Prisões arbitrárias
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Decisão monocrática Nº 231309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1116 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 191776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2020
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 234856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 224482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 227418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 232468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 204873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2021
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...