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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ECONÔMICA. ... ENTENDE QUE O DOLO FICOU CONSTATADO. ALTERAÇÃO DO ... ENTENDIMENTO. ... NECESSIDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIO. NEGATIVA DA DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA O DELITO DO ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/1941 ... FUNDAMENTADA. ...
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Acórdão nº 2015/0025746-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. PEDIDO DA MÃE. PRETERIÇÃO DOS AVÓS PATERNOS. POSSIBILIDADE. PEDIDO DO PAI. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. O recurso especial tem origem em duas ações de guarda propostas, isoladamente, pela mãe e pelo pai de menor que desde tenra idade tem como guardiões os avós paternos com a concordâ
... de um único laudo isolado, mas de todo o conjunto fático-probatório carreado aos ... volumosos autos do processo que contou com ampla instrução probatória ... -
Acórdão nº 2015/0137521-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. RECURSO ORDINÁRIO...
... PROBATÓRIO ... ORDINÁRIO ... DESPROVIDO ... I - A denúncia deve vir acompanhada com o mínimo embasamento ... -
Acórdão nº 2016/0313440-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7 DO STJ. 1.3) CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. R$ ... 12.000,00 ... EXACERBADO. ... AFASTAMENTO. ...
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Acórdão nº 2014/0172380-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ALUGUEL SOCIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se na origem de Agravo de Instrumento interposto pelo ora recorrente contra a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata inclusão do...
... tese da recorrente, demanda reexame do acervo fático-probatório dos autos, o ... que é inviável em Recurso Especial, sob pena de violação da Súmula 7/STJ ... -
Acórdão nº 2013/0074392-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. IRREGULARIDADE NA CDA. SUBSTITUIÇÃO SOMENTE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. SÚMULA 392/STJ. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DA CDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O posicionamento adotado no acórdão recorrido se alinha ao do STJ no...
... razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo ... fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso ... especial, a teor do óbice previsto na Súmula 7/STJ ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... telefônica, sendo possível o uso do elemento probatório" colhido, ... ainda que o réu não figure como investigado na diligência efetivada ... e que o crime descoberto não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0024431-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E NULIDADE DA CONFISSÃO JUDICIAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. ...
... PROBATÓRIO. ... PROGRESSÃO ... REQUISITO OBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. SUPOSTAS AMEAÇAS ... -
Acórdão nº 2012/0055403-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. APELAR EM LIBERDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. PREJUDICADO. VIOLENTA EMOÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUPRESSÃO. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO A EMBASAR O ÉDITO REPRESSIVO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0074029-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL COLHIDO NA FASE JUDICIAL. CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. VALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinária
... PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO ... STJ. DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL COLHIDO NA ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 913 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... apenas para os casos especificados nas Classes II, III e IV, o Tribunal de origem arrematou: "Assim, considerando que o conjunto fático-probatório carreado para os autos concluiu que o autor⁄apelante não é portador de cardiopatia de natureza grave, impõe-se a manutenção da r. sentença ...
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Acórdão nº 2008/0244624-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECLAMAÇÃO 2.138 DO STF. EFEITOS INTER PARTES. ART. 350 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 333, I, DO CPC. ÔNUS PROBATÓRIO DECORRENTE DAS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS. DANO AO ERÁRIO. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DAS SANÇÕES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ...
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TJ-SC mantém exoneração de servidor reprovado no estágio probatório
TJ-SC mantém exoneração de servidor reprovado no estágio probatório
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a sentença de primeiro grau e confirmou a exoneração de um ex-servidor que, após passar em concurso público, foi reprovado no estágio probatório no cargo de auxiliar operacional n... -
Palavra da vítima tem grande valor probatório em crimes de roubo, diz TJ-SP
Palavra da vítima tem grande valor probatório em crimes de roubo
Nos crimes de roubo, a palavra da vítima é de suma importância e de grande valor probatório e deve prevalecer sobre a negativa simplória dos acusados, pois a vítima viu o assaltante bem de perto, o que facilita o reconhecimento, e também porque se... -
Acórdão nº 2010/0201686-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. CIRCULAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. PROVA DOS AUTOS. PARECER TÉCNICO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO NÃO ATACADA. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal de origem, após análise de farta documentação acostada aos autos, concluiu pela legalidade do lançamento efetuado pelo Fisco Estadual pela circulação de combustível, porquanto em momento algum...
... ões a que chegou a instância a quo, de modo a acolher a tese da recorrente, demandaria não apenas o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, mas também mensurar a importância dos pareceres frente aos outros elementos probatórios que embasaram o lançamento fiscal, o que é ... -
Acórdão nº 2010/0144068-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS AFASTADAS. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL EM APELAÇÃO - ART. 593, III, D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. POSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS PRESERVADA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALTERAÇÃO...
... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALTERAÇÃO QUE ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. DESNECESSIDADE DA ... LIMITAÇÃO DA LINGUAGEM EM APELAÇÃO. FLAGRANTE ... -
Acórdão nº 2012/0052451-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSANTE. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL PARA ... DISCUSSÃO DO QUADRO PROBATÓRIO". SEGURANÇA DENEGADA ... HSTÓRICO DA DEMANDA ... 1. O impetrante foi demitido do cargo de Policial Rodoviário ao\xC2" ...
- Portarias. Homologação estágio probatório
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ANULATÓRIA DE TÍTULO - MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME ... DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS E ... INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SUMULAS 5 E 7 ...
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Acórdão nº 2013/0408579-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS E INÉPCIA DA INICIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 284/STF. TESES: TAXA CAMBIAL COMO EXPEDIENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; VARIAÇÃO DA TAXA CAMBIAL INAPLICÁVEL;...
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... I – para servidores públicos federais efetivos que tenham concluído o estágio probatório; ... II – em regime de execução integral; ... III – no interesse da administração; ... IV – se houver PGD instituído na unidade de ...
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Acórdão nº 2016/0231959-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O acolhimento das proposições recursais, em detrimento da conclusão do Tribunal de origem de quanto à suficiência das provas produzidas nos autos, e sua valoração, bem como
... PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. ... REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO". IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA Nº 7/STJ ... 1. O acolhimento das proposições recursais, em detrimento da conclus\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0294962-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. PETIÇÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 2. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE EXAME PRÉVIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. CONEXÃO INSTRUMENTAL. NÃO VERIFICAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO. ...
... VERIFICAÇÃO ... MAGISTRADO ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. 4. ... RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0044309-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Inexistente a alegada violação dos arts. 458 e 535 do CPC/73, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da an&#x
... TECNOLOGIA - INMETRO ... TRIBUTÁRIO. ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO". ... INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ ... I - Inexistente a alegada violação dos arts. 458 e \xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCLUSÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTENDIMENTO ... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO" DOS AUTOS. ÓBICE DA ... SÚMULA 7/STJ ... 1. É de se destacar que o juiz não está adstrito às \xC2" ...