Prisões arbitrárias
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Decisão monocrática Nº 204037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 223632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-12-2022
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 192725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 197715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 231607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 195599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 238801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 2417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2024
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 224729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...
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Decisão monocrática Nº 1185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... seja, contra as jurisdições excepcionais, contra as penas arbitrárias, contra as detenções e prisões preventivas, contra as arbitrariedades ...