prisão cautelar e presunção inocência

Acórdão nº 2006/0125821-8 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE RESPALDO ... singular manteve a segregação cautelar ao proferir sentença condenatória, vedando o ... presunção da inocência, pois a custódia é mero efeito da ...
Acórdão nº HC 201831 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 205837 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2006/0151635-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO ... de 1º grau manteve a segregação cautelar" ao proferir sentença de pronúncia, vedando ao r\xC3" ... presunção da inocência, pois a custódia é mero efeito da ...
Acórdão nº 2007/0234402-3 de T5 - QUINTA TURMA

... NULIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA. ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM ... presunção de inocência (Súmula nº 9 do STJ) ... Habeas ...
Acórdão nº 50449572520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBOS, FURTOS, RECEPTAÇÕES E CRIMES DA LEI DE ARMAS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE SOLTURA DOS PACIENTES. 1. A possibilidade de trancamento da ação penal pela estreita via de habeas corpus é de limitadíssima aplicação, reservada àquelas hipóteses já assentadas pelas Cortes Superiores, quais sejam: I) inépcia da denúncia; II) atipicidade da

... acerca dos pressupostos e requisitos da prisão preventiva, os quais entende ausentes, no caso em ... por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a ... de pena ou viola o princípio da presunção de inocência, tendo em vista que trata de uma ...
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA PRESENTE VIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI ....
Acórdão Nº 221921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
PROCESSO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADAS, COM A DEMONSTRAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA DOS PRESSUPOSTOS, REQUISITOS E CONDIÇÕES DA PRISÃO DE NÃO CONDENADOS [Regras de Mandela]. A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA É COMPATÍVEL COM A PRISÃO CAUTELAR DESDE QUE DEVIDAMENTE SUPORTADA POR INDICADORES DE REALIDADE QUE AUTORIZEM...

... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... PROCESSO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA ... [Regras de Mandela]. A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA É COMPATÍVEL ... COM A PRISÃO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... da presunção de inocência afirmado ... pois a prisão ... cautelar. Precedentes ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente ...

... DESPROVIDO. ... 1. A prisão ... constitucional da presunção ... a manutenção de sua custódia cautelar, como é o caso da presente ...
Acórdão nº 2015/0028734-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS QUE DENOTAM HABITUALIDADE DELITIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. NÃO PREJUDICIALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA INST&#

... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ... ELEMENTOS ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ... mantém a prisão cautelar ...
Acórdão nº 2016/0165818-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. ROUBO MAJORADO. PACIENTE CONDENADO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A 6 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA

... PRISÃO" CAUTELAR. ROUBO MAJORADO. ... PACIENTE\xC2" ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... CONHECIDA. ...
Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA

... ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. ESTUPRO DE ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. ...
Acórdão nº 2015/0159573-9 de T5 - QUINTA TURMA

... CAUTELAR. ... EMBRIAGUEZ ... INICIAL SEMIABERTO. PRISÃO DETERMINADA PELO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... da presunção de inocência afirmado ...
Acórdão nº 2015/0320818-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO GRUPO. PACIENTE FORAGIDA. SUPERVENIÊNCIA DE ...

... ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO ... mantém a prisão cautelar ... presunção de não ...
Acórdão nº RHC 39583 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO ... Superior tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser ... julgados, por força do princípio da presunção de inocência, ou da não culpabilidade ... – ...
Acórdão nº 2015/0313071-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. ELEVADA QUANTIDADE E NATUREZA ALTAMENTE DANOSA DA DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. RÉ ESTRANGEIRA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA A GARANTIA...

... PRISÃO PARA A ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO" ... INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. COAÇÃO \xC2" ... cautelar, se há nos ...
Acórdão nº 2016/0196583-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. NOVOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta...

... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ... cautelar" é medida excepcional e deve ser decretada\xC2" ... constitucional da presunção ...
Acórdão nº 2016/0210953-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. CONCUSSÃO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RENDAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM PROVEITO PRÓPRIO (ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 201/67). SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA (COM MINORA&#x

... CAUTELAR. ... CONCUSSÃO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... CONHECIDA. ... pois a prisão ...
Acórdão nº 2016/0213342-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... 4. Impende registrar que a prisão decorrente de decisão ... legais da prisão cautelar. Trata-se de execução ...
Acórdão nº 2016/0255595-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU FORAGIDA PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E ...

... presunção de inocência e do duplo ... para a preservação do apenado na prisão ... ou de outra medida cautelar, ...
Acórdão nº 2016/0069236-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CAUTELAR. ... FUNDAMENTAÇÃO ... tráfico de entorpecentes. A prisão ... se mostra incompatível com tal presunção" constitucional de ... não culpabilidade \xC2" ou da presunção de inocência, sob pena de antecipar a ...
Acórdão nº HC 240271 / TO de T5 - QUINTA TURMA

... DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. GARANTIA ... desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser ... julgados, por força do princípio da presunção de inocência, ou da não culpabilidade ... – ...
Acórdão nº HC 243217 / PE de T5 - QUINTA TURMA

... DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. GARANTIA ... desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser ... julgados, por força do princípio da presunção de inocência, ou da não culpabilidade ... – ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA ... a justificar a segregação cautelar" do paciente, estando a ... decisão\xC2" ... presunção de inocência e do devido ...