procedimento ordinário e sumário
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Acórdão Nº 0020552-08.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O atraso no pagamento das parcelas rescisórias, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. O pagamento da contraprestação mínima pelos trabalhos prestados é...
... , dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para acrescer à condenação o ... fins de enquadramento no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o ... -
Sinopse das etapas de um processo judicial
... acima definido, não se confunde com procedimento. O processo não é o mesmo em todos os casos ... 272: “O procedimento comum é ordinário ou sumário” ... 1.2.1 – Procedimento ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... 150, p. 202) ... @@1.2. Do procedimento da execução previdenciária ... A Lei n ... RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Acórdão Nº 0020413-92.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES APONTADOS EXORDIAL. Os valores indicados na petição inicial são meramente indicativos e não vinculantes, não sendo razoável exigir a liquidação antecipada do pedido, já que este será objeto de análise posterior pelo Juízo - seria interpretar a nova redação do artigo 840, §1º, da CLT. Caso em que se afasta a...
... unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para determinar que os valores ... fins de enquadramento no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o ... -
Homologação da transação penal
... Juizados Especiais Criminais – O procedimento sumaríssimo no processo penal. 2. ed. São ... esse é o número previsto para o rito sumário, que traz o menor número possível no sistema ... Penal ocorridas em 2008, os ritos ordinário, sumário e sumaríssimo (esse último do Juizado ...
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Acórdão Nº 0020070-34.2021.5.04.0303 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... , negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada. Por maioria, vencido parcialmente o ... no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o cálculo das custas, ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
A norma processual celetista impõe o procedimento" especial para as ações de inquérito para apura\xC3" ... a segurança, caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho, conforme ... rito ordinário do processo trabalhista, sumário por natureza, propicia maior cognição vertical ...
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Acórdão Nº 0020404-51.2020.5.04.0611 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... , negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, mantendo a Sentença de primeiro ... no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o cálculo das custas, ... -
Acórdão Nº 0020357-16.2020.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021
FEDERAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PLANO DE BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR . A Federação é parte legítima para postular o cumprimento da obrigação que viabiliza o benefício Plano de Benefício Social Familiar previsto em norma coletiva firmada por Sindicato que representa.
... , negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado ... Intime-se ... ... de parâmetro para determinar o procedimento ordinário, sumário, ou sumaríssimo, bem como ... -
Acórdão Nº 0020246-13.2020.5.04.0282 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT) ... unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE RICARDO DE ALBUQUERQUE SANTIAGO ... ção do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no ... -
Ação Monitória
... , preocupados com a lentidão do procedimento ordinário, instituíram os de caráter sumário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001164-54.2018.5.07.0032), 2019-06-24
... Conheço do recurso ordinário do reclamante, porque presentes os pressupostos ... repercute na determinação do procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000517-28.2019.5.07.0031), 2020-06-26
... Conheço do recurso ordinário do reclamante, porque presentes os pressupostos ... repercute na determinação do procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e no ...
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Acórdão Nº 0020270-26.2019.5.04.0751 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2020
EMENTA Ementa dispensada (art. 852-I, CLT).
... Recurso Ordinário do Reclamante ... Limitação da condenação ... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no ... -
Sentença nº 1001216-60.2020.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... , para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...
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Sentença nº 1000437-96.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... , para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...
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Sentença nº 1000702-64.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... , para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000996-15.2019.5.07.0033), 2020-07-03
... repercute na determinação do procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e no ...
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Sentença nº 1000436-32.2020.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-04-2023
... , para fins de determinação do procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, bem como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100338-81.2020.5.01.0501)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ...
... repercute na determinação do procedimento ... (ordinário, sumário ou ... -
Acórdão Nº 0020619-13.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. OMISSÕES. Constatada a existência de vícios no acordão, impõe-se acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos, para saná-los e complementar a prestação jurisdicional. Concessão de efeito modificativo aos embargos do reclamante.
... repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... : incorreta, pois é cabível recurso ordinário, art. 895, II, da CLT; B: incorreta, pois nos ... (A) A ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá ... reclamação deverá se submeter ao rito sumário e, da decisão que vier a ser proferida, não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5031848-67.2020.4.04.0000), 30-08-2020
... -se às exigências formuladas no sistema sumário, não havendo qualquer ilegalidade na recusa em ... ções de diploma através do procedimento ordinário. 3. Tendo a UFSC optado pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5024146-70.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... -se às exigências formuladas no sistema sumário, não havendo qualquer ilegalidade na recusa em ... ções de diploma através do procedimento ordinário. 3. Tendo a UFSC optado pelo ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... 5.584/70, que disciplina o procedimento para as causas cujo valor não ultrapasse dois salários mínimos ... valor menor (sic) que sujeitará a causa a procedimento ordinário, com ampla possibilidade de produção de prova, sem comportar recurso; e ...