procedimento comum no processo penal
- Acórdão nº HC 180033 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0297689-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. \xC2" ... INSTRUÇÃO. ... PROCEDIMENTO ... do que ocorre no procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo), ...
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Acórdão nº HC 121171 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... -se que a Desembargadora Relatora da ação penal na origem não indeferiu o pleito formulado pela ... em mácula que estaria a contaminar o processo penal em exame ... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ... PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI 8.038⁄1990. NULIDADE NÃO ... , assim, rito especial em relação ao comum ordinário, previsto no Código de Processo ...
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Acórdão nº 2008/0255644-0 de T5 - QUINTA TURMA
... -se que a Desembargadora Relatora da ação penal na origem não indeferiu o pleito formulado pela ... em mácula que estaria a contaminar o processo penal em exame ... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ... PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI 8.038⁄1990. NULIDADE NÃO ... , assim, rito especial em relação ao comum ordinário, previsto no Código de Processo ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que ... XLIV – pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal ...
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Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... APONTADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR O PACIENTE POR CRIME DE ... , razão pela qual a respectiva ação penal" não poderia ter sido processada e julgada pela 2\xC2" ... ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, MAIS BENÉFICO AO ACUSADO ... 1. Conquanto o princípio do devido processo legal compreenda a garantia ao procedimento ...
- Acórdão nº 2015/0173167-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0227335-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EMENTA. HABEAS-CORPUS. PROCESSO PENAL. ATOS DE INSTRUÇÃO. CRIME DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DEPRECADOS A JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. NORMA DE ... de menor potencial ofensivo mediante procedimento" oral e sumaríssimo ... Norma de organizaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 146504 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO E ... IV e 571, inciso II, todos do Código de Processo Penal, estabelecem que, no procedimento comum de ...
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Acórdão nº HC 127211 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... E II, DA LEI 9.613⁄1998 E 288 DO CÓDIGO PENAL). MANDAMUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE ... APONTADA NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DO RITO COMUM ... NECESSIDADE DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO MAIS AMPLO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... umas e outras; feita a requisio, o processo correr em segredo de justia, que cessar com o ... ARTIGO 7 ... A ao obedecer ao procedimento ordinrio, previsto no Cdigo de Processo Civil, ... difcil a produo de prova documental, e ser comum a todos os interessados, correndo da entrega em ... da ao, ficar provada a infringncia da lei penal ou a prtica de falta disciplinar a que a lei ...
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Acórdão nº HC 162584 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... por citação ficta, a fim de que o processo não fique eternamente paralisado à espera da ... do acusado em submeter-se à persecução penal ... 2. In casu, restando o acusado em local ... , convertido o rito sumaríssimo em procedimento comum ordinário, foi determinada a citação por ...
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Acórdão nº 2010/0041551-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E ... 3. Paciente denunciado em um processo por formação de quadrilha ou bando armado em ... penais ou mesmo a presença de corréus em comum na prática dos crimes indicados ... 4. Para se ... do conjunto fático-probatório, procedimento que sabidamente é incompatível com os estreitos ...
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Acórdão nº HC 113893 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ⁄2003, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA LITISPENDÊNCIA COM PROCESSO EM ... ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO MAIS AMPLO. EIVA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Embora ... de uso restrito, submetido ao procedimento comum ordinário, e de tráfico de drogas, cujo ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... os progenitores e especifica o processo utilizado para a obtenção da cultivar; ... XXXV ... ção "Semente de" acrescida do nome comum da espécie ou, quando for o caso, do nome ... de recebimento, ou por outro meio de procedimento equivalente ... CAPÍTULO XII ... DAS ... 154. Sem prejuízo da responsabilidade penal" ou civil cabível, a inobservância das disposiç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... administração do local ou recinto de processo disciplinar para apuração de responsabilidades; ... após a formalização do procedimento administrativo-fiscal pertinente, antes mesmo do ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), será encaminhada ao Ministério Público ... na posição 01.02 da Nomenclatura Comum" do Mercosul (NCM), quando efetuada por pessoa jur\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0066346-8 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL Nº 329 - PB (2004/0066346-8) ... RELATOR : ... ausência de livre distribuição do procedimento prévio perante a Procuradoria-Geral da ... iniciativa popular à instauração do processo de desqualificação funcional não é aplicável ... crime de responsabilidade e crime comum, e ensejar apuração no mesmo procedimento ...
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Acórdão nº 2007/0065845-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ÃO DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 514 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA ... previsto no artigo 514 do Código de Processo Penal se aplica aos delitos previstos nos artigos ... , crime classificado pela doutrina como comum, não sendo de falar, portanto, em incidência do ...
- Acórdão nº HC 106046 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 153718 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0010853-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LAUDO PERICIAL. SUBSCRIÇÃO ... 571, inciso II, todos do Código de Processo Penal, estabelece que, no procedimento comum de ...
- Acórdão nº HC 206986 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0224657-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CRIME COMUM. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ... 514 do Código de Processo Penal", por não se tratar de crime cometido por funcion\xC3" ... da denúncia, sendo escorreito o procedimento adotado ... 2. O rito previsto para apuração ...
- Acórdão nº HC 179002 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1327454 / AL de T6 - SEXTA TURMA