procedimento ordinário e sumário
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Acórdão nº 2.0000.00.418588-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2004
... DO TRABALHO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ... o artigo 277 do CPC em seu § 4ª, procedimento este que amplia a defesa do réu e não encerra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000518-52.2018.5.06.0006), 10-02-2021
ACORDAM os Membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada, para determinar que os reflexos deferidos na sentença, decorrentes das comissões pagas sem registro, sejam calculados tomando-se como parâmetro a percepção de R$ 200,00 (duzentos reais)
... RECURSO ORDINÁRIO DA VIVO S.A. (Id. 94befda): rebela-se contra a ... repercute na determinação do procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e no ... -
Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... “Nas reclamações enquadradas no procedimento" sumaríssimo: ... ( ... ) I – o pedido dever\xC3" ... ária, ante a interposição do recurso ordinário por elas cabe à egrégia Turma o reexame também ... b) indicar o procedimento a ser seguido (sumário ou ordinário ou sumaríssimo) ...
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A prova
... meio da qual ocorre a adaptação do procedimento" às peculiaridades da causa, permitindo a satisfa\xC3" ... : procedimento comum, procedimento ordinário e sumário. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2011, p ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5010379-62.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... estrangeiros, para iniciar um procedimento revalidatório e, possivelmente, o tão sonhado ... -se às exigências formuladas no sistema sumário, não havendo qualquer ilegalidade na recusa da ... ordinário. Nesse sentido, são os precedentes do e. TRF4: ...
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Decisão da Presidência nº 1020092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2017
... ático de direito processual civil: procedimento comum: procedimentos ordinário e sumário, 2: ...
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Acórdão Nº 0020503-15.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-05-2021
HABITAÇÃO IN NATURA . NATUREZA SALARIAL. Não comprovada a alegação de que a habitação fornecida ao empregado era fundamental para o trabalho prestado em proveito da Companhia, tem-se que a referida utilidade se reveste de natureza salarial, porque adimplida pelo trabalho prestado.
... DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS , por deserto, suscitada nas ... repercussão à determinação do procedimento, seja ordinário, sumário ou sumaríssimo, e no ... -
Decisão da Presidência nº 41546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... três primeiros incisos causas de procedimento comum, seja ordinário ou sumário (quanto ao ...
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Decisões Monocráticas nº 41546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... três primeiros incisos causas de procedimento comum, seja ordinário ou sumário (quanto ao ...
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Interrogatório das Partes
... -se-á a instrução processual (procedimento ordinário), interrogando-se os litigantes ... @O interrogatório nas ações de rito sumário sui generis ... Nas ações trabalhistas de ...
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Interrogatório das partes
... -se-á a instrução processual (procedimento ordinário), interrogando-se os litigantes ... O interrogatório nas ações de rito sumário sui generis ... Nas ações trabalhistas de ...
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Das Provas
... em juízo, como também disciplina o procedimento probatório das partes; (3) da verdade dos fatos, ... constituiu, no tocante ao procedimento ordinário, de fragmentar-se a audiência em três sessões: ... deverá: a) justificar, de modo sumário, a necessidade da antecipação; b) indicar, ...
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Do Processo Legislativo
... ções constitucionais que regula o procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes, na ... o chamado “procedimento comum ou ordinário”, mas há outras espécies de procedimentos ... comum ou ordinário; procedimento sumário; procedimento abreviado; procedimento ...
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Acórdão Nº 0021290-08.2019.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... ÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA , por ausência de ataque aos ... ção do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no ... -
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho: breves comentários sobre alguns institutos de Direito Processual do Trabalho
... Explicitando o procedimento de homologação de acordo extrajudicial, o art ... ária quando pretender interpor recurso ordinário, recurso de re-vista, embargos de divergência, ... ) no procedimento comum ordinário (ou sumário), haverá extinção do(s) pedido(os) sem ...
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Referências bibliográficas
... de Direito Processual Civil: Procedimento comum: ordinário e sumário. 6ª Ed. vol. 2, ...
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Acórdão Nº 0021038-18.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO COMISSIONADO. INEXISTÊNCIA DE FIDÚCIA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. Hipótese em que, pelo conjunto fático probatório existente, a função exercida não era revestida da especial fidúcia que caracteriza o cargo de confiança bancário, tampouco possuía a reclamante poderes de mando ou gestão. Por outro lado, o simples fato de perceber gratificação superior a um terço também não é...
... Recurso ordinário interposto pelo banco reclamado a que se nega ... fins de enquadramento no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o ... -
OAB vai propor anteprojeto de lei para garantir direito de defesa e prerrogativas
OAB vai propor anteprojeto de lei para garantir direito de defesa
... da defesa nas ações penais de procedimento sumário, ordinário, procedimento do Júri, de ... -
Acórdão Nº 0020525-78.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MATÉRIA COMUM. CRÉDITOS TRABALHISTAS. VEDAÇÃO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 5766, que declarou a inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT, o benefíciário da justiça gratuita está isento do pagamento dos honorários de sucumbência.
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no ... -
Acórdão Nº 0020298-09.2021.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DOS VALORES DA CONDENAÇÃO AOS PEDIDOS DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. Os valores indicados na inicial somente servirão, nos termos da lei, para o cálculo do valor da causa, para fins de enquadramento no correto procedimento e para o cálculo das custas, no caso de improcedência total dos pedidos. Assim, os valores indicados na petição inicial são meramente...
... RECURSO ORDINÁRIO" DA RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DOS VALORES DA CONDENA\xC3" ... fins de enquadramento no correto procedimento" e para o cálculo das custas, no caso de improced\xC3" ... no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o cálculo das custas, ... -
Processo nº 1999.002.00959 de Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 1999
Acao revisional de aluguel. Propositura como de rito sumario. Citacao da parte contraria como sendo de rito ordinario. Reconsideracao com retificacao do procedimento, determinando nova citacao. Desnecessidade deste ato, sendo valida a citacao efetuada, bastando a intimacao da retificacao. Validade, da mesma forma, dos provisorios fixados, a contar a partir da citacao, que nao tem qualquer eiva de
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Acórdão Nº 0022369-51.2019.5.04.0271 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... , dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para determinar que os reflexos dos ... no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o cálculo das custas, ... -
Direito processual do trabalho
... em juízo antes do início do procedimento arbitral, pois a sua anuência com o início da ... ão caberia a interposição de recurso ordinário. No caso de arquivamento, o recurso ordinário ... sumário" ), haverá extinção do(s) pedido(os) sem resolu\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000296-53.2018.5.00.0000)
... quando da interposição de recurso ordinário na forma do art. 893, § 1º, da CLT, em razão ... de uma discussão, far-se-ia todo um procedimento cautelar preparatório, processo por processo, ... É um procedimento sumário e não contencioso, onde a parte deve demonstrar ...
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Acórdão Nº 0021618-23.2019.5.04.0511 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT) ... , dar parcial provimento ao recurso ordinário da parte autora para determinar que a ... ção do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no ...