pro rata die significado
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001479-22.2017.5.07.0031), 2017-11-21
... de maneira alternativa, intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000143-12.2019.5.07.0031), 2019-11-19
... maneira alternativa, intercala dos pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001578-89.2017.5.07.0031), 2017-11-21
... de maneira alternativa, intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000901-93.2016.5.07.0031), 2017-09-12
... de maneira alternativa, intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0000870-17.2011.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Situação em que a atualização monetária deve ocorrer considerando o dia imediatamente posterior ao vencimento, devendo ser observada a norma interna da executada, a qual prevê data de vencimento dos débitos trabalhistas mais benéfica que o vencimento legal, qual seja, o dia 20 de cada mês. Aplicação da Súmula nº 21 deste Tribunal....
... mero fator de indexação de correção monetária, tal como o significado dessa sigla indica, Fator de Atualização e Correção dos Débitos ... Os débitos trabalhistas sofrem atualização pró-rata-die a partir do dia imediatamente posterior à data de seu vencimento, ... -
Sentença nº 1000769-21.2020.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... à terminação contratual, além de maior segurança quanto ao significado do ato extintivo e pagamento das correspondentes parcelas ... Sobre os valores apurados incidem juros de mora, na forma da lei, pro rata die, sobre o valor atualizado da condenação (Súmula 200 do C.TST), ...
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Sentença nº 1000931-17.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... à terminação contratual, além de maior segurança quanto ao significado do ato extintivo e pagamento das correspondentes parcelas ... Sobre os valores apurados incidem juros de mora, na forma da lei, pro rata die, sobre o valor atualizado da condenação (Súmula 200 do C.TST), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11402-93.2020.5.15.0015)
A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MATÉRIA INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO. 1. O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre honorários sucumbenciais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da
... pro rata die ... , ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ... 896-A, caput , da CLT, ... não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001345-26.2015.5.07.0011), 2016-03-10
... essencial de um direito (trabalho) fundamental (social) e seu significado como valor da República Brasileira, nos termos estabelecidos pelo inciso ... TST, computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000722-57.2018.5.07.0010), 2018-11-13
... Segundo o dicionário, desídia significa: Significado de Desídia s. F. Tendência para se esquivar de qualquer esforço físico ... , 300, 304 e 307/TST, à razão de 1% ao mês, não capitalizados, pro rata die, consoante artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91 ... Todos os valores ...
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Sentença nº 1000834-75.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança ... ÁRIA Sobre os valores apurados incidem juros de mora, pro rata die , sobre o valor atualizado da condenação (Súmula 200 do C.TST), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000241-94.2019.5.07.0031), 2020-02-04
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001481-89.2017.5.07.0031), 2017-11-21
... de maneira alternativa, intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000304-24.2015.5.07.0011), 2016-05-13
... essencial de um direito (trabalho) fundamental (social) e seu significado como valor da República Brasileira, nos termos estabelecidos pelo inciso ... TST, computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001347-93.2015.5.07.0011), 2016-03-10
... essencial de um direito (trabalho) fundamental (social) e seu significado como valor da República Brasileira, nos termos estabelecidos pelo inciso ... TST, computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001026-90.2018.5.07.0031), 2019-09-17
... de maneira alternativa,intercalados pela conjun¿¿o "ou", de significado inconfund¿vel no vern¿culo, concebendo-se da¿ que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclama¿¿o e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, par¿grafo 1¿, da Lei n¿ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000782-85.2018.5.07.0024), 2020-12-10
... ÇÃO – SÚMULA 330 DO TST A discussão sobre o alcance e significado da quitação mencionada pela Súmula 330 do C. TST foi longamente ... mora a partir do ajuizamento da ação, à base de 1% ao mês, pro rata die (art. 883 da CLT), sobre o valor da condenação já corrigida ...
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Sentença nº 1001429-47.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... ” e “remuneração”, induzindo à diferença de significado". De modo explícito, tem-se o art. 137, que dispõe que “a lei assegurar\xC3" ... salariais, aplica-se o índice de correção monetária e juros pro rata die do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula 381 do ...
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Sentença nº 1001142-44.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... , dando se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ... de Juros de mora de 1% ao mês, incidentes de forma simples e pro rata die, contados do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, e da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000590-14.2015.5.07.0007), 2015-12-09
... essencial de um direito (trabalho) fundamental (social) e seu significado como valor da República Brasileira, nos termos estabelecidos pelo inciso ... TST, computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma do parágrafo 1º, do art. 39 da Lei 8.177/91 ... Custas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001128-11.2014.5.07.0013), 2015-03-27
... A discussão sobre o alcance e significado da quitação mencionada pela Súmula 330 do C. TST foi longamente ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000836-55.2016.5.07.0013), 2017-05-30
... Para aquilatar o verdadeiro significado do que vem a ser dano moral, trago o entendimento de importantes ... apliquem-se os juros de mora a partir do ajuizamento da ação "pro rata die", conforme a lei 8.177/91 ... No tocante às contribuições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001170-77.2017.5.06.0144), 21-08-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. Os cartões de pontos juntados aos autos pela suplicada atendem à forma estabelecida pela CLT, no art. 74, § 2º, pois dali consta a pré-assinalação do período relativo ao repouso. A pré-assinalação desta pausa gera presunção de veracidade do gozo do intervalo para refeição e repouso. E, portanto, desde que ali conste a pré-assinalaçã
... voltar e preencher as fichas de CEP, não sabendo precisar o significado da sigla; ( ... )" ... Ora, depoente e reclamante laboravam no mesmo ... 883, pro rata die CLT), observando-se a Lei nº 8.177/91 e a Súmula nº 200 do C. TST ... -
Sentença nº 1001658-05.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... forma de discriminação no âmbito laboral. A respeito do significado da palavra discriminação, leciona Emmanuel Teófilo Furtado, em sua obra ... ação, devem ser aplicados juros moratórios de 1% ao mês, “pro rata die” (art. 39, “caput”, da Lei n. 8.177/91), além do índice ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001159-12.2015.5.06.0017), 25-02-2019
I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURADO. A expressão "outros cargos de confiança", adotada pelo art. 224, §2º, da CLT, não apresenta o mesmo alcance do dispositivo inserido no art. 62, II, do mesmo Diploma. Significa que, o bancário, excluído da jornada de seis horas, não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de gerente,...
... de forma ampla, atribuindo-se à expressão seu verdadeiro significado. Assim, não estão englobados em tal conceito apenas os riscos ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ...