procedimento penal sumario
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Sa�de - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000499-97.2015.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Reu: ...
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Santa rita de cássia - Vara, crime, júri, execuções penais e menor
... ÇÃO 8001118-95.2022.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita ...
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Sa�de - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000082-86.2011.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Reu: ...
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Em vigor
Lei nº 1.508, de 19 de dezembro de 1951. Regula o Processo das Contravenções definidas nos artigos 58 e 60 do Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944.
... O procedimento sumário das contravenções definidas nos Arts ... 304, do Código do Processo Penal; e, quando policial a autoridade, será por ela ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 8000592-85.2021.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Palmas De ... 8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto Reu: C. P. C ...
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Governador mangabeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000630-86.2014.8.05.0087 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Governador ...
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Iraquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000289-21.2019.8.05.0108 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Iraquara ... 8.05.0108 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Iraquara Autor: Ministério ...
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Santa inês - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000072-32.2016.8.05.0221 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Inês ...
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Coribe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000073-93.2013.8.05.0068 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Coribe Reu: ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000196-89.2017.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Palmas De ... 8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vitima: C. S ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000752-02.2018.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Dias ... 8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Dias D'avila Reu: Jose Candido ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000606-94.2010.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Palmas De ... 8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto Testemunha: ...
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Coribe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8000293-37.2022.8.05.0068 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Coribe ...
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Sapeaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000220-44.2020.8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Sapeaçu ... 8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Sapeaçu Autor: Ministerio Publico ...
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Valen�a - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÓRIO 8002045-17.2022.8.05.0271 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Valença ... ÇA EDITAL 8000468-67.2023.8.05.0271 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ... 8.05.0271 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Valença Testemunha: Ministério ...
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Paulo afonso - 2� vara criminal
... DECISÃO 8006680-53.2023.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo ... 8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paulo Afonso Testemunha: ...
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Cachoeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000840-20.2005.8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cachoeira ... 8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Cachoeira Autor: Ministerio ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSATÓRIO ... magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas ... que fogem à ... trago à colação o sumário dos fatos levados ao conhecimento da Corte ...