privativo confecções
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Acordao Nº 98164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2017
... , sem prvia e expressa receita mdica, e de realizar qualquer ato privativo de mdico especialista em oftalmologia ou qualquer outro ato que ultrapasse ...
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Acordao Nº 98164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2017
... , sem prvia e expressa receita mdica, e de realizar qualquer ato privativo de mdico especialista em oftalmologia ou qualquer outro ato que ultrapasse ...
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Acordao Nº 98164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2017
... , sem prvia e expressa receita mdica, e de realizar qualquer ato privativo de mdico especialista em oftalmologia ou qualquer outro ato que ultrapasse ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... , considerar-se-á: I - área do terreno igual à área de uso privativo, que é a área interna e de uso exclusivo da unidade imobiliária, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.09.474066-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2019
... suspensão e arquivamento nos termos da Lei 6.830 de 1980 é ato privativo do juiz, não se tratando de ato meramente ordinatório, que possa ser ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.99.082323-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2019
... ): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): CONFECÇÕES SINDICATO LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Nos autos da ação de ... suspensão e arquivamento nos termos da Lei 6.830 de 1980 é ato privativo do juiz, não se tratando de ato meramente ordinatório, que possa ser ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.99.082323-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2019
... ): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): CONFECÇÕES SINDICATO LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Nos autos da ação de ... suspensão e arquivamento nos termos da Lei 6.830 de 1980 é ato privativo do juiz, não se tratando de ato meramente ordinatório, que possa ser ...
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Decisão monocrática Nº 0019762-24.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 14-03-2024
... em regra e na maioria dos casos, de modo reservado, particular e privativo. Todavia - e a exceo existe justamente para confirmar a regra - nem sempre ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... termos expostos supra, ficou esclarecido que o lançamento é privativo da Administração Pública. Deste modo, certo que o ITD tem modalidade de ...
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Acórdão Nº 0039269-89.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-08-2020
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONFIRMAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PONTOS A SEREM ESCLARECIDOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. TESES APONTADAS NO RECURSO SUFICIENTEMENTE DELIBERADAS NO DECISUM EMBARGADO. MANIFESTO INTUITO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJCE. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS
... tivessem visto os réus comprando e vendendo confecções ... A verdade é que colhe-se dos autos que os réus Maria Solange da ... José Henrique Cordeiro Dias a pena privativo de liberdade de 8 (oito) ... anos e 10 (dez) meses de reclusao e 1.284 (um ... -
Acórdão Nº 0023943-85.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... K3 – INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., registrada no CNPJ nº ... 00.115.420/0001-13 e no CAD/ICMS nº ... definitiva do crédito tributário, que é um ato privativo da autoridade administrativa; que eventual ... alegação de nulidade ou ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... O trato diz respeito a direitos patrimoniais de caráter privativo, foi assinado por Advogados com poderes para tanto e não contém ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... A renúncia é ato privativo do autor que pode ser exercido em qualquer tempo e em qualquer grau de ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... jurídica de direito público, deve ser acionado no juízo privativo da Fazenda Pública ... Pelo exposto, declino da competência para ... - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTOR: EP.GAMA CONFECÇÕES LTDA - EPP - RÉU: DM TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Conforme ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... PARAGRAFO PRIMEIRO: O USO DO NOME E PRIVATIVO DO AD- ... MINISTRADOR NOMEADO. O QUAL RESPONDE ... NIRE - 35223405751 - ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... em que se pretende a nomeação, em razão de que esse ato é privativo do Governador do Estado, nos termos do art. 66, XI, da Constituição ... de Execução Fiscal em face de PHD COMERCIAL DE CALÇADOS E CONFECÇÕES ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... termos acima expostos, resta esclarecido que o lançamento é privativo da Administração Pública. Deste modo, certo que tendo o ITD a ... DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECÇÕES - ME - Por meio o último petitório, as partes pedem a suspensão do ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... A renúncia é ato privativo do autor que pode ser exercido em qualquer tempo e em qualquer grau de ...