procedimento ordinário no processo penal

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ... 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO NÃO COMPROVADO ... corpus, da alegação de nulidade do procedimento administrativo por falta de assinatura do ...

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ... , determinando a observância do procedimento previsto na Lei nº 10.409/2002 ... Vistos, ... PAULO MEDINA (Relator): Recurso Ordinário em Habeas Corpus movido por ED WILSON SILVA DE ...

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº ... denúncia, implica nulidade absoluta do processo, é de se destacar que em algumas situações tal ... ção conexa, em se adotando o rito ordinário, porquanto o procedimento nele inserto afigura-se ...

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA. GRUPO DE ... SÚMULA 52 STJ. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. PLURALIDADE DE RÉUS. 4. RECURSO IMPROVIDO ... , torna-se razoável a delonga no procedimento, excedendo-se a mera soma aritmética dos prazos ... , negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto da Sra ...

... O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE ESTARIA FUNDAMENTADA ... à garantia constitucional do devido processo legal, a legitimidade do poder-dever do Estado ... vedação foi abarcada pelo legislador ordinário" com a alteração da redação do artigo 155 do C\xC3" ... 6. Ademais, no procedimento do júri a prova testemunhal pode ser repetida ...

... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS E DE DESOBEDI\xC3" ... DA LEI 9.605⁄1998 E ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL). DESCUMPRIMENTO DE PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO ... e processadas, inicie novo procedimento inquisitorial para apurar o cometimento de crimes ... , acusados pelo Parquet em outro processo criminal ... CRIMES QUE SERIAM DE MENOR ...

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... ções penais, cujo o previsto é o ordinário, o procedimento a ser adotado será o ordinário, ...

... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO UAL. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. PRETENS\xC3" ... á nos mesmos prazos estipulados pela lei penal" ... II - Esta c. Corte Superior, ao se ... o prazo máximo para a conclusão do procedimento, ou seja, depois de 230 (duzentos e trinta) dias ...

... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PROCEDIMENTO SANADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... de execução, já teve início o processo de regularização, que visa atender os ... habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em benefício de ...

... : VICTOR MAUAD  ... ORDINÁRIO  ... QUADRILHA,  ... FALSIDADE  ... manifestações existentes no processo. Precedentes ... utilizados como prova em ação penal, tal como sucedeu no caso  ... procedimento ...

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... estatal ao postulado do devido processo legal ... II - Na hipótese dos autos, tenho ... visto que seria aberto um procedimento para apurar o motivo pelo qual não havia sido o ...

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA ... , assim, que o término do procedimento administrativo constitui-se em elemento essencial ... 41 do Código de Processo Penal, descrevendo adequadamente as condutas ...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 13.942 - SP ... PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS ... ário, para a decretação de nulidade no processo penal, demonstrar-se o efetivo prejuízo para a ...

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME ... 70 do Código de Processo Penal levando-se em consideração o local onde ... ções financeiras objeto do procedimento criminal diverso instaurado foram realizadas em ...

... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. R PÚBLICO. PROCESSO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL. NÃO APLICAÇÃO. EXAME DE MÉRITO DO ATO ... administrativa e a instauração do procedimento disciplinar não decorreu o prazo previsto na ...

... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. R PÚBLICO. PROCESSO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL. NÃO APLICAÇÃO. EXAME DE MÉRITO DO ATO ... administrativa e a instauração do procedimento disciplinar não decorreu o prazo previsto na ...

... PROCESSUAL PENAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ... ência do artigo 6º do Código de Processo Civil ... IV. Não bastasse isso, ... V. Como o arresto (procedimento antecedente à hipoteca legal) visa a ...

... PENAL, PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS ... denúncia, implica nulidade absoluta do processo, é de se destacar que em algumas situações tal ... ção conexa, em se adotando o rito ordinário, porquanto o procedimento nele inserto afigura-se ...

... INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DA LEI N.º 10.409/02. PRESCINDIBILIDADE DE ... Com a modificação do procedimento penal para a apuração dos crimes que envolvem ... ízos para justificar a anulação do processo, tendo em vista a dificuldade de demonstrá-los ... Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão do ...

... FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM ... ordinário, com a alteração dada pela Lei 11.689⁄2008 no procedimento do júri, tenha impedido que as partes façam em ... Processo Penal), é certo que os jurados, caso solicitem, ...