procedimento ordinário no processo penal

Acórdão nº 2013/0140949-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO ... 2.º do Código de Processo Penal ... 5. Inexiste vício no procedimento ...
Acórdão nº 2013/0341441-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. AUSÊNCIA DE ACESSO AOS AUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES EM CARTÓRIO. PREJUÍZO NÃO APONTADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. CRIME DE TRÁFICO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. APLICAÇÃO DO RITO DA LEI DE DROGAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPI

... PENAL ... tenha passado a atuar no processo em novembro de 2012, já ... , ainda que o rito ordinário seja mais amplo, ... , embora se trate de procedimento não ...
Acórdão nº 2008/0147454-8 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. MENTO DA AÇÃO PENAL". AUTONOMIA DELITIVA. INADMISSIBILIDADE DA ALEGAÇ\xC3" ... , não se admitindo que substitua o procedimento de rito ordinário, consentâneo com todos os ... a ausência de justa causa para o processo por crime de formação de quadrilha ...
Acórdão nº 2006/0048180-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... máximo previsto em lei, mormente no procedimento bifásico do Tribunal do Juri, não acarreta ... habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de WALTER ...
Acórdão nº 2015/0125820-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se mostra possível, na via estreita do recurso em habeas corpus, avaliar a negativa de...

... PROCESSO ... negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame ...
Acórdão nº 2015/0280472-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS...

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... procedimento" incompatível com a via estreita \xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2015/0226911-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se mostra possível, na via estreita do recurso em habeas corpus, avaliar a negativa de autoria do delito,...

... PROCESSO ... negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame ...
Acórdão nº 2013/0184708-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO" ... MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA DO\xC2" ... 265 do Código de Processo" Penal ... 2- A pretensão de cancelar \xC2" ... , dilação probatória, procedimento vedado na via do ...
Acórdão nº 2015/0129723-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO MEDIANTE A INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PERTINENTES, FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PECULATO E QUADRILHA. INÉPCIA PARCIAL DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO ENTRE OS...

... TERRITÓRIOS ... ORDINÁRIO ... INEXIGIBILIDADE ... LICITAÇÃO ... COMPETITIVO ... PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO, ... QUADRILHA. ... 1. O devido processo ... no artigo 288 do Código Penal, ...
Acórdão nº HC 114997 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DO ... , e outras infrações penais, o procedimento a ser adotado será o ordinário, ressalvados os ...
Acórdão nº 2015/0283232-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se mostra possível, na via estreita do recurso em habeas corpus, avaliar a negativa de autoria do...

... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PROCESSO ... negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame ...
Acórdão nº 2013/0284104-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DESPROVIDO DO COMPETENTE DOCUMENTO FISCAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CARGO QUE JÁ PERDURA POR QUASE 3 ANOS.

... PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO ... DESPROVIDO ... ção a recurso especial e ordinário, ou ... à razoável duração do processo, ...
Acórdão nº 2015/0103837-1 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ... procedimento" incompatível com a via estreita \xC2" ... Processo ... Penal. ...
Acórdão nº 2014/0300744-4 de T6 - SEXTA TURMA

... ORDINÁRIA. ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO" ... CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO\xC2" ... 3. O art. 107 do Código de Processo Penal dispõe, expressamente, ... como procedimento ...
Acórdão nº HC 180033 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2009/0109254-4 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... ção de razões finais no processo" administrativo ... disciplinar, porque, \xC2" ... conforme apurado em procedimento" disciplinar válido, praticou ... atos\xC2" ... : artigo 312 do Código Penal (peculato); artigos 9º, XI, e ...
Acórdão nº 2015/0127273-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... 180 CP), apurados pelo Processo Administrativo ... da existência de sentença penal" condenatória e de que este ato\xC2" ... a regularidade do procedimento, à luz dos princípios do ...
Acórdão nº 2014/0297689-1 de T6 - SEXTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. \xC2" ... INSTRUÇÃO. ... PROCEDIMENTO ... ordinário, sumário e sumaríssimo), ...
Acórdão nº 2013/0241546-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FALECIMENTO DE UM DOS ADVOGADOS RESPONSÁVEIS PELA DEFESA DO RÉU. INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA INDICAR OUTRO PATRONO. SILÊNCIO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. EXISTÊNCIA DE OUTROS CAUSÍDICOS COM PROCURAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS. ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELO...

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ATENTADO ... PROCEDIMENTO ... MAGISTRADO ... patrociná-lo no curso do processo" criminal, não se admitindo ... que\xC2" ... penal a partir da ...
Acórdão nº HC 121171 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... -se que a Desembargadora Relatora da ação penal na origem não indeferiu o pleito formulado pela ... em mácula que estaria a contaminar o processo penal em exame ... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ... PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI 8.038⁄1990. NULIDADE NÃO ... , rito especial em relação ao comum ordinário, previsto no Código de Processo Penal ... 3 ...
Acórdão nº 2008/0255644-0 de T5 - QUINTA TURMA

... -se que a Desembargadora Relatora da ação penal na origem não indeferiu o pleito formulado pela ... em mácula que estaria a contaminar o processo penal em exame ... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ... PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI 8.038⁄1990. NULIDADE NÃO ... , rito especial em relação ao comum ordinário, previsto no Código de Processo Penal ... 3 ...
Acórdão nº 2013/0314543-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... do artigo 405 do Código de Processo Penal, com a redação ... procedimento" do júri, especificamente na instrução em\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0244195-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2013/0113826-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA MEDIANTE EDITAL. RÉU PRESO NO MOMENTO DO ATO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE CARACTERIZADA. 1. É direito do acusado ser informado a respeito do resultado do julgamento da ação penal, com os meios e recursos a ele...

... ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS . ROUBO ... julgamento da ação penal ... de se violar o devido processo legal, ... simples procedimento" lógico, pois não foi apresentada\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0137734-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RESISTÊNCIA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇ&#

... PROCESSO ... via estreita do recurso ordinário em habeas ... tiva de autoria do delito, procedimento que demanda o ...