFERÊNCIA. VOTO-VISTA. PROCLAMAÇÃO DE ADIAMENTO. POSTERIOR RETOMADA E PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO FINAL NA MESMA ASSENTADA. NULIDADE. 1. O Novo Código de Processo Civil trouxe várias inovações, entre elas um sistema cooperativo processual - norteado pelo princípio da boa-fé...
... 3. Os princípios da cooperação e da boa-fé objetiva devem ser ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... como garantia elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de Bangalore, Convenção Americana de Direitos ...
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Acórdão nº 2016/0094007-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECURSO DE MAIS DE DOIS ANOS SEM QUE TENHA HAVIDO RESULTADO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA DEFESA NA DEMORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O excesso de prazo não...
... ção realizada pelo julgador, à luz dos princípios ... -
Acórdão Nº 1286609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... FUNDO DE PARTICIPAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ... PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO ... DEVIDO PROCESSO LEGAL ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... caso concreto, conjugadas com os princípios da proporcionalidade e ...
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Acórdão nº HC 260802 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA DA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PARTICIPAÇÃO EFETIVA DO ADVOGADO DATIVO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo
... princípios ... -
Acórdão nº 2007/0151040-6 de T6 - SEXTA TURMA
... observância aos princípios da moralidade, impessoalidade e ... isonomia. ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... II - componentes: os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias-primas, os ingredientes ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
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Acórdão Nº 0006961-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... OFENSA AOS PRINCÍPIOS" DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ... ADMINISTRAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001563-56.2012.5.06.0021), 05-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE A PRECEITOS TRABALHISTAS OBJETIVANDO CAMUFLAR VÍNCULO DE EMPREGO. ATOS EIVADOS DE NULIDADE. ARTIGO 9º DA CLT. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Em consonância com os princípios que regem o Direito do Trabalho, havendo o reconhecimento judicial da existência de fraude perpetrada com participação efetiva de pessoas jurídicas,...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prudência, os princípios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000248-13.2014.5.06.0412), 05-09-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE A PRECEITOS E ÀS NORMAS TRABALHISTAS. ATOS EIVADOS DE NULIDADE. ARTIGO 9º DA CLT. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Em consonância com os princípios que regem o Direito do Trabalho, havendo o reconhecimento judicial da existência de fraude perpetrada com participação efetiva de pessoas jurídicas, integrantes de grupo econô
... SENTENÇA. MANUTENÇÃO ... Em consonância com os princípios que regem o Direito do Trabalho, havendo o reconhecimento judicial da ...