procedimento ordinário no processo penal

Acórdão nº 2015/0137734-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RESISTÊNCIA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇ&#

... PROCESSO ... via estreita do recurso ordinário em habeas ... tiva de autoria do delito, procedimento que demanda o ...
Acórdão nº 2014/0302807-9 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... ao disciplinar o seu procedimento a Lei ... 1. Não há no Código de Processo Penal qualquer exigência no ...
Acórdão nº 2012/0244195-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
- Códigos
... umas e outras; feita a requisio, o processo correr em segredo de justia, que cessar com o ... ARTIGO 7 ... A ao obedecer ao procedimento ordinrio, previsto no Cdigo de Processo Civil, ... da ao, ficar provada a infringncia da lei penal ou a prtica de falta disciplinar a que a lei ...
Acórdão nº 2005/0139296-6 de T6 - SEXTA TURMA

... DIREITO PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CRIMES CONTRA A ORDEM ... PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. PARTICIPAÇÃO DE MEMBRO DA ... ajustada ao artigo 41 do Código de Processo Penal, ensejando o pleno exercício da garantia ... Recurso ordinário em habeas corpus contra a Primeira Câmara ...
Acórdão nº 2007/0140570-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RHC. OPERAÇÃO SAÚVA ... ÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ALEGAÇÕES NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL A QUO ... DA AUSÊNCIA DE FINALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO ...
Acórdão nº RHC 21494 / AM de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RHC. OPERAÇÃO SAÚVA ... ÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ALEGAÇÕES NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL A QUO ... DA AUSÊNCIA DE FINALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO ...
Acórdão nº HC 170578 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... AUSÊNCIA DE NULIDADE. PROCEDIMENTO ESPECIAL. PREVALÊNCIA AO RITO COMUM DO CPP ... 1. O artigo 394 da Lei Processual Penal dispõe que "o procedimento será comum ou ... -se as regras do procedimento comum ordinário previstas no Código de Processo Penal, cuja ...
Acórdão nº 2014/0082457-5 de T6 - SEXTA TURMA

... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. ... Processo Penal", até a data de 7 de outubro de 2013, e\xC2" ... procedimento ...
Acórdão nº 2014/0125580-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO ... QUADRILHA, ... CORRUPÇÃO ... PASSIVO DA AÇÃO PENAL". FATO INSUFICIENTE PARA ... QUE O \xC2" PROCESSO SEJA TRANCADO COM RELAÇÃO AO ... de matéria fático-probatória, procedimento ... incompatível com a via eleita ...
Acórdão nº HC 204658 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 11.343⁄2006. CRIMES CONEXOS. OÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA NOS TERMOS DO ART ... o rito estabelecido no Código de Processo Penal, este deve prevalecer, em razão da maior ...
Acórdão nº RMS 31050 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... :NCOMPUTING CO LTDA ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRIMES CONTRA A DADE IMATERIAL. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDIMENTO OBJETIVANDO CONSTITUIR O CORPO DE DELITO PARA URA AÇÃO PENAL PRIVADA. NULIDADE DA PROVA PERICIAL ... 159 E 527 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUTO DE APREENSÃO SEM A ASSINATURA DAS ...
Acórdão nº HC 166728 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... 1. A superveniência de sentença penal constitui novo título prisional e, portanto, ... 400 DO CPP. PREVALÊNCIA DO PROCEDIMENTO COMUM E REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO COMO ... ções em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial, o procedimento comum ... ícito de entorpecentes a impor o rito ordinário" demanda o revolvimento do conjunto fático-probat\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0135322-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... JUIZ NATURAL E DO DEVIDO PROCESSO ... de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC n. 109.956/PR, Rel. ... , houve violação do procedimento estabelecido para ...
Acórdão nº 2014/0108400-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... INCIDENTE ... revogar o procedimento ... § 2º e 152, ambos do Código de Processo Penal. ... (Precedentes) ...
Acórdão nº AgRg no RMS 30840 / PR de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... GASTOS COM O PROCEDIMENTO. FEITO COMPLEXO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ... lavra, que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos seguintes termos: ...
Acórdão nº 2006/0136886-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ... INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL. NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
Acórdão nº 2014/0216657-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DECLARAÇÃO. ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... INEXISTENTE. ... PROCESSO ... de instauração do procedimento" ... administrativo apuratório atenta contra\xC2" ... 510-513, e-STJ); e c) as esferas penal e administrativa são independentes ...
Acórdão nº 2014/0141037-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... PROCEDIMENTO ... ão legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC n. 109.956/PR, Rel. ... ça penal condenatória no processo" penal instaurado para ... apuração \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0107374-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO ... ão há falar, in casu, de infração penal" praticada ... em detrimento de bens, servi\xC3" ... procedimento ...
Acórdão nº 2013/0379330-0 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, ... PRESENTE AÇÃO PENAL COM OS INVESTIGADOS EM ... arquivamento ... formulado ... procedimento ... processo" criminal em ... apreço, mister o \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ARTIGOS ... PENAL ... a suposta fraude no procedimento" ... licitatório que, inclusive, foi \xC2" ... autos a íntegra do processo ...
Acórdão nº 2006/0099823-0 de T5 - QUINTA TURMA

... AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE ... 3. O inquérito policial, ou outro procedimento investigatório, constitui peça meramente ... o contraditório são reservados para o processo, quando há acusação formalizada por meio da ... Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, interposto em favor de LAÉRCIO ...
Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...

... ORDINÁRIO ... 3. Durante o curso do processo os acusados foram defendidos ... Penal", na ... primeira fase do procedimento do\xC2" ...
Acórdão nº RMS 22567 / MT de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... da prescindibilidade da instauração de processo administrativo disciplinar para exoneração de ... Mato Grosso, e não a ocorrência de ação penal em curso ... 3. É assente na jurisprudência ... se restringe à regularidade do procedimento, à luz dos princípios do contraditório e da ...