pro rata die significado
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001016-63.2014.5.07.0006), 2015-03-16
... A discussão sobre o alcance e significado da quitação mencionada pela Súmula 330 do C. TST foi longamente ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000162-84.2014.5.07.0001), 2014-09-25
... conteúdo essencial de um direito fundamental (trabalho) e seu significado como valor da república brasileira, nos termos estabelecidos pelo inciso ... TST, computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma do parágrafo 1º, do art. 39 da Lei 8.177/91 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001696-20.2015.5.07.0004), 2016-06-02
... O seguro desportivo tem evidente significado social e econômico para o trabalhador do esporte, já que seu objetivo ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die , na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000899-26.2016.5.07.0031), 2016-07-30
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die , na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001013-09.2012.5.06.0006 (01708-2009-191-06-00-1)), 25-09-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. LEI Nº 6.708/79. Restando ultrapassada a data base da categoria profissional, em virtude da integração do aviso prévio indenizado, é improcedente a indenização adicional de que trata a lei nº 6.708/79. Interpretação das súmulas 182 e 314 do TST. Precedentes. Recurso provido, no particular.
... do Dano, que sempre e desde os prim ó rdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espa ç o, isto é , em ... m ê s, contados do ajuizamento da reclamat ó ria e aplicados pro rata die , ainda que n ã o explicitados na senten ç a ou termo de concilia ç ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001256-40.2015.5.07.0031), 2016-01-31
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die , na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0058811-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e oito avos será proporcionalmente aumentado ou diminuído, pro rata die, caso o período de apuração seja superior ou inferior a um mês; ... interesse para o fomento da economia do país e de relevante significado para a segurança nacional' ... Isso porque o crédito que a Recorrente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000641-62.2015.5.07.0027), 2015-12-09
... mesma passou a categoria de bancária; que a sigla BF não tem significado, não sendo Bradesco Financiamento; que a partir de maio/2014 a reclamante ... Juros a partir do ajuizamento da ação, à base de 1% ao mês, pro rata die ( art. 883 da CLT e art. 39 da Lei 8177/91), incidentes sobre o valor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001032-93.2014.5.07.0013), 2015-01-28
... A discussão sobre o alcance e significado da quitação mencionada pela Súmula 330 do C. TST foi longamente ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001128-87.2019.5.07.0028), 2019-12-02
... com a hipótese dos autos e o dispositivo celetista não tem o significado e a extensão que a reclamada pretende lhe conferir. Agravo de instrumento ... ser equivalentes ao índice aplicado à caderneta de poupança, pro rata die (artigos 883 da CLT e 39, §1º, da Lei nº 8.177/1991) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0011033-86.2013.5.07.0009), 2016-06-28
... A discussão sobre o alcance e significado da quitação mencionada pela Súmula 330 do C. TST foi longamente ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000371-89.2015.5.07.0010), 2015-10-13
... Para aquilatar o verdadeiro significado do que vem a ser assédio moral e dano moral, trago o entendimento de ... -se os juros de mora a partir do ajuizamento da ação " pro rata die ", conforme a lei 8.177/91 ... No tocante às contribuições ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000902-78.2016.5.07.0031), 2016-07-30
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010213-77.2012.5.07.0017), 2016-08-29
... Para aquilatar o verdadeiro significado do que vem a ser assédio moral e dano moral, trago o entendimento de ... , apliquem-se os juros de mora a partir do ajuizamento da ação pro rata die, conforme a lei 8.177/91 ... Defiro os benefícios da Justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001795-81.2015.5.07.0006), 2015-12-22
... A discussão sobre o alcance e significado da quitação mencionada pela Súmula 330 do C. TST foi longamente ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010856-25.2013.5.07.0009), 2016-07-11
... A discussão sobre o alcance e significado da quitação mencionada pela Súmula 330 do C. TST foi longamente ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001824-90.2013.5.07.0010), 2016-03-09
... das comissões era feita através da rubrica NPV , cujo significado nunca foi esclarecido pela parte ré. A parte ré aleatoriamente ... , 300, 304 e 307/TST, à razão de 1% ao mês, não capitalizados, pro rata die, consoante artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91 ... Todos os valores ...
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Sentença nº 1000759-94.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ... A aplicação observará o critério pro rata die, nos moldes do artigo 883 da CLT. Observe-se, ainda, as disposições ...
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Sentença nº 1000321-14.2021.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... à terminação contratual, além de maior segurança quanto ao significado" do ato extintivo e pagamento das correspondentes parcelas trabalhistas. \xC2" ... os valores apurados incidem juros de mora, na forma da lei, pro rata die , sobre o valor atualizado da condenação (Súmula 200 do C.TST), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 122300-73.2012.5.17.0121) 04-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO DEPOIS DA LEI N.º13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. VALOR E VITALICIEDADE. Ante a possível violação do artigo 950 do Código Civil, deve ser provido o agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO...
... da sentença, ocorrendo a incidência de juros, de 1%, aplicados pro rata die , nos termos da lei, a partir de tal data ... Nota-se, ... 2 - Contudo, ante a relevância e o profundo significado da garantia institucional da proteção do trabalhador acidentado, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1385-79.2013.5.04.0231)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO...
... Tribunal Federal percebeu que não poderia deixar de atribuir significado ... jurídico à declaração de inconstitucionalidade proferida ... reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo ... de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001715-33.2014.5.07.0013), 2015-11-16
... A discussão sobre o alcance e significado da quitação mencionada pela Súmula 330 do C. TST foi longamente ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1737-62.2017.5.09.0003)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE CONHECIMENTO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR...
... reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo ... de ... questionado (IPCA—E), tenha significado a concessão de efeito erga omnes, motivo pelo ... qual, em face ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000009-65.2016.5.07.0006), 2016-04-12
... A discussão sobre o alcance e significado da quitação mencionada pela Súmula 330 do C. TST foi longamente ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000502-35.2014.5.07.0031), 2014-10-20
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... ), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...