procedimento ordinário no processo penal

Acórdão nº 2003/0121586-8 de T6 - SEXTA TURMA

... benefício da suspensão condicional do processo nos autos de ação penal. Precedente ... 4. A indicância, procedimento preparatório e prévio à abertura do processo ... 6. Recurso ordinário improvido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
Acórdão nº 2006/0209811-9 de T6 - SEXTA TURMA

... CONEXÃO COM O CRIME DE QUADRILHA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA ... , era de se esperar a condução do processo pelo rito ordinário, a teor da inteligência do art. 79 do Código de Processo Penal. Precedentes desta Corte ... 3. Conforme ...
Acórdão nº RHC 31587 / PR de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA

... 7 DA SÚMULA DESTE STJ. CLÁUSULA PENAL. MORATÓRIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PERDAS E DANOS ... violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, como os suscitaram, em suma, os três ... tem a possibilidade de optar entre o procedimento ordinário, pleiteando perdas e danos nos termos ...
Acórdão nº 2009/0013340-1 de T5 - QUINTA TURMA

... denúncia, implica nulidade absoluta do processo, é de se destacar que em algumas situações tal ... a apontada nulidade tratando-se de ação penal referente a processo de crimes diversos, afetos a ... ção conexa, em se adotando o rito ordinário, porquanto o procedimento nele inserto afigura-se ...
Acórdão nº 2008/0164121-6 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... de punibilidade, o exaurimento de procedimento na via cível ... 2. Não obstante a aplicação ... da exigibilidade do tributo, seja o processo-crime suspenso ... 3. Estando sobrestada a ...
Acórdão nº 2005/0098794-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... magistrado responsável pelo trâmite do processo, a determinação da notificação prevista pelo ... ão civil com conteúdo misto administrativo-penal, a qual aplicam-se subsidiariamente o CPC e o ... civil, é cediço que as regras do procedimento ordinário apenas incidem nas hipóteses de ...
Acórdão nº RHC 28942 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2005/0120158-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR ... CONSTITUÍDA APENAS NA FASE FINAL DO PROCEDIMENTO. INSTRUÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO ... ído - como existe no âmbito do processo penal -, não se pode vislumbrar a formação de uma ...
Acórdão nº 2002/0059968-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADES AFASTADAS ... nulidade capaz de invalidar o procedimento. (MS 12.927/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, Terceira ... impetrante se socorrer do uso do rito ordinário, que permite ampla dilação probatória ... 4. O fato de, nos autos de ação penal, ter sido reconhecido que o servidor não agiu ...
Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL

AgRg na AÇÃO PENAL Nº 214 - SP (2002/0039645-6) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL ... INOCORRÊNCIA. ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. CRIME DE ...
Acórdão nº 2009/0059270-5 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE ... competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase instrutória não se exaure ... 3.Como cediço, no âmbito do Processo Penal, em homenagem ao princípio pas de nullité ...
Acórdão nº RMS 29264 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2006/0268526-5 de T6 - SEXTA TURMA

... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... 38, acarreta a nulidade do processo penal desde o recebimento da denúncia ... 2 ... defesa prévia, também prevista no procedimento" da nova Lei de Tóxicos ... 3. Anulado o feito, \xC3" ...
Acórdão nº HC 209866 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2008/0149220-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 17), ensejando a extinção do processo. Precedente: REsp 901049/MG, Rel. Ministro LUIZ ... "2. Na ação penal de competência originária dos Tribunais, o rito ... A inserção desse procedimento preliminar, no âmbito do processo da ação ... do Supremo ao referendo do legislador ordinário". [ ... ]. ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF, rel. Min. Sep\xC3" ...
Acórdão nº 2008/0029305-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ... denúncia, implica nulidade absoluta do processo, é de se destacar que em algumas situações tal ... ção conexa, em se adotando o rito ordinário, porquanto o procedimento nele inserto afigura-se ...
Acórdão nº 2004/0087352-1 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ... (até dois anos), ainda que tenha procedimento especial." (Damásio Evangelista de Jesus, in Lei ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.435 - BA (2004/0087352-1) ...
Acórdão nº 2008/0177251-5 de T5 - QUINTA TURMA

... , permitida pelo artigo 3º do Código de Processo Penal, deve pressupor a inexistência de lei ... , não obstante tenha o legislador ordinário contemplado a referida insurgência com ... ão legal específica para o seu procedimento, encartada nos artigos 609 e seguintes do Código ...
Acórdão nº 2008/0178535-2 de T5 - QUINTA TURMA

... INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 11.343/2006. AUSÊNCIA DE DEFESA ... CRIMES CONEXOS. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. NULIDADE RELATIVA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A ... úncia, implica em nulidade relativa do processo, razão pela qual deve ser arguida no momento ... é o estabelecido no Código de Processo Penal, este deve prevalecer, haja vista o procedimento ...
Acórdão nº 2009/0011205-4 de T5 - QUINTA TURMA

... denúncia, implica nulidade absoluta do processo, é de se destacar que em algumas situações tal ... a apontada nulidade tratando-se de ação penal referente a processo de crimes diversos, afetos a ... ção conexa, em se adotando o rito ordinário, porquanto o procedimento nele inserto afigura-se ...
Acórdão nº 2002/0109623-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NEPOTISMO. PRINCÍPIO ... e da ampla defesa, por se tratar de procedimento inquisitorial, anterior e preparatório à ... Se é assim no processo penal, com maior razão no âmbito administrativo ... 226, § 3º) ... 13. Recurso Ordinário não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-1021-35.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Certamente a agravante, por desatenção ou desmesurado espírito de inconformismo, não logrou apreender o tópico da decisão agravada, na qual se deixou registrado a inexistência de ato atentatório à boa ordem processual que teria sido praticado pelo Desembargador Flávio Nunes...

... não se conhecera quer do seu recurso ordinário, quer dos embargos de declaração, por ... qualquer amparo nas garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Isso ... ótese de que teria havido erro de procedimento, na apreciação do recurso ordinário e dos ... nem a qualidade de dominus litis da ação penal pública incondicionada. V ... - Agravo ...
Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021

... SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... 192.431 S ÃO PAULO ... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... INCLUSÃO DO QUESITO ... Código de Processo" Penal – CPP no ponto em que incluiu no question\xC3" ...
Acórdão nº RHC 20144 / DF de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA, PECULATO E CORRUPÇÃO PASSIVA. 1. CO-RÉUS COM FORO PRIVILEGIADO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. TRÂMITE PERANTE O STF. CONEXÃO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DE DESMEMBRAMENTO PROVENIENTE DO PRÓPRIO STF. FALTA DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE. NÃO CONHECIMENTO. 2. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DEFESA PRÉVIA À DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. PRÉVIA EXISTÊNCIA DE...