procedimento ordinário e sumário
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Acórdão Nº 0020524-85.2019.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS COLETIVAS. INVALIDADE . Ainda que haja norma coletiva autorizando a prática de banco de horas, o não atendimento dos requisitos estabelecidos nas próprias normas coletivas para a sua implantação torna inválido o regime compensatório adotado pelo empregador, fazendo jus o trabalhador ao pagamento das horas extras correspondentes.
... , DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA, GIANE REGINA ZUCATTI, para acrescer à ... repercute na determinação do procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e no ... -
Acórdão Nº 0021269-92.2019.5.04.0002 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.
... Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário: ( ... ) ... IV ... ção do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no ... -
Acórdão Nº 0020460-23.2018.5.04.0751 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-09-2019
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.
... FUNDAMENTAÇÃO1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... 1.1 DANO MORAL EM DECORRÊNCIA ... a angústia a ela causada em face do procedimento da ré, do qual emana o dever de reparação, por ... ção do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no ... -
Acórdão Nº 0020509-72.2020.5.04.0661 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.
... Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário: ( ... ) ... IV ... ção do procedimento - ordinário, sumário ou ... -
Acórdão Nº 0021140-27.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
... , DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA, THAIS VIEIRA DE OLIVEIRA, para afastar ... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no ...
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Acórdão Nº 0020875-14.2020.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-09-2021
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES APONTADOS EXORDIAL. Os valores indicados na petição inicial são meramente indicativos e não vinculantes, não sendo razoável exigir a liquidação antecipada do pedido, já que este será objeto de análise posterior pelo Juízo - seria interpretar a nova redação do artigo 840, §1º, da CLT. Caso em que se afasta a...
... unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para a) condenar a reclamada ao ... fins de enquadramento no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o ... -
Acórdão Nº 0021222-86.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
EMENTA PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. RECLAMATÓRIA AJUIZADA APÓS A NOVA REDAÇÃO DO ART. 840, §1º, DA CLT. EXTINÇÃO DA AÇÃO. A nova redação do art. 840, §1º, da CLT não exige a liquidação prévia dos pedidos, bastando a apresentação de estimativa do valor.
... , DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para determinar o retorno dos autos ... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no ... -
Acórdão Nº 0022055-08.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
HORAS IN ITINERE . CARACTERIZAÇÃO. Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular - ou com horários incompatíveis com o início e/ou o final da jornada de trabalho -, faz jus à contraprestação de horas in itinere .
... , DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, AGUIAR ESPIRITO SANTO, para: 1) definir ... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no ... -
Acórdão Nº 0020493-91.2018.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES APONTADOS EXORDIAL. Os valores indicados na petição inicial são meramente indicativos e não vinculantes, não sendo razoável exigir a liquidação antecipada do pedido, já que este será objeto de análise posterior pelo Juízo - seria interpretar a nova redação do artigo 840, §1º, da CLT. Caso em que se afasta a...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. Matérias ... fins de enquadramento no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o ... -
Acórdão Nº 0020974-12.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-08-2020
EMENTA LIMITAÇÃO A VALORES APONTADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Os valores constantes na petição inicial são meros indicativos, não podendo ser adotados como limite para realização da liquidação de sentença. Mandamento da sentença que se cassa, para afastar a limitação imposta.
... , a reclamante apresenta recurso ordinário. Busca a reforma do julgado quanto à nulidade do ... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no ... -
Acórdão Nº 0020487-05.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM . O valor fixado a título de indenização por danos morais deve ser compatível com a gravidade do dano sofrido pela vítima, com a condição econômica e o grau de culpa do ofensor. Valor fixado na origem não comporta majoração. Recurso do reclamante não provido.
... ), o reclamante interpõe recurso ordinário (ID. 6d47c2) ... Busca a reforma do julgado em ... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no ... -
Acórdão Nº 0020259-84.2018.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
... unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário" da reclamante, para declarar a nulidade da senten\xC3" ... Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou ... ção do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no ...
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Acórdão Nº 0020877-58.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
RECURSO DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. Forma de remuneração do intervalo intrajornada não fruído (pagamento do período integral, com natureza remuneratória) incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador. Recurso ao qual se dá provimento parcial.
... , DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA, ANA KELLY PEREIRA NUNES, para: 1 ... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no ... -
Acórdão Nº 0020237-35.2018.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2019
... , DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para afastar a limitação dos ... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no ...
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Acórdão Nº 0020156-17.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
EMENTA DANO MORAL. MORA E/OU INADIMPLEMENTO SALARIAL REITERADO. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso e/ou inadimplemento reiterado de salários é circunstância que causa prejuízo in re ipsa , fazendo presumir, por si só, ofensa na esfera extrapatrimonial do trabalhador, insanável por mera reparação patrimonial. Devida ao trabalhador, portanto, indenização por dano...
... , DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, DANIEL DE MOURA ALMEIDA, para: 1) ... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no ... -
Sentença nº 1000027-38.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... U ... AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO 1000027-38.2022.5.02.0252 RECLAMANTE: N. F. F ... , para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...
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Sentença nº 1000236-64.2023.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... , para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...
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Sentença nº 1000298-07.2023.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... , para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...
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Acórdão Nº 0020709-73.2020.5.04.0663 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2021
EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.
... Recurso Ordinário da Autora ... Limitação ao valor dos pedidos ... á na petição inicial, ainda que em procedimento sumaríssimo. O que se exige da parte autora é a ... ção do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001145-92.2019.5.07.0006), 2019-10-25
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001142-40.2019.5.07.0006), 2019-10-25
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Sentença nº 1000737-24.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... , para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...
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Sentença nº 1000131-93.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... , para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...
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Sentença nº 1000219-34.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... , para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...
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Sentença nº 1000323-26.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... , para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...