pro rata latim
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Acórdãos nº 1007305-25.2016.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBREESTADIA DE CONTÊINERES DE TRANSPORTE MARÍTIMO – Empresa ré devedora de sobreestadia de contêiner – Sentença de procedência – Ausência de cerceamento de defesa - Documentos indispensáveis para o processamento da ação que serão aferidos no conjunto probatório – Aplicação de prescrição quinquenal prevista no art. 206, § 5º, I, do CC, ou decenal, prevista no art. 205, do CC/20
... 02 - Co ntra to de ades ão nã o é nu lo, n em os cont rata ntes estão des obrig ado s do cu mprim ento de cláu sulas c ... A palavra vem do latim, ônus, que significa carga, fardo, peso, gravame. Não ... -
Feira de santana - 2ª vara cível
.... DECIDO. . O termo "citação" no direito decorre do Latim CITARE, “fazer mover, convocar”. . . Por esta razão o art. 238 ...487, III, b, do NCPC. . Honorários pro rata. Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, §3º, do CPC. . ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... de juros equivalentes a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata.” . Logo após foi publicada a Medida Provisória n° 172/90 , a qual ... “ Ônus de provar. A palavra vem do latim, ônus, que significa carga, fardo, peso, gravame. Não existe obrigação ...
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Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
...oriundo da língua francesa. Marcel, uma derivação do latim Marcellus, diminutivo de Marcus e Martius,. reverência a Marte, o deus ...Inverto a sucumbência e condeno os réus a pagarem, pro rata, as custas processuais e os honorários. advocatícios fixados na ... -
Acórdão Nº 0000822-61.2003.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.APELAÇÃO 1 (RÉU) 1. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA PELO APELADO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE SE CONTRAPÕEM À FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. 2. ALEGADO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ELEMENTOS...
...parte adversa, pro rata. Nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil,. sopesadas a ..."A palavra vem do latim, onus, que significa carga, peso, gravame. Nao existe. obrigacao que ... -
Acórdão Nº 0003648-81.2018.8.16.01481 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA REQUERIDA – PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO “DUTY TO MITIGATE THE LOSS” – INOVAÇÃO RECURSAL – TESE NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO OU EM OUTRO MOMENTO PROCESSUAL – IMPOSSIBILIDADE
...Santana:. “A palavra dano deriva do latim damnum, que significa todo mal ou ofensa. experimentada pela vítima, ...pro rata. e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o ... -
Acórdão Nº 0015483-42.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO (AUTORA) PAGAMENTO DA FRANQUIA – OBRIGAÇÃO DO TITULAR DO CONTRATO DE SEGURO – IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR A VÍTIMA DO DANO PELO PAGAMENTO DA FRANQUIA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. DANOS MATERIAIS – NECESSIDADE DE REPARAÇÃO INTEGRAL DOS PREJUÍZOS –...
... de 2/3 das custas e despesas processuais e os réus em 1/3 (pro rata), bem assim. arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da ...A palavra dano deriva do latim damnum, que significa todo mal ou ofensa experimentada pela. vítima, ... -
Acórdão Nº 0008298-40.2019.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO – INTERPOSTO PELA REQUERIDA PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO “DUTY TO MITIGATE THE LOSS” – INOVAÇÃO RECURSAL –TESE NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO OU EM OUTRO MOMENTO PROCESSUAL – IMPOSSIBILIDADE...
...“A palavra dano deriva do latim damnum, que significa todo mal ou ofensa experimentada pela. vítima, ...pro rata. advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor ... -
Feira de santana - 2ª vara cível
...ários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) pro-rata , ficando o autor isento do pagamento de sua quota em razão da ...758), ao tratar do onus probandi “a palavra vem do latim" ô nus , que significa carga, fardo, peso, gravame. Não existe obrigaç\xC3"...
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Decisão monocrática nº 1021940-39.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
.... Por fim, distribuiu o ônus da sucumbência pro rata , e fixou os honorários advocatícios em 20% do valor da causa. . .... Como é cediço, a repetição do indébito (do latim repetitio indebiti ) é tanto o direito quanto a medida processual na ...
