prisao ilegal acordãos
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Acórdãos nº 2184071-16.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. CONHECIMENTO PARCIAL E, NO PONTO ...
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Acórdãos nº 2237370-05.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão ...
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Acórdãos nº 2180401-67.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão ...
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Acórdãos nº 2220081-59.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
... Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. VISTO. Trata-se de ação de ...
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Acórdãos nº 2227853-73.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... ÃO DE INOCÊNCIA – INOCORRÊNCIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ...
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Acórdãos nº 2121882-31.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Julio de 2019
... de homicídio, em concurso com o delito de posse ilegal de arma de fogo. Liminar indeferida. Pretensa revogação ...
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Acórdãos nº 2230714-90.2021.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2021
... Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. Cuida-se de Habeas Corpus ...
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Acórdãos nº 2327092-40.2023.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Enero de 2024
... Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. Trata-se de Habeas ...
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Acórdãos nº 2220143-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão ...
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Acórdãos nº 2166685-07.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do ...
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Acórdãos nº 2227833-19.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2016
... Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal. Ocorrência. A manutenção ou não da custódia cautelar ...
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Acórdãos nº 2155795-09.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... Inexistência de manifesto constrangimento ilegal. Legitimidade da decisão. Cabimento da medida ... Nulidade ...
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Acórdãos nº 2248140-57.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... DO ARTIGO 312 DO CPP Inexiste constrangimento ilegal em decisão que converte a prisão em flagrante em ...
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Acórdãos nº 2252188-59.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... Comarca: Itapevi Voto nº 13.455 HABEAS CORPUS – POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – REVOGAÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 2005075-59.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... E DENTRO DOS LIMITES LEGAIS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – EVENTUAL CONDENAÇÃO - PREVISÃO DA ...
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Acórdãos nº 2245769-23.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... - RECEPTAÇÃO DOLOSA - Alegação de prisão preventiva ilegal - Presença dos pressupostos e fundamentos da prisão ...
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Acórdãos nº 2318536-49.2023.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Enero de 2024
... ilegal não configurado. Ordem denegada. Trata-se de Habeas ...
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Acórdãos nº 2164795-33.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... JUSTIFICAVAM A PRISÃO PREVENTIVA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. Trata-se de Habeas Corpus ...
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Acórdãos nº 0045665-83.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... JUSTIFICAVAM A PRISÃO PREVENTIVA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. Trata-se de Habeas ...
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Acórdãos nº 2171058-81.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... 33 e 35, da Lei nº 11.343/06). POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO (art. 16, da Lei ...
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Acórdãos nº 0048187-15.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2019
... Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. VISTO. Trata-se de ação de ...
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Acórdãos nº 2058826-19.2022.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Mayo de 2022
... Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. Cuida-se de Habeas Corpus , ...
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Acórdãos nº 2200734-40.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO - Excesso de prazo para a formação ...
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Acórdãos nº 2180014-86.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... JUSTIFICAVAM A PRISÃO PREVENTIVA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. Trata-se de Habeas Corpus ...
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Acórdãos nº 2194075-39.2022.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2022
... 312 DO CPP) CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE EVENTUAL CONDENAÇÃO PREVISÃO DA ...