Princípios das formas do processo

• Revista trabalhista. Direito e processo

Este trabalho tem por objetivo apresentar as novas formas de exploração do trabalho e como as mesmas contribuem para a exacerbação do individualismo na classe trabalhadora. De modo a estabelecer um marco teórico, serão apresentados alguns dos aspectos da teoria da justiça como equidade de John Rawls, especialmente aqueles relativos à sociedade como um empreendimento cooperativo, aos dois...

A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

MINISTÉRIO PÚBLICO. INDICAÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR. No Processo do Trabalho, a declaração de nulidade do ato somente pode ser levada a efeito, quando houver manifesto prejuízo às partes, na forma do art. 794 da CLT. Não observando o ato processual a forma legalmente prevista, desde que atingida a sua...

MINISTÉRIO PÚBLICO. INDICAÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR. No Processo do Trabalho, a declaração de nulidade do ato somente pode ser levada a efeito quando houver manifesto prejuízo às partes, na forma do art. 794 da CLT. Não observando o ato processual a forma legalmente prevista, desde que atingida a sua...

MINISTÉRIO PÚBLICO. INDICAÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR. No Processo do Trabalho, a declaração de nulidade do ato somente pode ser levada a efeito quando houver manifesto prejuízo às partes, na forma do art. 794 da CLT. Não observando o ato processual a forma legalmente prevista, desde que atingida a sua...

• Estudos em homenagem ao professor Aurélio Wander Bastos

PJE 0802571-90.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATOS BANCÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por Carlos Alberto Peixoto de Paula, no bojo de ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou procedente o...

1. CITAÇÃO POR EDITAL. DESNECESSIDADE. SERVITRAN. ENDEREÇO IGNORADO. Havendo a notoriedade do fato quanto ao desconhecimento do endereço da Empresa reclamada, e declarado pelo Reclamante a ignorância e incerteza do lugar onde se encontra o Réu, não há como entender indispensável a realização prévia de citação por registro postal para depois proceder à tentativa de localização por edital. Concluir,

RECURSO DE REVISTA. DARF. PREENCHIMENTO INCORRETO DO CÓDIGO DA RECEITA TRIBUTÁRIA. SATISFAÇÃO DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA CONHECIMENTO DO APELO. PROVIMENTO. Diante dos princípios da razoabilidade, da instrumentalidade das formas e da finalidade dos atos processuais, insertos no artigo 244 do Código de Processo Civil, o simples equívoco na identificação do código da receita tributária constante

RECURSO DE REVISTA. DARF. PREENCHIMENTO INCORRETO DO CÓDIGO DA RECEITA TRIBUTÁRIA. SATISFAÇÃO DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA CONHECIMENTO DO APELO. PROVIMENTO. Diante dos princípios da razoabilidade, da instrumentalidade das formas e da finalidade dos atos processuais, insertos no artigo 244 do Código de Processo Civil, o simples equívoco na identificação do código da receita tributária constante

CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera faculdade às partes...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GUIA DARF. IDENTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE E DO JUÍZO. INEXIGIBILIDADE. No que tange ao preenchimento das guias DARF, não se há de olvidar as normas processuais e a garantia processual das partes e, especialmente, os princípios da finalidade essencial do ato processual e da instrumentalidade das formas, insculpidos, respectivamente,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GUIA DARF. IDENTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE E DO JUÍZO. INEXIGIBILIDADE. No que tange ao preenchimento das guias DARF, não se há de olvidar as normas processuais e a garantia processual das partes e, especialmente, os princípios da finalidade essencial do ato processual e da instrumentalidade das formas, insculpidos, respectivamente,

RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP E RELAÇÃO DOS TRABALHADORES. DESTINAÇÃO COMPATÍVEL E COMPROBATÓRIA DO DEPÓSITO RECURSAL. Em face da consagrada atenção desta Corte Superior para com os princípios da instrumentalidade das formas e da utilidade dos atos processuais, editou o Tribunal Superior do Trabalho a Instrução...

RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. PREENCHIMENTO INCORRETO DA GUIA DARF. DESERÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. A exegese das normas de natureza processual e procedimental demanda atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da utilidade, que se orientam no sentido de não se atribuir à parte obrigação inútil à formação do processo e à compreensão da controvérsia. Não está deserto o recurso ordinário se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GUIA DARF. IDENTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE. INEXIGIBILIDADE. No que tange ao preenchimento das guias DARF, não se há de olvidar as normas processuais e a garantia processual das partes e, especialmente, os princípios da finalidade essencial do ato processual e da instrumentalidade das formas, insculpidos, respectivamente, nos arts. 1

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE.PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. ART. 563 DO CPP. PRINCÍPIO DO PAS DENULLITÉ SANS GRIEF. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU AUSENTENA SESSÃO PLENÁRIA. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DETENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO RÉU. ART. 392, III, DO CÓDIGO DE...

RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INDICAÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR. No Processo do Trabalho, a declaração de nulidade do ato somente pode ser levada a efeito, quando houver manifesto prejuízo às partes, na forma do art. 794 da CLT. Não observando o ato processual a forma legalmente prevista, desde...

MINISTÉRIO PÚBLICO. INDICAÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR. No Processo do Trabalho, a declaração de nulidade do ato somente pode ser levada a efeito, quando houver manifesto prejuízo às partes, na forma do art. 794 da CLT. Não observando o ato processual a forma legalmente prevista, desde que atingida a sua...

RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INDICAÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR. No Processo do Trabalho, a declaração de nulidade do ato somente pode ser levada a efeito, quando houver manifesto prejuízo às partes, na forma do art. 794 da CLT. Não observando o ato processual a forma legalmente prevista, desde...