pro rata latim
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08039983920154050000), 02-09-2020
PROCESSO Nº: 0803998-39.2015.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE e outros ADVOGADO: Thales Catunda De Castro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V E IX, DO CPC/73. JULGAMENTO EXTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. MATERIALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO...
... ícios sucumbenciais de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), pro rata , com base no art. 85, § 8º, do CPC/2015 ... Em suas razões ... Dicionário de Latim Forense ... 5.ed. São Paulo: Livraria e Editora Universitário de Direito, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... T rata-se, portanto, de uma postura an- tiexacional fundada essencialmente na ... 47. Khrónos (em grego) ou Chronus (em latim), é um termo associado a tempo, e atribui-se na mitologia grega a ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , também, em rescisão da sentença, pois o verbo rescindir (do Latim rescindo, is, scidi, scissum, scindere ) significar desfazer, ab-rogar, ... da relação de emprego — é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem acolhidas em parte ; o ...
-
Direito processual civil
... II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata; ... III - Municípios, conjuntamente e pró rata ... O art. 29, da Lei ... legis do Ministério Público: " Custus legis é uma expressão em latim ...
-
Livro II - Do processo de execução
... afastam o dos Municípios, mas entre aqueles haverá divisão pro rata ; e o crédito dos Municípios só é divisível pro rata ... Assim o CTN: ... 651 e 787 a 790 do CPC/1973, que a remissão deriva do latim ...
-
Direito dos contratos
... A expressão vem do latim evincere , que significa ser vencido. O exemplo comum é daquele que ... efetivamente pago à incorporadora, para cada mês de atraso, pro rata die , corrigido ... Nos casos em que o adquirente não quiser ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lições de Catharino ( Tratado ) que a palavra salário deriva do latim salarium , e este de sal ( sal salis ; hals , em grego) porque ... adicional de forma integral, não havendo se falar em pagamento pro rata temporis ... (TST-RR 56.559, Ac. 4 a T. 3.221/92, rel. Min. Almir ...
-
Dos recursos
... 3.1. Etimologia ... o vocábulo recurso é originário do latim recursus , que conduz à ideia de regressar, de retroagir, de recuar, de ... da relação de emprego — é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem acolhidas em parte ; o ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... T rata-se de hipóteses proibitivas diversas em 15 Documento assinado ... sentido, destaquei que a palavra “candidato” vem do latim candidatus , que significa “ aquele que veste roupa branca” ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Do latim laicus , é o mesmo que leigo, equivalendo ao sentido d e ... em sua Enciclopédia virtual de Bioética e Biodireito: " T rata-se de medida pericial, de caráter médico-legal, aplicada com a ...
-
Inventário, arrolamento e partilha
... A palavra é originada do latim collatione. Daí é o ato de restituir à massa da herança os bens ... íveis, motivo pelo qual caberá ao credor executar os herdeiros pro rata, observando a proporção da parte que lhes coube (quinhão) no tocante ao ...
-
Natureza Jurídica do Arm's Length
... 184 “Etimologicamente, o t ermo ‘princípio’ (do latim p rincipium , principii ) encerra a ideia de começo, origem, ba se ... Em primeiro lugar, pois não se t rata de uma norma que prescreve impe- rativamente uma ex igência que é ou ...
-
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... T rata-se de uma ajuda para morrer. Diferente da eutanásia é a ortotanásia, a ... Intimidade (do latim intimus ) signica “mais recôndito ”, “interior” , e se ...
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , é figura antiga a "gratificação", vocábulo que provém do latim gratificatio, gratificationem , cujo verbo gratificare deu origem ao ... 1% ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ...
-
O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... foi a instituição da lei de talião ou “ lex talionis ” no latim ( lex : lei, e talio , de talis : tal, idêntico), que, por sua própria ... ou nas hipóteses em que a individualização de sua reparação pro rata seja deveras onerosa. (WASSERMAN, Rhonda. Cy Pres in Class Action ...
-
Processo Legislativo
... 56 3.6 PROMULGAÇÃO Promulgação, do latim promulgare , que signica publica r, dar a conhecer uma lei, cons- ... T rata-se, pois, de ato complexo , porquanto depende da conjugação de vontades ...
-
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... que se constitui a Seguridade Social deverão ser equivalentes (do latim aequivalere : ter o mesmo valor). Os benefícios de assistência social e ... /91 (Lei de Benefícios), por sua vez, garante o reajuste anual pro rata (conforme data de início ou último reajustamento), na mesma data do ...
-
Decisao Nº 8001676-08.2019.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
... a sucumbência recíproca das partes, despesas processuais “pro rata” e honorários advocatícios de cada parte arbitrados em 10% do valor da ... “Ônus de provar. A palavra vem do latim, onus, que significa carga, fardo, peso, gravame. Não existe obrigação ...
-
Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... rata; III - Municípios, conjuntamente e pró rata (CTN, art. 187, e LEF, art ... O termo “caução” advém do latim cautio , que significa a cautela que se tem ou se toma. É uma segurança ...
-
Das partes e dos procuradores
... 7º do CPC revogado ... Conceito ... Derivado do latim pars, partis , o vocábulo parte sugere a ideia de porção, de elemento ... No processo do trabalho não há condenação ao pagamento pro rata de custas processuais (CLT, art. 789). Destarte, em princípio, o ...
-
Decisões Monocráticas nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... 586-588, grifo no original) O termo devolutas origina-se do latim devolutu, particípio do verbo devolvere, cujo sentido é o despenhar, ... ), aos causídicos do Itertins e dos demandados-particulares, pro rata ...
-
Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... 586-588, grifo no original) O termo devolutas origina-se do latim devolutu, particípio do verbo devolvere, cujo sentido é o despenhar, ... ), aos causídicos do Itertins e dos demandados-particulares, pro rata ...
-
Ordem social
... A ciência (do latim scientia , oriunda de scire , isto é, saber), no sentido amplo e ... 8.069/90, art. 101). 58 T rata-se da L ei n. 12.852, de 5.8.2013, que in stitui o Estatuto da Juventude e ...
-
Capítulo II - Propedêutica
... Etimologia ... O vocábulo recurso é originário do latim recursus , que conduz à ideia de regressar, de retroagir, de recuar, de ... No processo do trabalho é inadmissível a condenação pro rata ao pagamento das custas quando as pretensões do autor forem acolhidas ...