Procedimento arbitral
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A sistemática da arbitragem no CPC/2015
... 2 - O sistema multiportas 3 - A confidencialidade. 4 - A carta arbitral. 5 - A convenção de arbitragem preliminar de contestação 6 - A busca ... Lei de Arbitragem não faça menção à confidencialidade do procedimento, é certo que o sigilo é um dos principais atrativos da arbitragem ...
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Decisão monocrática Nº 65485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... , considerando que, estes, enquanto presidiam o Tribunal Arbitral nos autos do Procedimento Arbitral nº 25/2020/SEC4 (CCBC), acabaram ...
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Relatório e Voto com número 5377770-62.2020.8.09.0072 da 7ª Câmara Cível, 14-09-2022
... Ação Anulatória de Sentença Arbitral, ajuizada em desfavor de PUCCI ... EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ... 2. Mérito do recurso ... Da alegação de nulidades no procedimento e sentença arbitral ... A Apelante afirma que ocorreram nulidades ...
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O art.42(1) da Convenção de Washington 1965: a escolha do direito aplicável na arbitragem sobre investimentos internacionais regidos pelo ICSID
... Disputes (ICSID) and the different questions that arouse in his arbitral tribunals , in special: (1) the meaning of choice of law under §42(1); ... do depeçage e da escolha parcial do direito a reger o procedimento arbitral ... O estudo prossegue analisando a questão da escolha ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... A Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996 estabeleceu procedimento de arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, como um método ... Desse modo, o método alternativo arbitral pressupõe caráter de celeridade e desformalização , tanto processual ... -
Acordão da , 08-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO TRABALHISTA. JUÃZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO EM PERÃODO DIVERSO DA VIGÊNCIA DA CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A controvérsia gira em torno de se definir qual o juÃzo competente para processar e julgar demandas distintas, a...
... : RAPHAEL DE LIMA VICENTE - SP327758 ... : CAESP CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DE SAO PAULO ... : JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ... procedimento ... de arbitragem ... Sustentou que o árbitro decidiu que o feito ... -
Arbitragem eletrônica
... A sentença arbitral possui força de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, ... ao Poder Judiciário e alguns fatores contribuem para que o procedimento arbitral transcorra com rapidez, dentre os quais pode-se indicar a ...
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A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judicário e o juízo arbitral
O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses
... Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 198-218 www.redp.uerj.br ... CPC), a confidencialidade do procedimento, se houver, (art. 189, IV, do CPC), a concessão de tutelas provisórias antes da instauração da arbitragem (arts. 294 e seguintes do CPC e arts ... -
Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... VII - a sentença arbitral; ... VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de ... 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução ... O Código de Processo Civil ...
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Perguntas e respostas
... 04 ... Quem pode solicitar a assistência de um Tribunal Arbitral para uma Mediação? ... R ... Desde que capaz, qualquer pessoa de ... a Mediação venha a alcançar o objetivo desejado, qual o procedimento a adotar ? ... R ... Na hipótese de sucesso, o Mediador elaborará o Termo ...
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Acórdãos nº 1017500-23.2014.8.26.0309 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Cláusula compromissória arbitral validade. Exegese da Lei n. 9.307/96. Pacta sunt servanda ... à via arbitral alicerçada no elevado custo do procedimento. Inviabilidade. Hipótese que não se amolda à exceção ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... Metodologia: método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa ... deste assunto leva à evidência de vantagens do procedimento arbitral como método na solução de litígios, sobretudo na área internacional ... -
Acordao N° 1614816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de aluguel. Convenção de arbitragem. Cláusula compromissória. Art. 4º lei nº 9. 307/96. Invalidade na relação de consumo. Art. 51 cdc. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelas partes autoras em face da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por tratar-se de contrato...
... Arbitral, nos seguintes termos: “17. Ao efetuar a rubrica abaixo, as Partes ... administrar o procedimento arbitral, de acordo com os respectivos regulamentos, pela Parte que ... -
Acórdãos nº 0132038-25.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... referência aos domínios já transferidos em procedimento arbitral, bem como aos disponíveis que já foram ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO.1. A jurisprudência desta Corte já decidiu que "é possível a cláusula arbitral em contrato de adesão de consumo quando não se verificar presente a sua imposição pelo fornecedor ou a vulnerabilidade do consumidor, bem como quando a iniciativa da instauração ocorrer pelo consumidor ou, no caso de iniciativa do...
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Acórdãos nº 1094855-57.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E ... Vigora no processo arbitral, tanto quanto no procedimento judicial, o princípio do livre convencimento, nos termos ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível ... Roseane Dos Santos Lima, ... Aplicação do CDC e Cláusula Arbitral ... Inicialmente cabe salientar que deve aplicar à relação havida entre ...
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Acórdãos nº 2075814-23.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Mayo de 2019
... : ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO Ação anulatória de procedimento e sentença arbitral - Decisão que indeferiu a ...
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Análise comparativa do cumprimento de decisões proferidas pelos dispute boards
Thaís Chebatt: Decisões proferidas pelos dispute boards
... sobre as partes e podem ser revistas ou contestadas por processo arbitral ou judicial [2] ... Além do Reino Unido, outros países que adotam a ... Os efeitos desse procedimento diferem nos países de Civil Law e Common Law. Nos países que adotam a ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou arbitral)." ... Segundo nos traz a doutrina, são meios de solução dos confiitos ... combinada, como se viu, com a arbitragem, em proveito para o procedimento" de composição, e, nesse caso, não será mediação e terá fisionomia h\xC3" ...
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Poder público não burla precatórios com pagamento voluntário em arbitragem
Poder Público não burla precatórios com pagamento em arbitragem
... Poder Público, de obrigação pecuniária decorrente de processo arbitral, sem a necessidade de precatório. Não temos a menor pretensão de ... o pagamento imediato de valores sem a obediência ao procedimento do precatório judicial, mas, excepcionalmente, a obrigação pecuniária ... -
A arbitragem no cenário pós-Covid-19
Lucila Carvalho: A arbitragem no cenário pós-Covid-19
... foi a maior utilização de ferramentas tecnológicas no procedimento arbitral como forma de superar as barreiras impostas pelo isolamento ... -
Sentença com número 5185089-60.2022.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis, 22-07-2023
... Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> ... Procedimento Comum Cível ... Requerente(s) : ... , diante de eventual litígio, seja instaurado o procedimento arbitral, ... fazendo-se necessário, para tanto, o consenso entre as partes, com a ...
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Acórdãos nº 2191914-03.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2015
... ão Paulo Voto 9394 - dig EMENTA Cumprimento de sentença arbitral Impugnação acolhida em recurso anterior Extinção ... da sentença arbitral Reativação do procedimento Descabimento Iliquidez que persiste - Recurso desprovido ...
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Arbitragem pode ser um valioso laboratório para o Poder Judiciário
Schmidt e Rosenthal: Um laboratório para o judiciário
... A pandemia parece ter, ainda, colocado um fim ao procedimento arbitral de papel. Os documentos, quando não encaminhados por correio ...