Prisões militares
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Decisão monocrática Nº 224300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2023
... Porém, neste caso, as prisões devem ser mantidas pelas razões a seguir: ... 1 – Não há ... mencionada peça, especialmente pelos depoimentos dos policiais militares, da vítima agente de polícia penal Amazilio Correia e da vítima Amanda ...
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Acórdão Nº 5007858-95.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
... De acordo com os depoimentos dos Policiais Militares responsveis pela diligncia, havia indcios de que autores do delito de ...
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Mesmo com a trégua, israel prende dezenas na cisjordânia
... sobre os presos por Israel, o nmero maior que o divulgado pelos militares: 162 palestinos desde sexta-feira, 60 deles apenas no domingo. Dezenas ...
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La guerra
... A represso dos militares foi feroz, mas os jogadores da seleo estavam alheios a prises, torturas e ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. TRÁFICOINTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA PRESENTE VIA.PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHA POLICIAL. FEITO QUE TRAMITA PARA CORRÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SÚMULA N. 455 DESTE TRIBUNAL. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. No caso, a produção antecipada de prova oral foi determinada nos termos da...
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Construção de unidade de saúde e postos de segurança: novo plano do governo para ianomâmis fica pronto após o carnaval
... atuao do Exrcito contra garimpo na Terra Ianomami e libera militares a fazerem prises e aes de represso ... Em uma nova investida de combate ao ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0214359-36.2018.8.19.0001 (Cível), 30-03-2022
APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO DOS RÉUS IGOR SUBTIL E IZAIS WELLINGTON PELO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS NOMINADOS DA IMPUTAÇÃO QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. APELO DEFENSIVO EM QUE SE REQUER: 1) A ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS EM RELAÇÃO AO DELITO DE...
... DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES, ... RAZÃO PELA QUAL SERIAM INAPTAS A ... CORROBORAR O ÉDITO ... O que exsurge dos autos é que ocorreram, em verdade, as ... prisões flagranciais dos réus, por se encontrarem de posse ... de materiais ... -
Acórdão nº 0000790-49.2017.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Abril de 2018
... comercialização ... Consta, ainda, que os Policiais Militares realizavam ronda quando ... perceberam que o Recorrido Lucas dos Anjos de ... Por conseguinte o MM Juiz considerou "ilegais as prisões em ... flagrante levadas a cabo pelos Policiais Militares", relaxando as ...
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Central de inteligência do governo é inconstitucional, dizem advogados
Central de inteligência é inconstitucional, dizem advogados
... Soma-se a esta preocupação o foro privilegiado dos militares, editado pela Lei 13.491/2017, quanto a crimes cometidos contra civil", ... militares em cassações políticas, demissões de servidores e prisões", que resultaram em inúmeros casos de tortura, morte e desaparecimento de \xE2" ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Quando gestores das polícias militares são pressionados a reagirem frente ao crime, a solução imediata tem o de elevar o número de prisões em flagrante. Isso porque a polícia militar não pode realizar ... -
Acórdão Nº 0000565-74.2012.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-04-2021
... das testemunhas ouvidas em juízo – policiais militares que efetuaram o flagrante delito ... 4 - Inexiste violação a regra ... Na espécie tratada restou demonstrado ao ... longo das prisões em flagrante, interceptações telefônicas e apreensões, que a droga foi ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0155349-56.2021.8.19.0001 (Criminal), 08-06-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA A SUA A PRÁTICA, RESISTÊNCIA QUALIFICADA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. A DEFESA TÉCNICA REQUER A ABSOLVIÇÃO EM TODOS OS CRIMES, POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA E, ALTERNATIVAMENTE, PUGNA PELA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE DE RHUAN, O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 40, IV, DA LEI 11.343/06 E A...
