procedimento ordinário cpc

Acórdão nº RMS 43785 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. No entanto, o STJ considera que o citado procedimento é medida excepcional, que só é legítima "para o fim de garantir o ... 5. Recurso Ordinário não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032313020154058300), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0803231-30.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE BOM CONSELHO ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, que em ação de procedimento ordinário, julgou improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, CPC ...
Acórdão nº 1.0105.13.018486-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO DO PACTO PELOS PROMITENTES VENDEDORES - MULTA CONTRATUAL - APLICAÇÃO - CONDENAÇÃO DOS PROMITENTES VENDEDORES AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CABIMENTO, DIANTE DO PAGAMENTO DO PREÇO DO IMÓVEL PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR - PEDIDO CUMULADO. CPC DE 1973, PREVALÊNCIA DAS REGRAS DO PROCEDIMENTO...

... Pelo que vejo, tramitou entre as partes uma ao sob o procedimento ordinrio previsto no CPC de 73, em que o autor buscou o cumprimento de um ...
Acórdão nº 2006/0258714-0 de T4 - QUARTA TURMA

... sobre a dívida, instaurada a ampla via do contraditório, em procedimento ordinário ... 4. No que tange à verba honorária, correto o seu ...
Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA

... ao procedimento previsto na lei processual civil, o que se ... procedimento ordinário, quando desprovida a parte de título ...
Acórdão nº 1.0027.13.031940-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO AJUIZADA E CONTESTADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FORMULADO NA PEÇA DE CONTESTAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. Tratando-se de ação processada pelo rito comum ordinário, desprovida de natureza dúplice, o...

... Referido Cdex adjetivo, ao regular o procedimento comum ordinrio, aplicvel ao de outorga de escritura, dispunha no art ...
Acórdão nº 2013/0179890-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... procedimento executivo ... Poder Judiciário, qual legislador ordinário, derrubar o veto presidencial ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5834/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS. LIMITAÇÃO À DATA-BASE. Decisão rescindenda proferida em sede de agravo de petição em que se entendeu pela impossibilidade de se pretender a limitação do pagamento das diferenças salariais à data-base do Exeqüente por se tratar de questão já abordada no processo de conhecimento. Não havendo no comando exeqüendo determinação de

... Impossibilidade de se enquadrar o procedimento da Recorrente em quaisquer dos itens do art. 17 do CPC ... Recurso ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em ... Ação Rescisória nº TST-ROAR-801.140/2001.9 , em que é ...
Acórdão nº 2009/0126112-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... procedimento é o previsto no art. 475-J do CPC (art. 475-I ... A jurisprudência desta Corte tem consignado que, de ordinário, ...
Acórdão nº 2014/0307973-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001781-04.2014.5.06.0122), 01-10-2015
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, atuando de ofício, anular o processo a partir da citação inicial, para determinar o seu prosseguimento, observando-se o disposto no art. 852-B, II, § 1º, da CLT, podendo o magistrado converter o procedimento sumaríssimo para ordinário (765, 848, caput, da CLT, 130, do CPC), restando...

... Recurso Ordinário interposto por QUEIROZ GALVÃO MASTER DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., em procedimento sumaríssimo, de sentença proferida pela MM. 2ª Vara do Trabalho de ...
Acórdão nº 1.0518.15.003060-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - CONSELHO FISCAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA, AD CAUSAM - PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVIDA. - Segundo o artigo 914, do CPC/73, a ação de prestação de contas competirá a quem...

... valores ao autor, no tendo o magistrado primevo observado o procedimento correto, conforme estabelece o artigo 550 do CPC. Suscitam, tambm, a ...
Acórdão nº 1.0518.15.003060-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - CONSELHO FISCAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA, AD CAUSAM - PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVIDA. - Segundo o artigo 914, do CPC/73, a ação de prestação de contas competirá a quem...

... valores ao autor, no tendo o magistrado primevo observado o procedimento correto, conforme estabelece o artigo 550 do CPC. Suscitam, tambm, a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6271/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. Em que pese a teoria do isolamento dos atos processuais contar com a simpatia esmagadora da doutrina e da jurisprudência, a justificar, em princípio, a adoção do procedimento sumaríssimo em sede de recurso, tratando-se de lei que introduz novo procedimento tem-se priorizado a teoria da unidade....

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO ... ALTERAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. Em que pese a teoria do isolamento ... jurisprudência, a justificar, em princípio, a adoção do procedimento sumaríssimo em sede de recurso, tratando-se de lei que introduz novo ...
Acórdão nº 2011/0148332-9 de T4 - QUARTA TURMA

... procedimento a ser adotado na ação de ...
Acórdão nº 2012/0245292-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO ... procedimento ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ORDINÁRIO ... pela Administração, em um novo procedimento disciplinar, pautado pelos princípios do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30521/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Septiembre de 2002

... despacho agravado, consistente na conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo, por força de indevida aplicação retroativa ...
Acórdão nº 2010/0068157-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO" EM MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA DE APELAÇÃO. AMPLA DEVOLUTIVIDADE. AN\xC3" ... 2. O procedimento do recurso ordinário em mandado de segurança observa as regras atinentes ...
Acórdão nº 1.0051.13.000613-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU - REVELIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - RESIDÊNCIA - ENTRADA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU DO MORADOR - ILICITUDE CONFIGURADA - DANOS MORAIS - REPARAÇÃO - NECESSIDADE.- No procedimento ordinário previsto no CPC/73, o não comparecimento do réu na audiência de instrução e...

... disso, o processo tramitou sob a gide do CPC/73, no rito do procedimento ordinrio, no qual no h previso de qualquer nulidade e/ou penalidade ante a ...
Acórdão nº 2014/0016373-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0073982-4 de T6 - SEXTA TURMA

... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCEDIMENTO" ESPECIAL DA LEI ... 11.343/06. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PRINC\xC3" ... 1. Ao contrário do que ocorre no procedimento comum (ordinário, sumário ...
Acórdão nº RMS 32832 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO" EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. ART. 515, § 3\xC2" ... o objetivo de atacar a exclusão da impetrante-recorrente de procedimento licitatório na modalidade pregão, já na fase de habilitação, após ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017347320204050000), 02-03-2021
PJE 0801734-73.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APONTADA NULIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NO MANDADO. CITAÇÃO VÁLIDA. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE DA ASSINATURA DO DEPOSITÁRIO INDICADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....

... pretende que sejam aplicadas as disposições relativas ao procedimento comum/ordinário (art. 250 do CPC/15), no que tange à resposta do réu ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-137/2000-039-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003

... SUMARÍSSIMO - A Lei nº 9.957/2000 não se aplica aos Recursos Ordinário e de Revista, bem assim aos Embargos Declaratórios, que, a despeito de ... , não derivem de decisões proferidas nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. Não se há, no entanto, falar em violação dos artigos ...