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Acórdão nº 2013/0357644-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO A EMBASAR O ÉDITO REPRESSIVO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NECESSIDADE DE...
... SOBERANIA ... VEREDICTO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ... EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO" A EMBASAR O ... REPRESSIVO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE ... MAT\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0043214-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONTINUIDADE DELITIVA. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, ainda que de forma ...
... 2. O Tribunal de origem entendeu que o conjunto probatório ... existente nos autos demonstra que a prática delitiva teria ocorrido ... -
Acórdão nº 2016/0101418-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... ABSOLVIÇÃO. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO". ... IMPOSSIBILIDADE. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... APLICAÇÃO ... DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO INVESTIDO NO CARGO DE MÉDICO. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS COM PACIENTES. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA RECURSAL ELEITA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Foi com base no conjunto fático e probatório constante dos...
... MÉDICO. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS COM PACIENTES. REVISÃO ... DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ... RECURSAL ELEITA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0249868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... COBRANÇA PELO USO DE FAIXA DE DOMÍNIO. ART. 11 ...
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Acórdão nº 2015/0322724-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECOMENDAÇÃO ... NULIDADE. ... ABSOLVIÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. EXASPERADA. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... ILEGALIDADE ... EVIDENCIADA. ...
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Acórdão nº 2016/0155179-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DE AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. CRIMES ... PERMANENTES. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0083055-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ÔNUS PROBATÓRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NÃO ... INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ÔNUS PROBATÓRIO. REEXAME DE ... FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E ... -
Acórdão nº 2011/0028260-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 593, III, DO CPP NÃO OFENDE A SOBERANIA DOS VEREDITOS. ... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ... INADEQUADA. ... CONSTRANGIMENTO ... VERIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0332433-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO ... ASSOCIAÇÃO. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. NÃO INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0205822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. ... ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0092029-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRETENSÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0239352-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA POR NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO DE APELAÇÃO PELO ARTIGO 593, III, d, DO CPP. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VERS&
... EM PROVAS DOS AUTOS. REVERSÃO DO JULGADO. ... IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DO MATERIAL FÁTICO E ... PROBATÓRIO". INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ... 1. O Superior \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0013838-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. AFERIÇÃO DA APTIDÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A acolhida da pretensão recursal - no tocante à legalidade da exoneraç&#
... CRISTIANE GREQUI CARDOSO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROBATÓRIO. ... EXONERAÇÃO. ... AFERIÇÃO DA APTIDÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NO SEGUNDO CARGO, POR ... AINDA SE ENCONTRAR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. AFERIÇÃO DOS ... REQUISITOS LEGAIS QUE DEMANDA A ANÁLISE DE LEI LOCAL E DO ...
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Acórdão nº 2010/0066158-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. VERBETE N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - Cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar a existência de provas suficientes para...
... IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DO ... CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. VERBETE N. ... 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OUTRO(S) - SP103039 ... PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. CONJUNTO ... PROBATÓRIO". MISERABILIDADE. INEXISTÊNCIA. RENDA DO ... MARIDO. AJUDA DE FILHO. RESIDÊNCIA EM IMÓVEL CEDIDO POR ... FILHO. MATÉRIA\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EM TODAS AS FASES DA INSTRUÇÃO O MAGISTRADO CONDUTOR GARANTIU O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA....
... DESCABIMENTO. ... ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE ... MATERIALIDADE. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE ... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... -
Acórdão nº 2010/0178360-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... MAGISTÉRIO. ... EXONERAÇÃO ... REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO". AUSÊNCIA DE QUALQUER ... ILEGALIDADE ... JUSTIFIQUE ... INTERVENÇÃO ... JUDICIÁRIO. AMPLA DEFESA ASSEGURADA. MOTIVA\xC3" ...
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Acórdão nº HC 217482 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO INCIDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AFERIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. (4) CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 40, I, DA LEI N.º 11.343⁄06. AFASTAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO ...
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Tempo de licença gestação não pode ser descontado de período probatório
Tempo de gestação não pode ser descontado de período probatório
O tempo de licença maternidade, paternidade ou adoção não pode ser descontado do período de estágio probatório dos servidores públicos federais. É que a licença é um direito constitucional e seu exercício não pode implicar em prejuízos à carreira ... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXAME. DENÚNCIA RECEBIDA EM PARTE ... 1.Não há ilegitimidade na colheita de material probatório promovida pelo Ministério Público para formar ou complementar as bases de sua convicção para exercício da ação penal. Precedentes ... 2. A ...
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Acórdão nº 2015/0162076-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. (3) CONFISSÃO NÃO CONSIDERADA NA CONDENAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. (4)...
... ESPECIAL. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) DESCLASSIFICAÇÃO DO ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. (3) CONFISSÃO NÃO ... CONSIDERADA NA CONDENAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação
... PROCESSO-CRIME. ... EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... -
Delação tem 'suavizado' trabalho probatório da acusação, diz promotor
Delação tem "suavizado" trabalho probatório do MP, diz promotor
Para Renato Brasileiro, discussão sobre o crime praticado e a pena que será imposta tem ficado em segundo plano. Divulgação Técnica bastante usada...