... de julho de 2021, policiais militares se dirigiram ao ... bairro Gebara, Itaboraí, com o objetivo de investigar ... Acrescente-se que a região onde ocorreu as prisões ... é controlada pela fação Comando Vermelho, ... consoante afirmaram ... -
Processo nº 0004859-29.2016.8.19.0023 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... militares ... prisões" flagranciais e, em seguida, desconsiderar ... ou negar\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142811420214050000), 08-03-2022
PJE 0814281-14.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. VELEIRO CARREGANDO DROGAS DE ORIGEM INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar...
... Artigo, somente serão aplicadas por navios de guerra ou aviões militares, ou por outros navios ou aviões que tenham sinais claros e que sejam ... 20327883), foi justificada a necessidade da manutenção das prisões preventivas de SERGEI TARASENKO e VIKTOR VILGERS por mais 90 (noventa) ... -
'Homem-aranha' do crime invade apartamento no Grajaú; vítima já teve cinco carros roubados
... ttulo de ilustrao, cita que durante o ano de 2021, os policiais militares efetuaram 170 prises de pessoas envolvidas em furto, sendo que 90% dos ...
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'Homem-aranha' do crime invade apartamento no Grajaú; vítima já teve cinco carros roubados
... ttulo de ilustrao, cita que durante o ano de 2021, os policiais militares efetuaram 170 prises de pessoas envolvidas em furto, sendo que 90% dos ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NAVIA ELEITA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DASDROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
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Decisão Monocrática Nº 90017511820218230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/12/2021
... ), em razão da omissão em prestar informações sobre prisões e procedimentos penais em curso. Não deferi a liminar (EP 05) porque, ... do Exército Brasileiro após detenções e prisões militares, fatos que teriam sido omitidos por ele no preenchimento da ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0103406-05.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/2006. Condenação dos acusados Gabriel, Drimerson e Lucas às seguintes penas: 05 (cinco) anos de reclusão, em regime semiaberto, e 500 (quinhentos) dias-multa, cada um. Segundo a peça acusatória, os recorrentes transportavam, traziam consigo e guardavam, de forma compartilhada, no interior do veículo VW Gol, 5.050g (cinco mil e cinquenta gramas)
... plástico incolor. No dia dos fatos, policiais militares avistaram ... o veículo ocupado pelos denunciados e resolveram ... acondicionamento do material e as circunstâncias das prisões ... denotam a sua finalidade mercante, valendo observar que os ... MARCIA ... -
Acórdão nº 0024590-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... de abril de 2017, por policiais militares que foram chamados pela Sra ... Grizélia, em virtude de estarem ... não constituem ilegalidade apta a justificar a revogação das prisões ... preventivas dos pacientes. Afinal, exigir, nesse momento inaugural da ...
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Acórdão nº 0023418-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... de abril de 2017, por policiais militares que foram chamados pela Sra ... Grizélia, em virtude de estarem ... não constituem ilegalidade apta a justificar a revogação das prisões ... preventivas dos pacientes. Afinal, exigir, nesse momento inaugural da ...
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Polícias do Rio realizaram duas operações em favelas por dia desde decisão do STF restringindo ações
... A corporao acrescentou ainda que policiais militares realizaram, este ano, "em torno de 20 mil prises e apreenderam cerca de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0044226-85.2023.8.19.0000 (Criminal), 30-08-2023
HABEAS CORPUS. DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE SE FAZEM PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Segundo consta da denúncia, no dia 10 de junho de 2023, por volta das 18h30, na Rua Marciano Amaral, Comarca de Três Rios, o paciente foi preso em...
... porque policiais militares dispunham de informações ... que o apontavam como o indivíduo envolvido ... Não há que se falar em violação à homogeneida- ... de das prisões, uma vez que o tempo em que o pa- ... ciente se encontra preso ... -
Processo nº 0465393-71.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Febrero de 2017
... militares, estava ... associado ... narcotraficantes ... “boca”, podendo levar a prisões", mortes ... e apreensões de armas e drogas, ônus que ... a\xC2" ...