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Acordao N° 1404115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito consignado. Cdc. Dever de informação cumprido a contento. Restituição do indébito e danos morais. Não configurados. Recurso improvido. Sentença mantida. 1 - o código de defesa do consumidor disciplina que é dever do fornecedor assegurar ao consumidor informações claras a respeito dos produtos e serviços contratados. 2 - no caso...
...pactuaram e subscreveram. Pacta sunt servanda advém do latim e significa "os pactos devem ser respeitados" ou mesmo "os. acordos devem ...rata... -
Acórdão Nº 0021547-14.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR. APLICABILIDADE DO CDC. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. MÉRITO. MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO DE RENOVAÇÃO NÃO É DO PREPOSTO DAS DEMANDANTES. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 429, II, DO CPC, O...
...ÔNUS SUCUMBENCIAL. REDISTRIBUIÇÃO. PRO. RATA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. ART. 85, §11º DO CPC. ... de Nelson NERY JUNIOR, o qual diz que: “A palavra vem do latim,. ônus, que significa carga, fardo, peso, gravame. Não existe ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
...Neste caso houve sucumbência parcial, impondo-se a condenação pro rata das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do CPC ...Ônus de provar. A palavra vem do latim, onus, que significa carga, fardo, peso, gravame. Não existe obrigação ...
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Acordao N° 1245058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil, processual civil e direito do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do bem. Cláusula penal contratualmente prevista. Adimplemento por parte da incorporadora. Vara de execução de títulos extrajudiciais e conflitos arbitrais de brasília. Cumulação com indenização material na modalidade de lucros cessantes. Impossibilidade. Tema 970 tese firmada em sede de...
...IGP-M/FGV, até a entrega das referidas unidades, pro rata die. referidas unidades, pro rata die. Em 13/07/2016, os contratantes ...A palavra vem do latim, ônus, que significa carga, farda, peso, gravame. Regra geral. Segundo a ... -
Capital - 19ª vara de relações de consumo
...487, III, b, do CPC. . . . Quanto às custas, serão pro-rata, nos termos do art. 90, § 2º do CPC. Cada parte arcará com os ...latim utilizada pela linguagem jurídica. Nestes casos, basta que o autor prove ...
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Máximas do Direito Romano
...Porém, é o latim que mais tenta os profissionais do direito a exibir conhecimento e ... Prima facie : À primeira vista. Pro rata : Significa rateio, divisão equânime de despesas havidas no pagamento de ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
...487, III, b, do NCPC. . Honorários pro rata. Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, §3º, do CPC. . ...758), ao tratar do onus probandi “a palavra vem do latim" ô nus , que significa carga, fardo, peso, gravame. Não existe obrigaç\xC3"...
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Santo amaro - Vara cível
...ência recíproca, determino que as custas sejam pagas de forma pro rata entre as partes, ficando estas responsáveis pelo pagamento dos .... Pela própria etmologia da palavra, o processo (derivada do latim procedere ) é um percurso, um caminhar para a frente, de modo a ...
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Acórdão Nº 5000368-52.2022.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AJUIZADANA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE,...
...Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, pro rata, ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, os ...A palavra vem do latim onus, que significa carga, fardo, pso, gravame. Não existe obrigação ... -
Capital - 2ª vara de relações de consumo
.... Custas pro-rata na forma do artigo 90 § 2º do CPC, exceto na hipótese de disposição ...ão é propriamente indenizável: indenizar é palavra que provém do latim, in dene, que significa devolver (o patrimônio) ao estado anterior, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0123600-15.2009.5.06.0143 (01236-2009-143-06-00-3)), 16-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. No caso em comento, o acervo probatório aponta para uma conduta maliciosa da parte do empregado, realizada com a clara intenção de se locupletar do patrimônio alheio. Os saques fraudulentos apurados pela auditora ocorreram somente nos diferentes terminais operados pelo recorrido. Não se constatou qualquer outra irregularidade nos...
...latim improbitas, que significa m á qualidade, imoralidade, mal í cia. Revela ...T rata-se de conduta grav í ssim a e inaceit á vel pois, ao agir desta ... -
Generalidades
...@@@4.1. Etimologia. O vocábulo recurso é originário do latim recursus , que conduz à ideia de regressar, de retroagir, de recuar, de ... da relação de emprego - é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem acolhidas em parte ; o ...